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Governador empossa membros de diretoria e de conselho da Jucemat

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O governador Mauro Mendes empossou o Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), na tarde desta segunda-feira (30.08), no Palácio Paiaguás. O conselho recebeu 14 novos titulares, 14 novos suplentes e um novo vice-presidente.

Para o governador, é essencial aprimorar a eficiência do órgão público e a Jucemat é um exemplo de mudanças positivas na instituição pública.

“É nossa obrigação trabalhar esse pilar da eficiência tanto na arrecadação, quanto também no pilar da aplicação do dinheiro. É por isso que, nos últimos anos, Mato Grosso é o Estado brasileiro que tem o maior volume de investimento em relação à sua receita. Eficiência é isso e é o que nós obtemos cada vez mais com a Junta Comercial. Eu deixo a meta para que seja a melhor Junta do país na próxima gestão”, ressaltou o governador.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec), César Miranda, destacou o trabalho realizado pela Junta Comercial dando destaque à atuação do órgão no cenário econômico do Estado.

“A Jucemat é motivo de orgulho para os mato-grossenses. Os novos empossados são a continuidade de um trabalho grandioso que vem sendo feito, facilitando a vida de empreendedores e contribuindo fortemente com o desenvolvimento de Mato Grosso e promovendo um ambiente favorável ao crescimento econômico”, afirmou o secretário.

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O presidente da Jucemat, Manoel Lourenço, relembrou que, ao tomar posse, a Jucemat era o órgão com mais reclamações de eficiência e que esse histórico tem mudado com modernizações implementadas.

“Assumimos a missão. Nós implantamos o Rede Sim e estamos com um novo projeto para ser lançado. Desta forma, saímos de 23º para a 2º Junta Comercial mais rápida em 2022, e permanecemos entre as dez melhores”, contou o presidente.

Também estiveram presentes na cerimônia a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e a diretoria da Jucemat o vice-presidente Júlio Müller, o secretário-geral Kenner Langner e a procuradora Regional Katia Costa Diniz.

Colégio

O Colégio de Vogais é a instância recursal da Jucemat, que é constituído por membros que representam entidades notadamente empresariais da sociedade civil. O mandato dos empossados será iniciado a partir do dia 1º de outubro e subsistirá de 2024 a 2028.

Confira abaixo a lista de empossados e seus respectivos suplentes:

Presidente Manoel Lourenço de Amorim Silva (Governo do Estado)

Vice-Presidente Carlos Alberto do Prado (Governo do Estado)

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Julio Frederico Müller Neto (Governo do Estado)

Suplente – Pedro Jamil Nadaf Filho (Governo do Estado)

Rodrigo Alves Silva (OAB-MT)

Suplente – Paola Cristina Rios Pereira Fernandes (OAB)

Luiz Fernando Medeiros Lima (FCDL/MT)

Suplente – Ulisses Eguni (FCDL/MT)

Mariza Aparecida Bazo (Facmat)

Suplente – Samanta Fernandes de Freitas (Facmat)

Valéria Grecco Teixeira (Sistema OAB)

Suplente – Frederico Azevedo e Silva (Sistema OAB)

Luis Martins de Lima (CRA/MT)

Suplente – Keila Cardoso dos Santos Furquim (CRA/MT)

Jonas Alves de Souza (ACCUIABÁ)

Suplente – Roberio Tarrago Cademartori (ACCUIABÁ)

Wilson Rodrigues Rezende (CRC/MT)

Suplente – Sidinei Benedito de Amorim (CRC/MT)

Rodrigo Gomes Bressane (Famato)

Suplente – João Victor Toshio Ono Cardoso (Famato)

Elias Correia Pedrozo (Fiemt)

Fonte: Governo MT – MT

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TJMT participa de encontro nacional sobre precedentes qualificados no STF

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Mulher de cabelos loiros e altura mediana, vestindo blazer preto sobre blusa branca e crachá de identificação, posa em frente a um banner do O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participa do VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração, que está sendo realizado de 17 a 19 de junho, em Brasília. O evento reúne magistrados, servidores, pesquisadores e especialistas de todo o país para debater o aperfeiçoamento do sistema de precedentes brasileiro e fortalecer a integração entre os tribunais.
Representam o Poder Judiciário de Mato Grosso a presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho; o juiz auxiliar da Vice-presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior; e os assessores Rita de Cássia Pichinin e Rodney Tapia Carpentieri.
Promovido conjuntamente pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, o encontro tem o objetivo de ampliar o diálogo institucional sobre a aplicação dos precedentes qualificados, instrumento fundamental para garantir a uniformidade das decisões judiciais, segurança jurídica e maior eficiência na prestação jurisdicional.
Quatro pessoas em traje social posam lado a lado em um palco. Atrás delas, uma parede azul exibe o título Para a presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a participação da Corte mato-grossense é estratégica para o alinhamento das práticas adotadas pelo Tribunal com as diretrizes dos tribunais superiores.
“A participação do TJMT é relevante porque insere o Tribunal no debate nacional sobre precedentes qualificados, permitindo o alinhamento das práticas locais com o STF e o STJ. O encontro trata diretamente de temas como formação de precedentes locais, aplicação de precedentes no juízo de admissibilidade, cooperação institucional e uso de inteligência artificial na gestão de precedentes”, destacou a desembargadora.
Aperfeiçoamento da atuação jurisdicional
Nilza Pôssas de Carvalho ressaltou ainda que os debates contribuem para o aperfeiçoamento da atuação jurisdicional, especialmente em temas relacionados à formação e aplicação dos precedentes vinculantes, à integração entre os tribunais e ao uso de novas tecnologias.
“Precedentes bem formados, bem delimitados e corretamente aplicados reduzem decisões divergentes, aumentam a previsibilidade do sistema de Justiça e fortalecem a segurança jurídica. Para o TJMT, isso contribui para maior uniformidade decisória, racionalização da tramitação processual e maior coerência entre o Primeiro Grau, o Segundo Grau e os tribunais superiores”, afirmou.
Programação
A programação inclui oficinas e painéis sobre formação de precedentes locais, precedentes na área da saúde, reclamações constitucionais, cooperação institucional entre tribunais, participação social na construção de teses jurídicas e o uso da inteligência artificial na formulação e aplicação de precedentes.
O encontro também promove debates sobre governança tecnológica, transparência e rastreabilidade na utilização dos precedentes, temas considerados essenciais para o fortalecimento da prestação jurisdicional e da segurança jurídica em todo o país.

Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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