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Governo de MT arrecadou mais de 140 mil hectares para regularização fundiária

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O Governo de Mato Grosso incorporou um total de 140.958,65 hectares de terras devolutas ao patrimônio do Estado para atender as demandas de regularização fundiária, nos últimos cinco anos. As áreas, até então sem destinação pelo poder público, tiveram matrículas registradas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

A maior área foi arrecadada em 2023, quando 57,5 mil hectares de terras públicas foram registradas, demonstrando a eficácia das estratégias que vêm sendo adotadas desde 2019.

O processo de abertura de matrícula de terras devolutas em nome do Estado é realizado através de processos de regularização fundiária por órgãos públicos ou projetos, em que é necessária a apresentação do georreferenciamento do imóvel, considerando a Lei Federal 10.267/01.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou a importância crucial desse processo para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

“Esses esforços não apenas beneficiam a população, mas também contribuem para a preservação ambiental. Os dados demonstram que o empenho da nossa equipe para regularizar os imóveis de Mato Grosso, tanto rurais quanto urbanos, estão surtindo efeito”, disse.

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O Intermat atua na recepção, análise e produção de dados geoespaciais que correspondem aos perímetros do patrimônio imobiliário de aquisição originária, dados cartográficos e os perímetros das áreas já destinadas pelo Estado de Mato Grosso através de regularização fundiária.

Para realizar a incorporação do imóvel ao Estado, é necessária a realização de um procedimento interno de consulta ao Cartório de Registro de Imóveis, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para verificar o interesse da União.

Se confirmado o interesse, é realizada a publicação em Diário Oficial para fins de publicidade e depois é solicitada a abertura de matrícula para incorporação ao patrimônio do Estado.

Mais de 17 mil escrituras entregues

Desde o início da atual gestão em 2019, o Governo de Mato Grosso entregou 17.056 escrituras de regularização em 79 municípios.

Somente em 2023, foram 5.812 propriedades urbanas escrituradas, número recorde de entregas realizadas até o momento. No mesmo ano, foram registrados ainda 381 imóveis rurais regularizados, totalizando mais de 62 mil hectares de famílias mato-grossenses que agora são donos definitivos de suas propriedades.

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Fonte: Governo MT – MT

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MPMT apresenta sistema e compartilha ferramentas com MPMS

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Uma comitiva do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizou visita técnica ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), na quarta-feira (24), para conhecer em detalhes o Sistema Integrado do Ministério Público (Simp), desenvolvido pela instituição mato-grossense. A iniciativa integra um estudo conduzido pelo MPMS para avaliar a substituição do sistema atualmente utilizado, sendo o Simp uma das soluções analisadas.A comitiva foi composta pela promotora de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti), Cristiane Mourão Leal Santos; pela diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação, Myrian Raquel Rodrigues da Silva; e pelos servidores Frederick Werner Castellani Viacek, do Departamento de Sistema da Informação; Gustavo Rocha Lobato, do Departamento de Produtos e Serviços; Jorge Antonio Arantes Vilela, do Departamento de Cibersegurança; Daniel Rodrigues Duarte, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas; e Anderson Miranda, chefe do Setor de Atendimento ao Processo Eletrônico.Os representantes do MPMS foram recebidos na Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, pelo promotor de Justiça coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), José Mariano de Almeida Neto; pelo chefe do DTI, Édipo Avelino dos Santos Palha; pelos assessores de Tecnologia da Informação Sênior Rodrigo Fonseca de Moraes e Daniel Ribeiro Soares; e pelo gerente de Sistemas, Jeferson Lamartine Boldrin.Durante a visita, a equipe do MPMT apresentou a arquitetura, as funcionalidades e as regras de funcionamento do Simp, sistema responsável pela gestão dos procedimentos e das atividades finalísticas da instituição. A programação incluiu ainda a demonstração de outras soluções desenvolvidas pelo Ministério Público de Mato Grosso, como o Plenário Virtual, os painéis de Business Intelligence (BI) integrados ao Simp, o sistema Zeus e o Gestão de Auxílio Saúde.“O Simp é um sistema maduro, desenvolvido integralmente pelo MPMT para atender às necessidades da atividade finalística do Ministério Público e que hoje se consolidou como referência nacional. A tecnologia já foi exportada para seis estados brasileiros, demonstrando sua eficiência, robustez e capacidade de adaptação a diferentes realidades institucionais. Receber o MPMS para apresentar a evolução contínua dessa ferramenta é uma oportunidade de compartilhar conhecimento e contribuir para o fortalecimento dos Ministérios Públicos em todo o país”, destacou o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto.O chefe do DTI ressaltou a importância da integração entre as instituições. “Foi uma visita muito produtiva, que permitiu uma valiosa troca de experiências entre as equipes técnicas. Esse intercâmbio fortalece a colaboração entre os Ministérios Públicos e contribui para o desenvolvimento de soluções cada vez mais eficientes”, afirmou Édipo Avelino dos Santos Palha.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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