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Governo de MT entrega Plano Plurianual à Assembleia Legislativa

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O Governo de Mato Grosso entregou nesta quarta-feira (30.08), ao presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho, o Plano Plurianual 2024-2027, que estabelece metas e diretrizes a serem seguidas pelo Governo nos próximos quatro anos.

O planejamento prevê o montante de R$ 153 bilhões para atender seis eixos prioritários, divididos em 18 objetivos estratégicos, além de gastos com pessoal, custeio da máquina pública e das despesas com os demais Poderes.

“Montamos um time que fez esse grande planejamento de forma técnica, visando melhorar os serviços públicos e fazer os investimentos que os mato-grossenses mais precisam. Temos batido recordes em investimentos e esse PPA vai nos ajudar a aplicar o dinheiro do cidadão de forma cada vez mais eficiente”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Conforme o PPA, o eixo Social, que envolve as áreas de educação, saúde, segurança pública, assistência social e cultura e lazer, receberá o maior aporte de investimentos, calculado em R$ 37,2 bilhões. Por sua vez, o eixo Infraestrutura recebe o segundo maior montante, na ordem de R$ 14,1 bilhões, direcionados para os compromissos do Estado com o desenvolvimento e a melhoria de infraestrutura e logística na região.

Um dos destaques do planejamento foi o alinhamento dos eixos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam a proteção ambiental, garantia de bem-estar à população e o combate à pobreza.

Outra novidade do PPA 2024-2027 é a inclusão do eixo Digital nas estratégias estabelecidas, que prevê R$ 961 milhões para iniciativas do Governo Estadual que buscam melhorar o acesso e a qualidade dos serviços digitais prestados aos cidadãos.

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Os eixos Econômico, que focará no desenvolvimento econômico, na agricultura familiar e na geração de emprego e renda, receberá o investimento de R$ 2,5 bilhões, enquanto o eixo Institucional, que terá como prioridade a promoção de uma gestão pública eficiente e com equilíbrio fiscal, tem previsão de R$ 2,1 bilhões.

Para conservação ambiental dos biomas mato-grossenses e dos recursos naturais, foram previstos R$ 422 milhões no Eixo Ambiental, que também promoverá o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Ao todo, os seis eixos somam R$ 57,5 bilhões de recursos estaduais investidos para melhoria de vida da população. O PPA também prevê R$ 1,2 bilhão para os demais Poderes.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, explicou os princiais eixos e objetivos presnete no PPA ao presidente da Assembleia, o deputado Eduardo Botelho.

Eficiência e resultados

O Plano Plurianual 2024-2027 foi produzido em parceria entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e outros órgãos do Estado, e contou com apoio metodológico da Fundação Dom Cabral, instituição de renome em gestão pública. O processo de elaboração também contou com participação popular, por meio de consulta pública. O documento final foi entregue pelo titular da Seplag, Basílio Bezerra, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

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Para o titular da Seplag, o novo PPA dá início a um amplo processo de aprimoramento do modelo de gestão estratégica do Governo de Mato Grosso, com o foco no planejamento orientados para eficiência e resultado.

“Este é um PPA moderno e que adota uma nova metodologia, que cria metas e objetivos que poderão ser avaliados anualmente. Assim iremos monitorar os gastos e investimentos previstos para que alcancem, de fato, a sociedade. Esse é o nosso foco: entregar serviços de qualidade à população sempre orientado nos resultados e na eficiência dos gastos públicos”, afirmou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou que o PPA é reflexo do esforço conjunto entre Governo e Assembleia para as reformas realizadas ao longo dos últimos quatro anos, e que permitiram ao Estado atingir um alto patamar de investimentos. Conforme o secretário, o objetivo agora é manter o trabalho realizado até aqui.

“O grande desafio para os próximos anos é continuar seguindo essa trajetória de ser líder nacional em investimento público, revertendo o que arrecadamos em benefícios para a sociedade mato-grossense. Isso exige uma gestão fiscal muito rigorosa, mas que precisa ser feita para que a gente possa massificar o volume de investimentos cada vez mais”, destacou.

Acompanharam a entrega do planejamento os deputados estaduais Fabinho e Max Russi, além da equipe de planejamento da Seplag.

Fonte: Governo MT – MT

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MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.

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Foto: Reprodução YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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