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Governador e representantes do agro comemoram 100% de sucesso em ações contra invasões de terra

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Após exatamente um ano da implantação do Plano de Atuação Integrado, o governador Mauro Mendes e representantes do agronegócio mato-grossense comemoraram, nesta sexta-feira (08.03), a desarticulação de todas as tentativas de invasão de terra no Estado ocorridas no período.

Mauro Mendes parabenizou as forças de segurança pela boa performance e reafirmou o compromisso de combater “com tolerância zero” as invasões.

“Há um ano, firmamos esse compromisso e hoje temos muito o que comemorar. Nenhuma tentativa prosperou em Mato Grosso desde o início da ação. Foi um trabalho das nossas polícias Militar e Civil, em cooperação com os produtores rurais, sindicatos e prefeituras. Vamos manter essa performance, atuar com o mesmo nível de prontidão e garantir uma resposta rápida em nossas ações”, afirmou o governador.

Implementado pelo Governo de Mato Grosso em 8 de março de 2023, o programa registrou 30 tentativas de invasões de propriedade em um ano, o que culminou na prisão de 125 pessoas, segundo dados da Secretaria Adjunta de Inteligência da Sesp.

Foram apreendidas 17 armas de fogo e 208 munições, além de equipamentos utilizados para facilitar as invasões, como foices e motosserra.

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O governador destacou o papel fundamental dos proprietários em denunciarem as invasões, promovidas em sua maioria por organizações criminosas.

“Quem tiver algum indício de invasão, comunique a prefeitura e as autoridades. Nós vamos agir dentro da lei e proteger aqueles que produzem e trabalham no Estado de Mato Grosso. Ao mesmo tempo, vamos continuar com as nossas políticas de inclusão social, lideradas pela primeira-dama Virginia Mendes, sempre com respeito às legislações e protegendo a propriedade privada”, concluiu.

O presidente do Fórum Agro, Itamar Canossa, agradeceu a proximidade do Governo com os representantes do agro.

“Com a disponibilidade do governador em nos atender, nos receber e nos dar respaldo temos nos sentido mais protegidos juridicamente na nossa administração, sabendo que aqui fora o trabalho está sendo bem feito”, afirmou.

O representante da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Jorge Pires de Miranda, enalteceu a atuação do governador ao implementar a política.

“O governador Mauro Mendes foi precursor ao tomar a decisão de tolerância zero na invasão de propriedades privadas. Isso tem sido um diferencial e tem trazido paz e segurança no campo. O exemplo de Mato Grosso contagiou outros estados e serviu de exemplo para que tomassem a mesma decisão”, relatou.

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Também estiveram na apresentação do balanço da política de tolerância zero: o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri; o presidente da Nelore-MT, Alexandre El Hage; o presidente e o vice-presidente da Aprosoja, Lucas Beber e Fernando Ferri; e o presidente da Acrimat, Osvaldo Ribeiro.

Fonte: Governo MT – MT

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STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

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Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.
O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.
O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.
A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.
Inicialmente, a versão de 12 horas foi disponibilizada prioritariamente para magistrados, com alta procura teve e lista de espera. A primeira turma está em fase de conclusão e já é considerada um sucesso, abrindo caminho para a ampliação do acesso ao público geral.
A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.
Versão resumida
Além da formação completa, o STJ também disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube. A iniciativa amplia o alcance do conteúdo e já contabiliza 1150 acessos e pode ser vista no link https://www.youtube.com/watch?v=WUBXk_-SuWA
O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.
As inscrições estarão disponíveis no link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613
Assessoria de Comunicação STJ

Autor: Assessoria

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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