CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Governo de MT inicia processo de regularização urbana que beneficia 1,5 mil famílias

Publicados

MATO GROSSO


O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), inicia nesta semana o processo de regularização de três bairros em Rondonópolis, distante 218 km de Cuiabá. O projeto, que vai beneficiar cerca de 1.500 famílias, foi apresentado em audiência pública com a comunidade na noite desta terça-feira (22.03), na Escola Estadual Domingues Aparecido dos Santos.

O bairros beneficaidos são o João de Barros, São José I, II, III e Marechal Rondon.

Conforme plano de trabalho, uma equipe de 11 técnicos do Intermat estará disponível no posto de atendimento que vai funcionar dentro da Escola Estadual Domingues Aparecido dos Santos. Nesta primeira fase, os proprietários devem apresentar documentos pessoais para análise e preenchimento da ficha de cadastro. O período de atendimento será a partir deste sábado (26) até o dia 31, das 8h às 17h.

“Estamos firmando compromisso de realizar o processo de regularização urbana para entrega dos títulos definitivos aos moradores. A marca do trabalho realizado pela gestão do governador Mauro Mendes é a entrega de títulos devidamente registrados em cartório. Para que isso aconteça, estamos iniciando este processo e nossas equipes ficarão aqui trabalhando e só vão parar quando o documento estiver na mão de cada morador”, declarou o presidente do Intermat Francisco Serafim de Barros.

Leia Também:  Liminar suspende licenciamento para obras em áreas úmidas de MT

Para realização desta ação, o Governo de Mato Grosso firmou parceria com a Assembleia Legislativa (ALMT) e destinou R$ 9 milhões em recursos para o Intermat executar o trabalho e garantir a segurança jurídica da casa aos proprietários, que terão sua documentação.

O deputado estadual Thiago Silva, esteve presente na solenidade e destacou que o Intermat está realizando um grande trabalho de regularização fundiária em Mato Grosso e dando uma resposta positiva para a sociedade que aguarda pelo documento do seu lar.

“O presidente do Intermat, Francisco Serafim, atendeu imediatamente o nosso pedido e confirmou que estaria aqui em Rondonópolis para realizar o processo de regularização urbana do nosso município, assim como está sendo feito em Cuiabá, que já entregou milhares de títulos. Essa atual equipe da gestão do governador Mauro Mendes é a que mais está fazendo regularização, um trabalho sério, que entrega dignidade aos moradores com a segurança do documento”, declarou o parlamentar.

O líder comunitário Silvano da Silva Jorge destacou que o anúncio dos trabalhos de regularização vai colocar um fim na espera de quatro décadas dos moradores pela chegada dos documentos.

Leia Também:  Juíza autoriza torcida organizada do Mixto a entrar com instrumentos musicais no Dutrinha

“Para nós, o anúncio da regularização é uma grande conquista, estamos aqui esperando essa documentação há mais de 40 anos. No passado, foram entregues documentos aqui, mas não houve registro em cartório, não foram totalmente finalizados, mas agora vamos conseguir concluir todo este processo”, disse o morador e representante da comunidade.

Conforme previsão da Diretoria Urbana, a expectativa é que todo o processo seja finalizado ainda em 2022, sendo que a previsão de entrega da primeira remessa ocorra no final do segundo semestre. 

Fonte: GOV MT

Propaganda

MATO GROSSO

Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

Publicados

em

Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

Leia Também:  Detran-MT realiza ações educativas sobre segurança no trânsito em todo o Estado

Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

Leia Também:  Projeto Fundações de Portas Abertas terá 5ª visita na terça-feira (7)

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA