MATO GROSSO
Governo de MT investe R$ 74,5 milhões para combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal em 2024
MATO GROSSO
“Todos os anos investimos no combate aos crimes ambientais. Neste ano, são mais R$ 74,5 milhões que poderiam ter sido alocados para outros setores, mas entendemos a importância de combater estas ilegalidades. Mais uma vez lançamos este plano e vamos empreender nossos melhores esforços com o Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental e Sema para preservar o meio ambiente e garantir a punição daqueles que insistem nesses erros”, afirmou o governador Mauro Mendes, presidente do comitê.![]()
“O modelo que o Governo de Mato Grosso adotou tem se mostrado o mais eficiente no cenário nacional. Conseguimos efetivamente melhorar as ações de resposta e responsabilização, mas o desafio continua, tendo em vista que neste ano as previsões apontam para cenários críticos na Bacia do Paraguai”, completou a secretária do Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O investimento realizado pelo Governo do Estado irá garantir a execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais ao longo de 2024. O recurso é destinado para gestão compartilhada, monitoramento com satélites, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate e proteção da fauna.![]()
“Essa é a melhor estratégia que já vi. Quero parabenizar as ações com relação ao desmatamento. Eu atuo há 20 anos como procurador de justiça, como coordenador de educação especial de desmatamento e queimadas, e não vi nenhuma ação como essa. O Ministério Público tem a honra de ser parceiro dessas ações”, afirmou o procurador Gerson Barbosa, do Ministério Público Estadual.
Os principais recursos deste ano estão concentrados nas ações de Prevenção e Combate aos incêndios florestais, que terão investimento de R$ 30,9 milhões, na locação de quatro aviões e contratação e capacitação de 150 brigadistas.![]()
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges explicou que o investimento anunciado pelo Governo de Mato Grosso será fundamental para a atuação plena dos militares para ações preventivas e de resposta contra os incêndios florestais.
“O investimento anunciado hoje reforça o compromisso do Governo do Estado no combate aos crimes ambientais. Desde 2019, o Corpo de Bombeiros está 100% amparado por uma gestão que entende as necessidades da nossa corporação e investe a cada ano em equipamentos de ponta, viaturas e novas unidades. São estes investimentos que garantem nossas ações de combate aos crimes ambientais”, afirmou o comandante-geral.
Fazem parte do Cedif as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Casa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas do Brasil.
Período proibitivo
Neste ano, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Juízes criminais de Mato Grosso participam do 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa
Magistrados com competência criminal em Mato Grosso participam, durante o mês de junho, do 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa ocorre entre os dias 1º e 30 de junho em todo o país e tem como objetivo reavaliar processos criminais e de execução penal à luz da legislação vigente e das decisões dos tribunais superiores.
A participação do Poder Judiciário de Mato Grosso foi comunicada aos magistrados por meio de ofício conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT), orientando as unidades judiciárias sobre os temas que deverão ser analisados durante o mutirão.
Os trabalhos serão realizados pelos próprios juízes e juízas nas unidades com competência criminal, que deverão revisar processos previamente identificados de acordo com os critérios estabelecidos pelo CNJ.
Nesta edição, o mutirão terá como foco cinco temas prioritários: a reavaliação das prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência; a análise de decisões de monitoração eletrônica aplicadas a pessoas com transtorno mental submetidas a medidas de segurança; a revisão de prisões preventivas com excesso de prazo; a verificação de incidentes vencidos e processos com penas extintas ou prescritas registrados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); e a análise de casos que possam ser alcançados pelos decretos de indulto natalino de 2024 e 2025.
Segundo o CNJ, os mutirões processuais penais integram as ações do Plano Pena Justa, política nacional criada para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. A realização de revisões processuais periódicas busca garantir o cumprimento da legislação, aprimorar a gestão do sistema penal e assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade.
Realizados desde 2008, os mutirões processuais penais promovidos pelo CNJ já reavaliaram milhares de processos em todo o país. Na edição anterior, mais de 127 mil processos foram analisados, resultando em cerca de 44 mil alterações processuais.
Os resultados do mutirão serão consolidados e encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça ao final dos trabalhos.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
-
AGRONEGOCIOS3 anos atrás
Agrônomo mineiro recebe a Comenda do Mérito Agronômico, a mais alta distinção da categoria
-
MATO GROSSO3 anos atrás
A solidão humana
-
Gourmet3 anos atrás
Molho Bolonhesa
-
Gourmet2 anos atrás
Brigadeiro
-
Gourmet2 anos atrás
Picolé detox
-
Gourmet2 anos atrás
Molho rosé
-
Gourmet2 anos atrás
Salpicão
-
Gourmet2 anos atrás
Moqueca capixaba

