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Governo de MT entrega chaves da casa própria para 200 famílias e anuncia investimentos

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O Governo de Mato Grosso entregou, em Campos de Júlio, na manhã deste sábado (18.10), as chaves da casa própria para 200 famílias e também anunciou investimentos de mais de R$ 25 milhões para novas obras no município. O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes fizeram as entregas e anúncios.

Para o prefeito de Campos de Júlio, Irineu Marcos Parmeggiani, os investimentos do Estado têm feito a diferença na vida do município.

“Todos os dias recebemos ações e investimentos do Estado. Somos muito gratos por esse olhar. Isso mostra que o Governo de Mato Grosso está presente e tem olhado para os 142 municípios. Isso é fazer gestão e ser grande, de não só pensar nos próprios pés, mas sim nos pés da população”, disse.

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Entre outras ações citadas pelo prefeito, estão investimentos na educação, entrega de cobertores, cestas básicas e filtros de barro, pela assistência social, além da construção de uma unidade da Polícia Militar no município.

O governador Mauro Mendes afirmou que a parceria só é possível porque a gestão tem aplicado corretamente os recursos públicos.

“Estamos completando sete anos de gestão e já começo a olhar para o final do nosso mandato com muita alegria e satisfação. Vejo que o Governo de Mato Grosso conseguiu melhorar muitas coisas neste Estado, que cobra impostos, recolhe esse dinheiro e aplica corretamente de volta para a população. É isso que tem gerado prosperidade em Mato Grosso. Poderia ficar aqui muito tempo falando sobre essas realizações, muitas delas vocês conhecem, então todo mundo sabe que aquilo que nós falamos é absolutamente verdade, e essa verdade é reconhecida por grande parte da nossa população”, afirmou.

Vistorias

A agenda do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes em Campos de Júlio começou com a vistoria às obras de asfalto novo da estrada vicinal conhecida como Linha Cabaçu. São 42 quilômetros que serão asfaltados em um investimento superior a R$ 55 milhões, resultado da parceria entre o Governo e a Prefeitura.

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Mauro e Virginia Mendes também vistoriaram as obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Angelina Franciscon Mazutti, com um investimento de R$ 2,7 milhões em mais um convênio entre Estado e Prefeitura. Lá, eles foram recebidos por alunos e professores, conhecendo projetos e a estrutura da unidade escolar, que funciona no modelo cívico-militar.

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Entrega de casas

Neste sábado, o Governo de Mato Grosso, em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura de Campos de Júlio, também realizou a entrega das chaves da casa própria para 200 famílias pelo programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada. As unidades fazem parte do Residencial São Sebastião, localizado no bairro Vila Nova. Ao todo, o Estado aportou R$ 3,09 milhões no empreendimento.

Antes da solenidade de entrega das chaves, o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes visitaram o residencial onde foram construídas as casas e conheceram duas famílias beneficiadas.

Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, concede até R$ 35 mil para serem aplicados na entrada de imóveis, permitindo que mais famílias realizem o sonho da casa própria. O valor pode ser somado aos benefícios do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida, e o terreno doado pelo município também é abatido do valor total do imóvel, tornando a aquisição ainda mais acessível.

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

O presidente da MT Participações e Projetos (MTPar), Wener Santos, destacou que o Estado já viabilizou a construção de mais de 30 mil unidades habitacionais pelo SER Família Habitação.

“Esse programa começou com um sonho e, desde o primeiro momento, o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes cobraram muito para que o Governo construísse casas e permitisse que as pessoas pudessem sair do aluguel. Estruturamos o SER Família Habitação e, em parceria com o Governo Federal e os municípios, temos conseguido atender as famílias que ganham até R$ 12 mil. E a nossa meta é atender 40 mil famílias em todo Mato Grosso até 2026”, disse.

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Representando o Governo Federal, o assessor especial da Presidência da República, Valtenir Pereira, destacou o esforço conjunto entre os três níveis do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) para a entrega das casas. “Celebramos muito mais do que a entrega de casas: celebramos dignidade, segurança e esperança. Este momento representa o compromisso dos governos que, por meio do Minha Casa, Minha Vida e do SER Família Habitação, constroem não apenas paredes, mas histórias; devolvem sonhos e abrem portas para o futuro. Isso mostra que, quando o diálogo prevalece e o propósito é o mesmo, os resultados acontecem para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

O deputado estadual Valmir Moretto ressaltou que o SER Família Habitação tem devolvido o sonho às famílias. “É muito bom ver essas famílias felizes e realizadas. Sei que muitos sonhavam e, às vezes, nem acreditavam que pudessem ter a casa própria. Mas podem acreditar e confiar que o Governo e a Assembleia Legislativa vão trabalhar sério para mais entregas como essas”, disse.

Mais investimentos

Antes da entrega das casas, o governador Mauro Mendes assinou ainda a autorização para novos convênios com a Prefeitura de Campos de Júlio, que permitirão o asfaltamento de 12 km da MT-388, com previsão de R$ 19,2 milhões em recursos do Estado, além da construção de um ginásio poliesportivo no município. Este último deve receber investimento de cerca de R$ 6 milhões dos cofres do Estado.

Também acompanharam a agenda os secretários Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania) e Vitor Hugo Bruzulato (Justiça) e o comandante-geral da PM, coronel Fernando Tinoco.

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Fonte: Governo MT – MT

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Procon-MT orienta sobre cuidados com a segurança em turismo de aventura

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta a população sobre cuidados com a segurança em atividades de turismo. Especialmente as que envolvam turismo de aventura e atividades que possam colocar em risco a saúde e segurança do consumidor.

A secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, alerta que é preciso redobrar o cuidado ao contratar esse tipo de serviço. Para evitar problemas, o Procon-MT orienta que o consumidor busque informações sobre a empresa antes da contratação.

A primeira dica é sobre o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo. Todas as empresas de turismo, seja de hospedagem, passeios ou transporte devem estar regularizadas no Cadastur.

“Evite serviços clandestinos. Para verificar se o fornecedor tem autorização para atuar no mercado, basta pesquisar o histórico da empresa no site cadastur.turismo.gov.br”, informa Ana Rachel.

Também é importante verificar se a empresa possui CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e se ele está ativo, endereço, canais de atendimento ao cliente e buscar referências da empresa.

Para isso, converse com pessoas que já utilizaram o serviço e/ou verifique a avaliação do fornecedor pesquisando em redes sociais e em ferramentas/aplicativos de reservas ou de reclamações de consumidores. Outra opção é consultar o Procon ou a plataforma Consumidor.gov.br e verificar se há reclamações registradas contra o fornecedor.

O consumidor deve ainda se informar previamente sobre os serviços que está contratando e esclarecer todas as dúvidas antecipadamente.

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“Questione sobre os trajetos, riscos e perigos envolvidos na atividade, grau de dificuldades, restrições, contratação de seguros, políticas de cancelamento, serviços inclusos, horários e condições de uso e cobrança de taxas adicionais. Peça por escrito a descrição do serviço e de todos os valores cobrados. E não esqueça de solicitar e guardar a nota fiscal e comprovantes de pagamento”, destaca a secretária adjunta do Procon-MT.

Por fim, outro cuidado importante é desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do mercado, imprimir e guardar panfletos com ofertas, folders, contratos e documentos que comprovem a aquisição e descrição do serviço, pois o que foi anunciado deve ser cumprido pelo fornecedor.

Turismo de aventura

Atividades de aventura, como rapel, rafting, trilhas, flutuação, cavernas, entre outras, exigem padrões elevados de segurança. Entre eles estão equipamentos adequados, procedimentos de segurança, roteiro obrigatório, plano de emergência e condutores capacitados.

Para identificar serviços seguros, é preciso observar o estado e a qualidade dos equipamentos, existência de instruções claras; realização de treinamento prévio; existência de plano de resgate e a presença de profissionais qualificados.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em caso de acidentes ou falhas, o fornecedor responde, independente de culpa, pelos danos causados. O consumidor pode exigir indenização por danos materiais e morais; ressarcimento de despesas e restituição de valores, entre outros direitos.

Guias de Turismo

A profissão de guia de turismo é regulamentada pela lei federal (Lei Nº 8.623) e, para atuar na área, o profissional deve ser cadastrado no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Entre as atividades do guia de turismo estão a de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.

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Em Mato Grosso, a legislação estadual (Lei Nº 6.2776) determina que grupos ou excursões de turismo estejam acompanhados por guia de turismo especializado e cadastrado na Embratur.

A legislação estabelece, também, que as excursões de turismo somente poderão ser realizadas por agências registradas no órgão estadual de turismo e institui, ainda, a obrigatoriedade de cursos de reciclagem e aperfeiçoamento para os profissionais guias de turismo.

Dúvidas e reclamações

Em caso de problemas, o consumidor pode registrar uma reclamação Procon Digital, disponível no aplicativo MT Cidadão. Também é possível procurar presencialmente o Procon mais próximo de sua residência, ou utilizar a plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Outra opção é utilizar os serviços da Ouvidoria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), pelos seguintes canais: [email protected] – (65) 3613-0054, [email protected] e WhatsApp 65 3613-0034.

Também é possível usar o Fala.BR, que é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, entre outros) a órgãos e entidades do poder público, inclusive o Ministério do Turismo. O canal está disponível no LINK e funciona 24 horas.

Fonte: Governo MT – MT

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