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Governo de MT doa 3,8 mil bens inservíveis para associações de reciclagem sem fins lucrativos

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Mais de 3,8 mil bens entre mesas, cadeiras, computadores e outros itens considerados irrecuperáveis e que não possuem mais utilidade para o Governo de Mato Grosso foram doados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a entidades que se dedicam à reciclagem e ao reaproveitamento de materiais.

Os itens foram recolhidos da Central de Bens do Estado por associações sem fins lucrativos, credenciadas pela Seplag, após a realização do chamamento público n° 001/2021. Todos os bens coletados passaram por uma avaliação para verificar se realmente não são mais servíveis ao governo. “Economicamente esses bens não são mais viáveis ao Estado, o custo para manutenção e conserto ficaria mais caro do que investir na compra de um novo. Somente com essa ação, o governo promoveu diretamente emprego e renda para cerca de 200 pessoas que trabalham nas associações com reciclagem”, afirmou o titular da Seplag, Basílio Bezerra.

Desde que a Lei n° 11.109/2020 entrou em vigor, órgãos e entidades do Executivo estadual são responsáveis pelo desfazimento de seus bens. “De forma muito organizada e sistemática, a lei garantiu que o processo de gestão do patrimônio de bens móveis e imóveis do Executivo estadual passasse a ser mais simples e juridicamente mais seguro”, observou o gestor. 

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Além da limpeza e desfazimento dos objetos ociosos, a Central de Bens do Estado passou por obras de reparos e melhorias executadas pela Seplag e passará a funcionar como o Centro de Triagem do Arquivo Público Central do Poder Executivo de Mato Grosso.

Local passará a funcionar como Centro de Triagem do Arquivo Público Central do Poder Executivo de Mato Grosso. Foto Arquivo Pessoal

Ainda em fase de planejamento, a medida deve gerar aos cofres públicos uma economia na ordem de 300 mil ao ano com contratos de aluguel e outras despesas. O espaço ainda passará por adequações para atender as especificidades de guarda e preservação dos arquivos.

“O local será utilizado como centro de triagem do arquivo público do Estado. Desta forma, os arquivos públicos terão tratamento adequado, evitando prejuízos com possíveis perdas, o que gera economia aos cofres públicos e otimiza o trabalho dos órgãos e entidades de Mato Grosso”, ressaltou Karollyne Martimiano, secretária adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag.

Sistema SidBens

Bens que não estão sendo utilizados, mas têm potencial de aproveitamento devem ser anunciados na plataforma online do Sistema de Distribuição de Bens do Estado de Mato Grosso (Sidbens). A solução tecnológica desenvolvida pela Seplag, em 2019, funciona como uma espécie de loja virtual do governo do Estado.

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“A iniciativa busca desburocratizar, gerar economia e trazer mais sustentabilidade e eficiência à máquina pública, bem como o reaproveitamento de bens de forma simples, colaborativa e, acima de tudo, transparente”, salientou Basílio.

Os bens que não tiverem uma solução adequada dentro da administração pública, antes de se tornarem inservíveis, podem ainda ser incluídos em leilões para serem disponibilizados à população geral.

Para mais informações acesse o Manual de Utilização do Sidbens disponível no site da Seplag.  

Fonte: GOV MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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