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Governo de MT entrega contas ao TCE e destaca aplicação de 18% em investimentos

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O governador Mauro Mendes entregou ao Tribunal de Contas, na tarde desta quarta-feira (2.4), as contas do Governo de Mato Grosso referentes ao exercício de 2024.

Durante a entrega, Mauro Mendes ressaltou que o Estado terminou 2024 investindo cerca de 18% da receita do que foi arrecadado durante o ano.

“Nós estamos na maior série histórica já vivenciada por alguns Estados brasileiros ao investir, com recursos próprios, em obras e políticas públicas. Nosso endividamento, ao longo desses últimos anos, também diminuiu e estamos mantendo esse investimento na casa de 18% a 20%. O resultado prático disso está aí: os enormes e importantes avanços na infraestrutura, no sistema de saúde, na construção de novos hospitais e na educação”, afirmou.

Conforme o relatório elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Estado arrecadou R$ 39,129 bilhões em 2024, sendo R$ 5,731 bilhões revertidos em investimentos em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.

“Temos registrado números que são bastante importantes e positivos comparados com o que Estado, historicamente, tem registrado ao longo de muitas décadas. As contas do ano de 2024 retratam exatamente isso. O Governo do Estado tem conseguido cumprir seus indicadores. Mantemos a nossa nota A+ do Tesouro Nacional, que é a melhor classificação de risco que existe dentro do Brasil. Isso retrata não só no indicador, mas nas consequências objetivas que ele tem para o Estado”, completou o governador.

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O conselheiro Guilherme Maluf destacou os programas MT Cirurgia e o Imuniza mais MT para avanço nos indicadores da saúde no Estado.

“Na gestão do atual governo, os programas MT Cirurgia e o Imuniza Mais MT se destacaram, sem dúvida nenhuma, pelos seus avanços. Nessa escalada a nível nacional de retrocesso nos índices de imunização, Mato Grosso instalou o processo de premiar os municípios e isso os estimulou a ir na contramão. Os números de cirurgias também dispararam. São dois programas, no meu modo de ver, muito diferentes”, apontou.

Por fim, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a Corte de Contas vai analisar com profundidade o relatório das contas apresentadas pelo governo.

“Como mato-grossense, eu espero que os resultados sejam melhores do que nos anos anteriores. O Tribunal de Contas reconhece que o atual governo tem resultados diferenciados de governos anteriores e até de décadas anteriores. Esperamos que esse ano de 2024 seja ainda melhor do que foi em 2023”, ressaltou.

Acompanharam a entrega das contas do exercício de 2024 os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Paulo Farias (Controladoria Geral do Estado). O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar, também acompanhou a entrega do relatório.

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Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros identifica irregularidades e risco de incêndio em sucatões durante operação

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) identificou falhas e irregularidades nas medidas de segurança contra incêndio e pânico nos três estabelecimentos de compra e venda de sucatas fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, realizada nesta sexta-feira (9.10), em Cuiabá. Foram encontrados armazenamento irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), equipamentos de combate a incêndio inadequados e falta de licenças obrigatórias.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

A operação reuniu equipes do Corpo de Bombeiros Militar, das polícias Militar e Civil, da Politec e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo foi combater furtos, roubos e a receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A fiscalização também teve como finalidade impedir que os estabelecimentos fossem utilizados para adulterar sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.

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De acordo com o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, diretor Operacional do CBMMT, a atuação dos bombeiros teve como foco verificar as condições de segurança das edificações e prevenir situações que possam colocar em risco trabalhadores, clientes e demais pessoas que frequentam os locais. As equipes avaliaram a presença de equipamentos de combate a incêndio, as condições das instalações e o cumprimento das exigências previstas nas normas técnicas.

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“Ao todo, três edificações foram notificadas. Uma delas foi interditada devido ao risco iminente de incêndio, em razão do armazenamento ilegal e irregular de GLP. As demais foram notificadas e deverão se regularizar, apresentando a documentação necessária e obtendo as licenças de funcionamento, incluindo o alvará de segurança contra incêndio e pânico”, explicou.

Irregularidades

No estabelecimento localizado no bairro Nova Esperança, os militares encontraram grande quantidade de baterias, recipientes contendo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), cilindros de gases utilizados em sistemas de ar-condicionado e um inversor de energia fotovoltaica instalado em local inadequado, sem as medidas preventivas necessárias. Essas condições representam risco elevado de incêndio.

Além disso, o imóvel, que possui 1.284,92 metros quadrados de área construída, não contava com Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado pelo CBMMT nem com alvará de segurança. Diante das irregularidades, foram emitidos termos de advertência e notificação para que a empresa providencie as adequações necessárias.

Para regularizar a situação, a empresa deverá instalar sistema de hidrantes, extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência. Também deverá adequar o espaço de armazenamento do GLP utilizado na empilhadeira e corrigir a instalação do inversor fotovoltaico.

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No estabelecimento localizado no bairro Novo Colorado, os bombeiros também constataram a ausência de medidas de segurança contra incêndio e pânico, além da falta de alvará ou certificado de segurança. O responsável foi notificado e advertido a providenciar a instalação de dois extintores, iluminação de emergência, placas de sinalização de saída, corrimãos e guarda-corpos nas escadas.

Já no estabelecimento localizado no bairro Centro Norte, a equipe verificou que o imóvel possuía alvará simplificado vigente. Apesar disso, um dos extintores estava com a validade vencida, o que levou à notificação para substituição do equipamento.

Operação Integrada Via do Cobre

A Operação Integrada Via do Cobre mobilizou cerca de 100 agentes públicos para fiscalizar estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, metais e peças usadas. A ação teve como foco combater furtos, roubos e receptação de fios, cabos de cobre e outros materiais, além de coibir a adulteração de sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.

A força-tarefa contou com 48 policiais militares, incluindo equipes da Força Tática, do Grupo de Apoio (GAP), do Batalhão Ambiental e da Inteligência; 24 policiais civis; 15 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública; oito bombeiros militares; e quatro profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Fonte: Governo MT – MT

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