Governo cadastra pessoas com deficiência para o Programa SER Família Inclusivo

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10 de março de 2023

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou nessa quinta-feira (09.03), na Central de Intérpretes de Libras, o mutirão de cadastramento para o Programa SER Família Inclusivo para pessoas com deficiência que moram em Cuiabá. Porém, o acesso ao benefício ainda pode ser solicitado na Central.

A secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, destacou a importância dos profissionais da entidade no auxílio ao cadastramento para que elas possam ter acesso aos programas sociais do governo estadual.

“É muito especial para o governo e para a primeira-dama do Estado trazer a acessibilidade às pessoas que têm deficiência para que elas possam fazer o cadastramento no programa SER Família Inclusivo, que foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes. Essas pessoas podem contar com os intérpretes da CIL para fazer o cadastro”, disse a secretária.

Morador de Cuiabá, o estudante do curso técnico em Segurança do Trabalho Márcio Silva do Nascimento que utiliza o serviço de intérprete de Libras desde 2015, com o auxílio da tradutora Bruna Silva, agradeceu o trabalho da CIL para a comunidade surda.

“Busquei os serviços da CIL com o objetivo de auxiliar na minha comunicação, como muitos outros. E agora vim ao mutirão realizar o meu cadastro para o programa SER Família Inclusivo”.

Roni Cirilo Souza Silva também esteve no mutirão e contoru com a ajuda do intérprete Idevaldo Pereira. “Esse trabalho é muito importante para ajudar várias famílias que vieram fazer o cadastro no programa SER Família do governo. Fico emocionado em ter esse dia para o atendimento aos surdos, porque a CIL nos ajuda com a comunicação”.

O benefício é de R$ 220.

Como funciona a CIL

A Central de Intérprete de Libras oferece um atendimento ao público com surdez, por meio de agendamento, exceto quando se tratar de um caso de urgência. O serviço especializado tem o objetivo de auxiliar a comunidade surda na comunicação com pessoas ouvintes, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), auxiliados por intérpretes no local e também em atendimentos externos.

As pessoas surdas estrangeiras também são atendidas pela Central de Interpretação de Libras. Nesses casos, os servidores estão capacitados para interpretação de acordo com o idioma de origem do beneficiário.

O atendimento externo da equipe do CIL ocorre para acompanhamento da pessoa surda em exame; audiência judicial autorizada pelo juiz; entrevista de trabalho; matrícula em escola; atendimento no INSS; registro de boletim de ocorrência; e em outros tipos de serviços público ou particular que exigem a presença da pessoa surda.

A CIL está localizada no fundo do Procon, Avenida General Valle, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá.

O atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 18h. Para ter acesso ao serviço, basta agendar o atendimento pelos seguintes contatos: (65) 99237-4282, (65) 99241-3833, (65) 98433-0372, (65) 99237-5143 ou (65) 98462-6876.

Fonte: GOV MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

Publicados

2 dias atrás

4 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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