Governo de MT abre cadastro para prefeituras integrarem o SER Família Habitação

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3 de fevereiro de 2025

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O Governo de Mato Grosso abriu para as prefeituras, nesta segunda-feira (3.2), o cadastro das áreas públicas municipais para integrar o programa SER Família Habitação, que foi idealizado e liderado pela primeira-dama Virginia Mendes. O cadastro é realizado por meio da empresa MT Participações e Projetos (MT Par).

As prefeituras, que têm interesse em firmar parceria com o Estado para construção de casas populares, ficam responsáveis por informar os terrenos urbanos para a construção das moradias.

O edital que define a forma com que a documentação deve ser apresentada está disponível no site da MT Par – clique aqui para acessar. O prazo para cadastro se encerra no final do mês de março.

O objetivo do governo é fazer um levantamento dos espaços públicos que podem ser utilizados para construção de moradias populares e, assim, viabilizar a expansão do programa, que será intensificado neste ano, para atingir a meta estadual, que é de viabilizar 40 mil unidades habitacionais em todo Mato Grosso.

De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, depois do processo, o Governo de Mato Grosso e a prefeitura interessada vão firmar um termo de compromisso para construção das unidades.

“Hoje, o déficit habitacional já está prejudicando o desenvolvimento de algumas cidades, já que os aluguéis e o custo de vida dificultam a atração de mão-de-obra. A valorização do setor imobiliário também impacta o projeto do governo porque os terrenos ficam caros. Porém, com a parceria, podemos ocupar os vazios urbanos das cidades e construir em áreas públicas municipais, o que deixará ainda mais acessível o imóvel para a população”, argumenta.

Santos lembra ainda que, atualmente, vários municípios já são parceiros do SER Família Habitação. Para este semestre, há previsão de entrega de mais de 2 mil casas, o que mostra o sucesso do modelo de parceria proposto.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Webinar do MPMT que discute saúde indígena começa nesta terça (9)

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3 minutos atrás

8 de junho de 2026

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Começa nesta terça-feira (9) o webinar “SUS Negado, Povo Apagado: A Biopolítica da Morte de Indígenas”, promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O evento segue até o dia 11 de junho (quinta-feira), das 9h às 11h (horário local), por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Com carga horária total de seis horas-aula, o webinar é destinado ao público interno e externo. Os participantes terão direito a certificado mediante assinatura na lista de presença. As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.O evento reúne membros do Ministério Público, especialistas, lideranças indígenas e representantes da sociedade civil para discutir questões estruturais da política de saúde indígena no Brasil. O foco está na promoção de debates interdisciplinares sobre dignidade humana, justiça social e proteção dos povos originários.Entre os temas previstos estão a biopolítica, a invisibilização institucional, os impactos das violações territoriais sobre a saúde indígena e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais. O evento também inclui um momento de escuta pública dos usuários, reforçando a importância da participação social e do diálogo intercultural na construção de estratégias de defesa dos direitos humanos.A abertura, em todos os dias, será conduzida pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da especializada. No dia 9 de junho, a advogada e subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Duprat ministra a palestra “A saúde dos povos indígenas: especificidades e desafios”. O debate contará com a participação do líder indígena, professor e ativista ambiental Dário Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, e terá mediação do promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb.No dia 10, a socióloga Haya Del Bel apresenta a palestra “Saúde Indígena e Território: o corpo-terra sob ataque”. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com estágio de doutorado na Universidad Complutense de Madrid, a pesquisadora participará de debate com a liderança indígena e professora Lucila da Costa Moreira Nawa e com o missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Roberto Antônio Liebgott. A mediação será do promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho.Encerrando a programação, no dia 11 de junho, será realizada a Escuta Pública dos Usuários, mediada pela promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima.Mato Grosso ocupa a 7ª posição no ranking nacional de população indígena, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com cerca de 58,3 mil indígenas, o equivalente a aproximadamente 1,6% da população estadual. O levantamento também aponta crescimento em relação a 2010, quando o estado contabilizava pouco mais de 51 mil pessoas indígenas. O Estado ainda se destaca pela diversidade, abrigando 195 etnias indígenas, uma das maiores do país, e mais de uma centena de línguas faladas. Entre os povos com maior população no estado estão Xavante, Pareci e Kayapó. Saiba mais aqui.