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Governo de MT entrega cestas básicas a famílias de reeducandos e egressos do Sistema Penitenciário

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O Governo de Mato Grosso, por meio das Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), entregou na manhã desta terça-feira (19.04) 170 cestas básicas para reeducandos e egressos do Sistema Penitenciário e familiares de Cuiabá. 

A seleção dos beneficiados foi realizada pela equipe do Escritório Social da Fundação Nova Chance (Funac), nos casos de pessoas enquadradas em situação de vulnerabilidade. Além disso, cada família também recebeu um kit de higiene e cobertores. 

Representando a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, a assessora especial da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF), Julieta Domingues, enfatizou que o Governo do Estado preza por cada um dos beneficiados e que a ação deverá ser expandida em breve. 

“Estamos aqui para reforçar que ninguém está sozinho. Por meio da primeira-dama nós trouxemos cestas, kits e cobertores como ajuda, para que possa dar ao menos um conforto, um alimento para toda família. Nós não vamos desistir. O Governo de Mato Grosso acredita em cada um que está aqui hoje”, declarou. 

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O presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles, destacou a importância da ação social e que em breve mais famílias receberão os kits. Além disso, ele apontou que existem quatro valores importantes para o processo de ressocialização que são: trabalho, estudo, religião e a família.

“Sem o apoio do Governo do Estado e de todos os servidores da Funac nada disso seria possível. Esse trabalho aqui hoje vai ajudar muitas famílias que passam por momentos complicados e muitas vezes não possuem condições financeiras de pôr um alimento à mesa. É um momento de gratidão e agradecimento”, afirmou. 

A diretora executiva do Escritório Social, Beatriz Fátima Dziobat, explicou um pouco do papel do trabalho oferecido aos egressos do Sistema Prisional. “Nós estamos aqui para ajudar a todos que precisam. O Escritório Social é uma ferramenta para acolher todos aqueles que mais precisam para resgatar a dignidade, emitindo documentação, encaminhando para o mercado de trabalho, enfim, sendo um braço de apoio com uma rede de técnicos capacitados”. 

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A aposentada Francineide Seixas Pereira foi uma das beneficiadas e agradeceu pela cesta. “Só tenho a agradecer a Deus por essa oportunidade. Essa cesta vai me ajudar muito em casa, principalmente agora que estou morando com as minhas netas. É sempre bom poder contar com pessoas dispostas em ajudar”. 

Sobre a Funac

A Funac atua há 12 anos com disponibilização de serviços em prol da reinserção social de pessoas que estão em privação de liberdade. A instituição também é a responsável por firmar parcerias com outras instituições estaduais e federais, empresas privadas e com a sociedade civil, para oferecer cursos de qualificação com a finalidade de profissionalizar e inserir os recuperandos no mercado de trabalho durante e após o cumprimento da pena. 

Dentre as ações pertinentes à Funac está a reinserção na sociedade dos cidadãos que cumprem pena judicial, proporcionar educação e qualificação aos recuperandos do Sistema Penitenciário, inserir os reeducandos e egressos no mercado de trabalho, dar assistência familiar aos detentos, dentre outras.

Fonte: GOV MT

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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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