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Governo de MT promove a regularização ambiental de cerca de 700 hectares em três assentamentos

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promoveu a regularização ambiental de aproximadamente 700 hectares em três assentamentos no município de Tangará da Serra. Os cadastros ambientais rurais de mais de 100 propriedades foram entregues nesta sexta-feira (27.6), em solenidade realizada no auditório da Associação Comercial Industrial do Município.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciana Bertinatto, o processo de regularização dessas pequenas propriedades foi finalizado em 100 dias.

A força-tarefa foi viabilizada após celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Mato Grosso, por meio das secretarias de Estado de Meio Ambiente, e de Agricultura Familiar, Prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir.

“Esse trabalho aqui é a prova de que é possível fazer, esse é o nosso papel no serviço público, seja na esfera executiva ou legislativa”, destacou a secretária-adjunta, ao enfatizar o empenho de cada instituição para viabilização dos cadastros ambientais rurais.

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O prefeito de Tangará da Serra, Vander Alberto Masson, também ressaltou o comprometimento de todos os parceiros para viabilização da regularização ambiental das pequenas propriedades. “Isso é o que precisamos na gestão pública, pessoas que fazem as ações com amor. Eu fico muito feliz porque o governo do Estado tem envolvido as secretarias e engajado as equipes, por isso os resultados são positivos”, afirmou.

Moradora do Assentamento Nossa Senhora Aparecida, a produtora rural Maria Helena Paes, destacou a importância do apoio recebido para a efetivação do CAR. “Nós partilhamos e convivemos com a sensibilidade de todos aqueles que nos atenderam. Precisamos sim, desse apoio e desse acompanhamento. Ninguém aqui teria condições de arcar com os custos para elaboração do Cadastro Ambiental Rural, até mesmo para financiamento seria complicado”, afirmou.

O presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Romeu Ciocchetta, destacou o esforço conjunto realizado em pouco tempo para atendimento aos pequenos produtores.

“Entendemos perfeitamente a situação e as necessidades dos pequenos produtores. Criamos esse termo de cooperação e estendemos as nossas mãos para mudarmos esse cenário. Acreditamos que a regularização ambiental é o primeiro passo de muitas oportunidades que virão daqui para frente”, observou.

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O projeto piloto desenvolvido em Tangará da Serra tem como escopo viabilizar 1.300 cadastros ambientais rurais e a recuperação de 270 hectares no município. Estão sendo contempladas propriedades rurais dos assentamentos Bezerro Vermelho, Vale do Sol I e Nossa Senhora Aparecida.

Também participaram da solenidade, representantes da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Câmara Municipal e secretarias municipais de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Fonte: Governo MT – MT

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Comarca de Tangará capacita cerca de 250 profissionais da rede de proteção à Infância e Juventude

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Participantes da capacitação sobre entrega voluntária realizada no Fórum de Tangará da Serra posam para foto no plenário da unidade. Os profissionais estão voltados para a câmera. Ao centro, a juíza Raiza Vitória de Castro e integrantes da equipe seguram materiais de divulgação da campanha.Cerca de 250 representantes da rede de proteção à Infância e Juventude de Tangará da Serra foram capacitados nos últimos três meses pela 2ª Vara Cível da Comarca sobre a entrega voluntária, direito assegurado por lei, que permite a mulher entregar voluntariamente o recém-nascido para adoção. Na tarde de terça-feira (07), cerca de 30 profissionais que atuam no atendimento das gestantes e parturientes do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti De Brito participaram de palestra sobre a temática.
Segundo a juíza da 2ª Vara Cível, Raiza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga, a iniciativa iniciada em maio, no Mês da Adoção, surgiu após a constatação de que profissionais da saúde e da assistência social do município não tinham conhecimento sobre a existência da entrega voluntária, também conhecida como entrega legal.
“O nosso intuito é conscientizar profissionais, fortalecer a rede de proteção à Infância e Juventude, alinhar o fluxo de atendimento e sensibilizar toda a rede para que a atuação seja feita de uma forma respeitosa, acolhedora e, principalmente, livre de julgamentos”, explicou a magistrada.
A juíza da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, Raiza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga, a equipe da Vara da Infância e Juventude e profissionais do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito estão em uma sala de reuniões do hospital municipal, perfilados, em pé e sentados.Raiza ressaltou que o desconhecimento sobre a entrega legal por parte daqueles que atuam em contato direto com as gestantes acabou gerando um distanciamento entre as mulheres e a Vara da Infância e Juventude.
“Vimos que um dos fatores para o baixo número de casos de entrega legal na Comarca era justamente essa falta de conhecimento por parte dos profissionais. Além disso, os últimos casos de entrega voluntária ocorridos no município revelaram a necessidade do aprimoramento do fluxo junto ao hospital municipal, local onde ocorre a maioria dos partos”, afirmou.
Nos encontros conduzidos pela magistrada e pela equipe multidisciplinar da Vara da Infância e Juventude, composta pela psicóloga, Valéria Martinazzo e a assistente social, Fernanda Fachin, foi explicado como funciona a entrega voluntária, os direitos das gestantes e genitoras que manifestam interesse, a importância do acolhimento humanizado, como a mulher tem direito a acompanhamento técnico e judicial durante todas as etapas, entre outras informações.
A magistrada também destacou que desde o início das capacitações já foi possível perceber uma mudança de comportamento por parte dos profissionais atuantes na rede de atendimento as mulheres.
“Levar informações e difundir o conhecimento para mais de duzentos profissionais tem sido extremamente positivo. Esse avanço já se materializou na procura de mulheres pela Vara da Infância e Juventude em busca de informações sobre a entrega voluntária”, contou.
A expectativa até o fim do ano é de que mais de 300 profissionais da rede de proteção à Infância e Juventude de Tangará da Serra sejam capacitados sobre o tema. “Além disso, neste segundo semestre, pretendemos dialogar diretamente com as gestantes acompanhadas pela assistência social local”, finalizou a juíza.

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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