Governo de MT cria selo para reconhecer produtores rurais que atuam na prevenção e combate a incêndios florestais

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25 de maio de 2026

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Da Redação

O governador Otaviano Pivetta assinou, na manhã desta segunda-feira (25.5), o decreto que institui o “Selo Parceiro do Meio Ambiente”, iniciativa voltada ao reconhecimento e à valorização de propriedades rurais que adotam medidas preventivas e colaboram com ações de combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

A assinatura ocorreu durante o lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e aos Incêndios Florestais. O documento também foi assinado pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra.

A medida passa a integrar a política estadual de prevenção, fiscalização e resposta aos incêndios florestais, reforçando a atuação conjunta entre o poder público e o setor produtivo rural em ações voltadas à preservação ambiental e à redução dos impactos causados pelos incêndios florestais.

Segundo o governador, o selo simboliza o compromisso do Estado em valorizar produtores rurais comprometidos com práticas sustentáveis e reconhecer aqueles que atuam de forma responsável na prevenção aos incêndios florestais e na proteção do meio ambiente.

“Precisamos de todo mundo nessa empreitada de prevenir e combater os incêndios. Com isso, conservamos um ambiente saudável para o nosso povo e também fazemos a nossa parte na preservação e na melhoria do meio ambiente para todos. Tivemos cenários realmente chocantes. Espero que, juntos, consigamos prevenir e atravessar esse período de seca com o mínimo de danos possível”, disse.

A certificação será concedida às propriedades que realizarem cadastro voluntário no Sistema Integrado de Cadastro de Recursos para Apoio aos Incêndios Florestais (SICRAIF), coordenado pelo CBMMT. O reconhecimento ocorrerá em níveis progressivos, conforme o grau de engajamento e a comprovação técnica das medidas preventivas adotadas pelos produtores rurais.

Todo o processo de certificação, incluindo critérios de concessão, fiscalização, renovação e progressão entre os níveis, será regulamentado pelo Corpo de Bombeiros Militar, responsável pela emissão do selo. A certificação irá evidenciar as propriedades rurais que se destacam pelas ações de prevenção e boas práticas de gestão de risco, especialmente diante do agravamento das condições climáticas durante o período de estiagem.

De acordo com prognósticos climáticos, Mato Grosso poderá enfrentar um período de seca severa neste ano, cenário que pode ser agravado por condições associadas ao fenômeno El Niño, que tende a reduzir a frequência e o volume de chuvas em diversas regiões do Brasil, especialmente no Centro-Oeste, além de elevar as temperaturas médias.

Conforme o comandante-geral do CBMMT, coronel Glêdson, o Selo Parceiro do Meio Ambiente permitirá ao poder público identificar e reconhecer, de forma objetiva, produtores rurais que atuam de maneira preventiva, colaborativa e responsável. “O Selo Parceiro do Meio Ambiente passa a ser um importante instrumento estratégico para evidenciar o nível de comprometimento das propriedades rurais com a prevenção e o combate aos incêndios florestais”.

O cadastro também possibilitará o mapeamento de recursos disponíveis nas propriedades, o que deve agilizar futuras ações de combate aos incêndios florestais nessas regiões, ainda segundo o coronel.

“Preciso enaltecer a forte participação do produtor rural, que faz com que a gente tenha algum nível de resposta descentralizada na área rural. Eles vão à luta, se cadastraram e têm lá carretas-pipa, caminhões, máquinas e aviões. A gente começou esse trabalho no final do ano passado, com o Sicraif, e deu muito certo. Agora as entidades de classe, como a Aprosoja, a Famato, a Ampa e a Acrimat, e vários outros produtores rurais estão fortalecendo esse cadastro voluntário”, disse o comandante-geral.

Solenidade

Estiveram presentes o plano os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), a coronel PM Susane Tamanho (Segurança Pública), Mauren Lazzareti (Meio Ambiente), o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, além de chefes e comandantes de órgãos de proteção ao meio ambiente do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Liminar atende MPMT e cobra reforço na Politec de Pontes e Lacerda

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3 minutos atrás

25 de maio de 2026

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Da Redação

A Justiça deferiu, nesta segunda-feira (25), o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública que cobra a regularização do quadro de profissionais na unidade da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá). A decisão atende solicitação apresentada pela promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara.A ação foi proposta após apuração de irregularidades no funcionamento da unidade, especialmente relacionadas à insuficiência de papiloscopistas e técnicos em necropsia. De acordo com o Ministério Público, o déficit de servidores tem comprometido a realização de perícias urgentes em uma região que abrange 10 municípios, gerando prejuízos à população e à própria persecução penal.O processo evidencia que a Politec local opera com quadro reduzido, contando com apenas dois papiloscopistas e dois técnicos em necropsia, além de registros frequentes de escalas de plantão incompletas. Em fevereiro de 2026, por exemplo, foram constatados oito dias sem papiloscopista e dois dias sem técnico em necropsia, enquanto a escala de maio do mesmo ano indicou dias totalmente sem cobertura pericial e poucos períodos com equipe completa.A precariedade do serviço também teve reflexos diretos na população. Um dos casos citados nos autos relata que uma família aguardou mais de dez horas para a liberação de um corpo após acidente de trabalho, em razão da ausência de equipe disponível na unidade. Na decisão, o juiz Marcelo Ferreira Botelho reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência. Segundo o magistrado, a atividade pericial é essencial para a segurança pública e para a produção de provas nos processos criminais, sendo dever do Estado garantir a continuidade e a eficiência do serviço. O magistrado ressaltou ainda que os elementos juntados ao processo demonstram que a deficiência é estrutural, recorrente e reconhecida pela própria administração, que apontou a necessidade de concurso público para recomposição do quadro. Para o Judiciário, a omissão estatal injustificada autoriza a intervenção judicial, sem violação ao princípio da separação dos poderes. Com a decisão, o Estado de Mato Grosso deverá adotar providências para o provimento das vagas de papiloscopista e técnico em necropsia no prazo de 30 dias. Também foi determinado que, em até 15 dias, sejam iniciados ou demonstrados os procedimentos para contratação temporária emergencial desses profissionais, até que ocorra o preenchimento definitivo dos cargos. Além disso, o Estado deverá implementar de forma imediata medidas de gestão para garantir o funcionamento contínuo da unidade, como o remanejamento de servidores de outras regiões, oferta de plantões extraordinários e suporte logístico necessário para cobrir integralmente as escalas de plantão.A decisão também prevê que o Estado apresente relatório detalhado das ações adotadas, incluindo cronograma de contratação e escala de trabalho atualizada, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento.Na ação, o Ministério Público destaca que a falta de profissionais compromete não apenas o atendimento à população, mas também o andamento de investigações e processos judiciais, uma vez que a perícia oficial é indispensável para a comprovação da materialidade dos crimes, conforme previsto na legislação processual penal.