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Governador: “O Brasil precisa se indignar e agir para não se tornar o país do narcotráfico”

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Durante entrevista ao Programa Pânico, da Jovem Pan, nesta quarta-feira (05.06), o governador Mauro Mendes falou sobre a importância de o país mudar as estratégias de combate ao crime organizado, que não tem surtido resultado nas últimas décadas.

“O Brasil se acostumou a conviver com problemas e as pessoas acham que isso é natural, banalizando a violência no país. Das 30 cidades mais violentas do mundo, 10 estão no Brasil. Em 1980, o Brasil matou 11 pessoas para cada 100 mil habitantes e em 2022 chegou a 22 pessoas, ou seja, 100% de aumento”, afirmou.

Mauro também alertou sobre as leis nos país, que são frouxas e não cumprem o seu papel.

“Nos últimos 40 anos todos os indicadores de segurança pública pioraram. Precisamos revisitar as leis, corrigi-las e fazer com que elas sejam cumpridas efetivamente. Hoje o cara mata, é condenado a 20 anos de prisão e solto em dois ou três anos por bom comportamento. Do jeito que está, a sociedade caminha equivocadamente para um país mais violento. Precisamos agir para que o Brasil não se torne o país do narcotráfico”, declarou.

O governador também falou sobre as ações de destaque em Mato Grosso que podem servir de exemplo para impulsionar o Brasil.

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“Mato Grosso é um estado de muitas oportunidades, que consegue ministrar as contas públicas com eficiência e manter investimentos primordiais em todas as áreas. Além disso, temos políticas direcionadas na infraestrutura, na política de incentivo de produção e redução de impostos para aquecer o mercado”, disse.

Outra ação citada pelo governador foi a compra da concessão da BR-163 pelo Governo de Mato Grosso e Nova Rota do Oeste. A concessão há anos sofria com graves problemas e não recebia os investimentos necessários.

“Com essa iniciativa, pudemos aportar investimentos de R$ 1,6 bilhão em obras de recuperação e duplicação, e oferecer mais segurança aos motoristas que trafegam diariamente nessa região, além de gerar um grande impacto positivo para o desenvolvimento econômico. Atualmente temos mais de 200 km da rodovia já em obras”, declarou, ao lembrar que a solução foi considerada “inédita e inovadora” pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Durante sua fala, Mauro afirmou que a produção agrícola em Mato Grosso impulsiona o Brasil como a economia agrícola mais eficiente do planeta.

Mauro ainda citou as políticas de incentivo aos estudantes e servidores na Educação Pública em Mato Grosso, entre elas, o programa de intercâmbio MT no Mundo.

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“Nós temos um programa de incentivo na Rede Estadual que seleciona 100 estudantes com os melhores resultados para participar de um intercâmbio de 21 dias na Inglaterra com tudo pago pelo Estado. Além disso, ações de valorização profissional que visam diminuir o absenteísmo, proporcionando ao servidor um 13º e até um 14º salário de acordo com seu esforço e desempenho”, destacou.

O governador reforçou que Mato Grosso vai continuar tendo tolerância zero para as invasões de terra, sendo que até o momento nenhuma das 36 invasões dos últimos anos prosperaram, sendo todas desapropriadas pelas forças de Segurança.

Quanto ao Meio Ambiente, o governador informou que um projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa, e agora aprovado, que vai criar o Fundo de Apoio às Florestas, denominado “Fundo Amigos da Floresta”. A ação cobra o auxílio financeiro de países para a preservação ambiental.

Na entrevista, o governador também falou sobre temas como responsabilidade fiscal e gestão eficiente. Assista a íntegra neste link.

Fonte: Governo MT – MT

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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (13 e 14 de junho)

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Neste final de semana (13 e 14 de junho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).


Comarcas


Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:



Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:


Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

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Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

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Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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