MATO GROSSO
Autoridades do Direito se atualizam sobre medidas protetivas em evento promovido pelo Judiciário
MATO GROSSO
Diversas autoridades da rede de enfrentamento à violência contra a mulher prestigiaram o Encontro Estadual sobre Medidas Protetivas de Urgência, organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT), que ocorre nesta segunda-feira (22), no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Segundo ele, a Lei 14.550/23, veio para acabar com interpretações por vezes dicotômicas em relação à concessão da medida protetiva de urgência à vítima. “A interpretação que se deve dar (e desde a edição da Lei Maria da Penha, não só com a lei mais recente) é que devemos ter um olhar protetivo em razão da vulnerabilização da mulher. A nova lei é uma lei de hermenêutica, uma lei de interpretação, ela não muda substancialmente da Lei Maria da Penha. A lei Maria da Penha já dizia isso em outras palavras, mas de qualquer sorte, a nova lei deixa muito claro que as medidas protetivas não dependem de um procedimento outro, como por exemplo, boletim de ocorrência, inquérito policial ou mesmo ação penal”, explicou.
Segunda palestrante da manhã, a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza (CE) e membro do Fórum Nacional de Juízes e Juízas da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), palestrou sobre a evolução das medidas protetivas, tanto do aspecto legislativo quanto dos 20 enunciados do Fonavid que tratam sobre medida protetiva de urgência e que foram precursores de muitas das alterações na lei. “A violência ainda se mostra em altos índices, mas cada vez mais o número de pessoas que vai conhecendo as maneiras de se proteger e assegurar seus direitos vem crescendo ao longo dos anos. E eventos como esse são fundamentais porque nós precisamos levar o conhecimento para os jurisdicionados. A propagação do conhecimento é fundamental e é nossa maior contribuição”, destacou.
Coordenadora do Cemulher e idealizadora do Encontro Estadual, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro reforçou a relevância de trabalhar em conjunto para oferecer às mulheres mais proteção. “Como membro do Poder Judiciário, essa é a nossa missão: não só julgar, mas estar com alguém que necessita de amparo. Que a gente trabalhe em conjunto com nossos colegas que vieram de longe para dividir o conhecimento. Espero que nós possamos firmar um compromisso para que possamos realmente trabalhar no combate à violência doméstica”, declarou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, também prestigiou o evento, reforçando a proteção às vitimas de violência doméstica. “A importância desse encontro é conscientizar quanto à violência doméstica contra a mulher, portanto, a coordenadora, desembargadora Maria Aparecida encabeçou este congresso para efeito de conscientização de todos, trazendo todas as instituições responsáveis pelo tema, inclusive Delegacia da Violência Doméstica, promotores, defensores, advogados e de uma forma geral toda a sociedade para que possamos dar segurança às mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade”. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MATO GROSSO
Polícia Civil prende integrante de grupo criminoso alvo de operação do Pará em Guarantã do Norte
Uma ação integrada das Polícias Civis de Mato Grosso e do Pará resultou, nesta terça-feira (2.6), na prisão de um foragido da Justiça paraense investigado pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. O mandado judicial foi cumprido em Mato Grosso após o compartilhamento de informações entre as equipes responsáveis pela investigação.
O suspeito é alvo da Operação Instructus, deflagrada pela Polícia Civil do Pará. Ele estava com mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém (PA) e foi preso na cidade de Guarantã do Norte, no dia em que é comemorado o aniversário da cidade.
A prisão do procurado foi possível após trabalho integrado, por meio do compartilhamento de informações de inteligência que permitiram localizar o investigado em deslocamento pela região norte de Mato Grosso.
Com base nas informações passadas, os policiais da Delegacia de Guarantã do Norte abordaram o suspeito enquanto ele transitava em uma caminhonete no município de Guarantã do Norte. Durante a abordagem, os policiais confirmaram sua identidade e deram cumprimento à ordem judicial.
No momento da prisão, o investigado arremessou seu aparelho celular contra o solo, destruindo o equipamento. Em seguida, passou a resistir à ação policial e desobedeceu às determinações da equipe, sendo necessário o uso moderado da força para sua contenção.
Além do cumprimento do mandado de prisão, os policiais também deram cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça para um endereço vinculado ao investigado, porém nenhum material ilícito foi encontrado no imóvel.
Durante vistoria no veículo utilizado pelo preso, os investigadores identificaram indícios de possível adulteração nos pontos de fixação da placa de identificação, circunstância que será apurada em procedimento próprio.
O preso foi encaminhado à delegacia para as providências cabíveis e após ser interrogado pelo delegado Mauro Apoitia, foi autuado em fazer flagrante pelo crime de adulteração de sinal de veículo automotor e embaraçar investigação de organização criminosa, em razão de ter quebrado o aparelho celular.
“A captura reforça a importância da cooperação interestadual entre as forças policiais no combate às organizações criminosas e ao tráfico de drogas”, disse o delegado.
Fonte: Governo MT – MT
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