MATO GROSSO
Governo de MT prorroga até 2025 programa de investimentos em aeródromos
MATO GROSSO
O período de vigência do Programa Estadual de Investimento para melhoria dos Aeródromos Públicos – Mais MT Aeródromos Públicos – foi prorrogado pelo Governo de Mato Grosso até fevereiro de 2025. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (01.02).
Antes, o encerramento estava previsto para 19 de fevereiro deste ano.
O programa disponibiliza recursos financeiros, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para os municípios interessados em realizar melhorias nos aeródromos. O objetivo é incentivar o transporte aéreo em Mato Grosso, importante diante da grande dimensão territorial do Estado, o potencial turístico e uso de aeronaves na produção agrícola e combate a incêndios florestais.
Entre essas melhorias estão a elaboração de projetos de engenharia, a execução de obras de pavimentação, recuperação de pavimento asfáltico, cercamento, sinalização horizontal e vertical.
Com 903.357 km² de área territorial, Mato Grosso conta atualmente com 33 aeródromos públicos, sendo que quatro deles, em Cuiabá, Alta Floresta, Sinop e Rondonópolis, estão sob concessão federal. No momento, oito aeroportos estão recebendo obras ou já têm projetos aprovados por meio do Mais MT Aeródromos Públicos.
Os municípios interessados em aderir ao programa e firmar convênios com o Estado devem entregar uma série de documentos, listados no site da Sinfra-MT, como ofício de manifestação de interesse, proposta de trabalho, projeto básico, licença ambiental prévia, entre outros.
Após a formalização do convênio, o Estado disponibiliza os recursos financeiros, enquanto os municípios ficam responsáveis pela execução dos serviços.
Fonte: GOV MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé (100 km de Cuiabá), garantiu a destinação de recursos para a reforma e adequação da nova sede da Biblioteca Municipal Dom Galibert, inaugurada no município.A iniciativa foi articulada pelo promotor de Justiça Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober e resultou na aplicação de recursos oriundos do Banco de Projetos e Entidades (Bapre), fortalecendo o acesso da população à educação, à cultura e à informação.A ação integra o trabalho desenvolvido em defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente nas áreas da educação e da promoção do meio ambiente cultural. Por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), a 1ª Promotoria de Justiça de Poconé viabilizou a reforma e a adequação estrutural do espaço, assegurando melhores condições de atendimento à comunidade.Com a reestruturação, a Biblioteca Municipal Dom Galibert passou a contar com ambiente mais adequado para leitura, pesquisa e estudo. O local dispõe de acervo de livros, computadores e outros recursos destinados ao incentivo da aprendizagem e da formação educacional de estudantes e demais usuários.Segundo o promotor de Justiça Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, a entrega da nova sede representa um importante avanço para a efetivação de direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).“O acesso à educação, à cultura e à informação é essencial para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. A destinação desses recursos possibilitou a criação de um espaço mais moderno e acolhedor, capaz de contribuir para a formação educacional e cidadã da população de Poconé”, destacou o promotor de Justiça.Com a nova estrutura, a Biblioteca Municipal Dom Galibert amplia sua capacidade de atendimento e se consolida como um importante espaço de acesso à leitura, à cultura, ao conhecimento e à tecnologia para crianças, adolescentes e toda a comunidade poconeana.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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