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Governo de MT inicia processo de regularização urbana que beneficia 1,5 mil famílias

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O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), inicia nesta semana o processo de regularização de três bairros em Rondonópolis, distante 218 km de Cuiabá. O projeto, que vai beneficiar cerca de 1.500 famílias, foi apresentado em audiência pública com a comunidade na noite desta terça-feira (22.03), na Escola Estadual Domingues Aparecido dos Santos.

O bairros beneficaidos são o João de Barros, São José I, II, III e Marechal Rondon.

Conforme plano de trabalho, uma equipe de 11 técnicos do Intermat estará disponível no posto de atendimento que vai funcionar dentro da Escola Estadual Domingues Aparecido dos Santos. Nesta primeira fase, os proprietários devem apresentar documentos pessoais para análise e preenchimento da ficha de cadastro. O período de atendimento será a partir deste sábado (26) até o dia 31, das 8h às 17h.

“Estamos firmando compromisso de realizar o processo de regularização urbana para entrega dos títulos definitivos aos moradores. A marca do trabalho realizado pela gestão do governador Mauro Mendes é a entrega de títulos devidamente registrados em cartório. Para que isso aconteça, estamos iniciando este processo e nossas equipes ficarão aqui trabalhando e só vão parar quando o documento estiver na mão de cada morador”, declarou o presidente do Intermat Francisco Serafim de Barros.

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Para realização desta ação, o Governo de Mato Grosso firmou parceria com a Assembleia Legislativa (ALMT) e destinou R$ 9 milhões em recursos para o Intermat executar o trabalho e garantir a segurança jurídica da casa aos proprietários, que terão sua documentação.

O deputado estadual Thiago Silva, esteve presente na solenidade e destacou que o Intermat está realizando um grande trabalho de regularização fundiária em Mato Grosso e dando uma resposta positiva para a sociedade que aguarda pelo documento do seu lar.

“O presidente do Intermat, Francisco Serafim, atendeu imediatamente o nosso pedido e confirmou que estaria aqui em Rondonópolis para realizar o processo de regularização urbana do nosso município, assim como está sendo feito em Cuiabá, que já entregou milhares de títulos. Essa atual equipe da gestão do governador Mauro Mendes é a que mais está fazendo regularização, um trabalho sério, que entrega dignidade aos moradores com a segurança do documento”, declarou o parlamentar.

O líder comunitário Silvano da Silva Jorge destacou que o anúncio dos trabalhos de regularização vai colocar um fim na espera de quatro décadas dos moradores pela chegada dos documentos.

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“Para nós, o anúncio da regularização é uma grande conquista, estamos aqui esperando essa documentação há mais de 40 anos. No passado, foram entregues documentos aqui, mas não houve registro em cartório, não foram totalmente finalizados, mas agora vamos conseguir concluir todo este processo”, disse o morador e representante da comunidade.

Conforme previsão da Diretoria Urbana, a expectativa é que todo o processo seja finalizado ainda em 2022, sendo que a previsão de entrega da primeira remessa ocorra no final do segundo semestre. 

Fonte: GOV MT

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Nova turma de capacitação sobre gestão de bens judiciais será realizada em 27 de abril

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A Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso promove, no dia 27 de abril, das 14h às 18h, mais uma turma da capacitação em Gestão de Bens Judiciais, destinada a servidores das unidades criminais.

A formação aborda o funcionamento do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça para ampliar a transparência e padronizar os procedimentos de registro, monitoramento e destinação de bens sob custódia judicial.

Entre os conteúdos trabalhados estão a navegação no sistema, configuração das unidades, cadastro de bens, controle de remessas e geração de relatórios gerenciais para acompanhamento das informações.

🧭 Sobre o SNGB

Instituído pelas Resoluções nº 483/2022 e nº 626/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o SNGB padroniza, em âmbito nacional, o registro, o monitoramento e a destinação dos bens sob responsabilidade do Poder Judiciário.

A ferramenta fortalece a transparência e a rastreabilidade desses itens, além de promover maior uniformidade nos procedimentos adotados pelas secretarias judiciais.

📌 Inscrição – Turma 5:

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-fa9b-08de65b3d01a

As orientações técnicas, incluindo acesso à sala virtual, materiais de apoio e instruções operacionais, serão enviadas diretamente aos inscritos próximos ao início da capacitação.

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Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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