MATO GROSSO
Governo de MT transmitiu mais de 380 sessões de licitação em três anos
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso transmitiu ao vivo, de 2020 a 2022, 387 sessões presenciais de licitação pelo Portal Transparência, por áudio e vídeo. Em 2020 foram transmitidas 70 sessões. Em 2021, 136. Em 2022, 181 sessões. As transmissões envolveram certames realizados por 12 órgãos e entidades estaduais nas modalidades de pregão, concorrência pública, tomada de preço, convite e regime diferenciado de contratações públicas.
As sessões, exibidas em áudio e vídeo, foram relativas a licitações realizadas pelas seguintes instituições: Casa Civil, Departamento de Trânsito (Detran), Agricultura Familiar (Seaf), Ciência Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Meio Ambiente (Sema), Planejamento e Gestão (Seplag), Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp), Assistência Social e Cidadania (Setasc), Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Entre as sessões transmitidas ao vivo, com a gravação disponível para consulta no Portal Transparência, está a licitação para a contratação de empresa para a realização das obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande.
Além da transmissão pelo Portal Transparência, onde também consta o detalhamento, em pdf, de cada certame, as sessões foram transmitidas ao vivo pelos respectivos canais de YouTube de licitação de cada instituição, ficando a gravação disponível para consulta posterior da população e de interessados.
Desde o dia 27 de janeiro de 2020, os órgãos públicos estaduais estão obrigados a transmitir ao vivo as sessões de licitação e disponibilizar as gravações no Portal Transparência. A exigência está prevista na Lei nº 10.851/2019, a qual foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 186/2019.
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Instruções
Por conta da regulamentação, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), responsável pela coordenação da atividade de transparência no Poder Executivo Estadual, emitiu a Recomendação Técnica de Ouvidoria nº 001/2020 aos órgãos e entidades com instruções de como proceder.
No documento, a CGE adverte que, embora a gestão do Portal Transparência do Estado seja uma das atribuições da Controladoria Geral, os órgãos e entidades estaduais são os responsáveis pela transmissão ao vivo e pela gravação dos certames, bem como pelo arquivamento adequado do material produzido e pela disponibilização do conteúdo para consultas públicas futuras.
Estrutura de transmissão
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Caso os órgãos não disponham de instalação física e de equipamentos necessários à gravação e transmissão ao vivo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) possui um espaço disponível para essa finalidade, desde que o uso seja agendado previamente junto à Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais.
Na hipótese de os órgãos optarem por estruturar um local próprio para gravação e transmissão das sessões, a CGE orienta que seja criada uma comissão específica com representantes da unidade setorial de Administração Sistêmica e da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para a implantação.
Divulgação de links
Outro ponto abordado pela CGE na Recomendação Técnica é em relação à divulgação dos links de transmissão. “Os avisos das publicações de Editais de Licitação no Diário Oficial do Estado deverão conter e divulgar os links do canal de YouTube e do Portal Transparência do Estado”, alerta a Controladoria.
Após a publicidade do certame em Diário Oficial e em sites próprios, os documentos, como cópia do edital de licitação, link do YouTube para transmissão da licitação, link dos documentos armazenados no site de origem, entre outros listados na recomendação, devem ser encaminhados à Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE para disponibilização no Portal Transparência.
Acesse AQUI as transmissões e gravações de licitações pelo Portal Transparência do Estado.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Caso de sucesso apoiado pela Seaf e Programa REM MT reforçam potencial dos editais de R$ 18,6 milhões abertos em Mato Grosso
O fortalecimento da cafeicultura tem transformado a realidade de produtores rurais da comunidade Sol Nascente, em Mato Grosso. Um dos exemplos é a história da agricultora familiar Ana Aparecida Bandini Rossi, presidente da Associação Comunitária do Sol Nascente, que reúne atualmente 67 famílias associadas.
Ao lado do esposo, Osvaldo Rossi, voluntário na associação, Ana vive no Sítio Jerusalém, onde a família retomou o cultivo do café após anos afastada da atividade. A associação, localizada na própria comunidade, recebeu recursos do Programa REM MT, que permitiram a reforma da agroindústria e a aquisição de equipamentos para processamento do café, fortalecendo toda a cadeia produtiva na comunidade.
“Na associação nós temos a agroindústria e trabalhamos toda a cadeia do café. Com o projeto aprovado pelo REM MT, conseguimos reformar um dos barracões, adquirir equipamentos para torrefação e beneficiamento e criar oportunidades para que os associados possam trabalhar desde a colheita, secagem e processamento até a embalagem e comercialização do produto”, destaca Ana.
Segundo ela, o apoio do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), parceira do Programa REM MT, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), juntamente com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e as secretarias municipais de agricultura, tem sido fundamental para o crescimento da atividade na região.
A comunidade tem uma relação histórica com a cafeicultura. Ana e a família chegaram à região em 1986, vindos do Paraná, atraídos pelo potencial da cultura. Com o passar dos anos, a produção perdeu força, mas voltou a ganhar espaço graças às novas tecnologias e variedades mais produtivas.
“Na década de 80 tínhamos uma produção muito forte de café, depois ela declinou. Hoje estamos retomando porque acreditamos nessa proposta do Governo do Estado de trazer tecnologia para o campo. Os clones de café desenvolvidos e difundidos com apoio da Empaer produzem muito mais em uma área menor. Antes tínhamos uma área grande e colhíamos menos. Hoje produzimos mais em um espaço menor”, afirma.
O resultado desse trabalho pode ser visto na estrutura da associação. De acordo com Osvaldo Rossi, a antiga instalação deu lugar a uma agroindústria moderna e acessível aos produtores da comunidade.
“Antes aqui era um barracão antigo. Hoje temos uma estrutura adequada. Foram investidos cerca de R$ 1 milhão por meio do REM e toda a comunidade tem acesso à agroindústria”, ressalta.
O sucesso da Associação Comunitária do Sol Nascente é um exemplo dos resultados alcançados com os investimentos do Programa REM MT. Agora, novas organizações têm a oportunidade de acessar recursos por meio de dois editais que estão com inscrições abertas e somam R$ 18,6 milhões em investimentos. Os recursos serão destinados a projetos voltados ao fortalecimento da bioeconomia, da agricultura familiar, dos povos e comunidades tradicionais, da proteção ambiental, da geração de renda e da melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas em Mato Grosso.
São R$ 10 milhões destinados ao Edital do Subprograma Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais e R$ 8,6 milhões para o Edital do Subprograma Territórios Indígenas. As inscrições seguem até o dia 8 de julho e podem ser realizadas por organizações que atendam aos critérios previstos nos editais. A expectativa é ampliar iniciativas sustentáveis em todo o estado, fortalecendo organizações e comunidades que trabalham com produção sustentável, conservação ambiental e desenvolvimento local.
– Edital Agricultura Familiar e PCTs (incluindo indígenas): https://fas-amazonia.org/editalremmtafpct2026/
– Edital Territórios Indígenas: https://fas-amazonia.org/editalremmtti2026/
Conheça o REM MT
O Programa REM MT é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido ao Estado de Mato Grosso pelos resultados alcançados na redução do desmatamento.
Entre 2022 e 2025, o programa apoiou 155 projetos, beneficiando 131 organizações sociais, incluindo 104 associações e cooperativas, nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. Os resultados incluem mais de 500 aldeias atendidas, 43 povos indígenas beneficiados, 108 municípios alcançados, mais de 44 mil pessoas atendidas e cerca de 160 mil hectares de desmatamento evitados no estado.
Os editais estão disponíveis no site da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), gestora financeira do Programa REM MT. O Programa é coordenado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e conta com a parceria da Seaf-MT, da Empaer e de diversas instituições que atuam no fortalecimento da agricultura familiar, da produção sustentável e do desenvolvimento das comunidades rurais mato-grossenses.
Fonte: Governo MT – MT

