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Governo de MT garante a construção de 50 casas populares para famílias de Canarana

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O município de Canarana (a 823 km de Cuiabá) comemora 42 anos nesta quarta-feira (15.02) com diversas ações e investimentos do Governo de Mato Grosso, que visam melhorar a qualidade de vida dos moradores. Uma das iniciativas é o programa Ser Família Habitação, que garante a construção de 50 casas populares para famílias em situação de vulnerabilidade no município. 

O programa foi uma das ações sociais idealizadas pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e é executado em parceria entre as Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Por meio dele, o Governo de Mato Grosso investe R$ 3,2 milhões para a construção das casas, e o município entra com a contrapartida financeira de R$ 131,4 mil. Além disso, também cabe ao município a coordenação do cadastro das famílias que mais precisam de moradia e não têm renda para o financiamento de um imóvel.

“Quero parabenizar a população de Canarana e dizer o quanto fiquei feliz com a adesão do município ao Ser Família Habitação. Agradeço a sensibilidade da primeira-dama Caroline e do prefeito Fábio por essa parceria com Governo do Estado. Fico feliz de saber que em breve 50 famílias que precisam de uma casa serão definitivamente beneficiadas”, manifestou a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

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A secretária interina de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, destaca que, para a implantação do programa Ser Família Habitação, a parceria do Governo com os municípios é celebrada por meio de convênios. Até o momento, 79 municípios aderiram ao programa. Ela pontua que, além do benefício efetivo às famílias carentes, o programa contribui com o desenvolvimento econômico da região.

“O Ser Família Habitação, além de fomentar a construção de unidades habitacionais, de modo a promover moradia digna aos mato-grossense, também gera emprego e renda, e ajuda a elevar a qualidade de vida de população. Já são 79 municípios conveniados com obras em andamento ou em fase de licitação, e a Setasc vai promover uma capacitação com os gestores dos municípios para que façam uma busca ativa daquelas famílias que realmente precisam receber essas habitações”, pontuou.

O prefeito de Canarana, Fábio Faria, observou que o crescimento do município, que hoje conta com 25,9 mil habitantes, também faz aumentar as questões sociais, sendo uma delas a habitação, e que a parceria com o Governo se torna fundamental para a mitigação do problema. Ele reforçou que o município está comprometido com o propósito social.

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“Quero agradecer o olhar da primeira-dama Virginia Mendes, e ao governador Mauro Mendes, por este projeto que é muito importante, principalmente para os mais vulneráveis. É uma honra para nós participarmos desse projeto. Juntos iremos entregas as 50 unidades habitacionais às famílias canaraenses”, manifestou.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Canarana, Caroline Spricigo Faria, também ressaltou a importância do programa para o município.

“O Ser Família Habitação é a realização de sonhos destas famílias que se encontram em situações de vulnerabilidade social. O município de Canarana está em desenvolvimento constante e este projeto da primeira-dama Virginia Mendes vem a somar com tudo isso”, comemorou.

O programa Ser Família Habitação é instituído pela a Lei estadual (11.587/2021) e pelo decreto (1.398/2022), que preveem a adesão e o repasse de recursos financeiros aos municípios para a aquisição de materiais necessários à construção de unidades habitacionais.

Fonte: GOV MT

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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