MATO GROSSO
Governo de MT realiza mutirão em Cuiabá para cadastramento do Programa Ser Família
MATO GROSSO
Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, o programa SER Família foi criado em janeiro deste ano, abrangendo diversos segmentos sociais e atuando em cinco vertentes, sendo elas: SER Família Idoso, SER Família Inclusivo, SER Família Indígena, SER Família Criança e SER Família Mulher.
“Com o apoio do governo do Estado, das Secretarias envolvidas, minha equipe da Unaf e voluntários, vamos alcançar as famílias que precisam ser assistidas”, afirmou a primeira-dama Virginia Mendes.
Para atender as famílias, foi montado cronograma de cadastramento, que inicia na Escola Estadual Filogônio Corrêa, no Distrito da Guia. Já na quinta-feira (09) o atendimento será exclusivo para pessoas surdas, no Centro de Interpretação de Libras, em Cuiabá. Na sexta-feira (10), o atendimento ocorre na Associação dos Moradores do Distrito do Coxipó do Ouro.
Já no interior, as famílias devem se cadastrar nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para garantir que o maior número de famílias em situação de vulnerabilidade social participe dos programas, as prefeituras já começaram a fazer a busca ativa das que estão fora do cadastro.
De acordo com a secretária interina da Setasc, Grasielle Bugalho, a determinação do governador Mauro Mendes e da primeira-dama, Virginia Mendes é para que o programa Ser Família alcance todos que mais necessitam. “As pessoas que precisam de atenção prioritária devem ser alcançadas no recebimento de benefícios sociais do Estado”.
A secretária adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Maciel, informa que o mutirão atenderá das 8 às 17 horas, e que outras regiões de Cuiabá começam a ser atendidas na próxima segunda-feira (13).
Confira abaixo o cronograma do mutirão de cadastramento abaixo:
Distrito da Guia – Escola E. Filogônio Correa: 08/03
Centro de Interpretação de Libras (CIL) – 09/03
Distrito do Coxipó do Ouro, na Associação de Moradores: 10/03
Ganha Tempo Ipiranga – 13/03 a 17/03
Ganha Tempo CPA 1 – 13/03 a 17/03
No Bairro Pedra 90, na Escola Estadual Mário de Castro – 13/03 a 17/03
No Bairro 1º de Março, na Igreja São José – 13/03 a 17/03
Cadastro de pessoas surdas
No dia 9 de março, das 8 às 17 horas, a Setasc vai realizar o atendimento especial e exclusivo para pessoas surdas para também serem contempladas com o programa Ser Família. O cadastramento será na sede da Central Estadual de Intérpretes de Libras (CIL), na Avenida General Melo, nos fundos do Procon estadual, em Cuiabá. No local, as pessoas surdas serão atendidas por profissionais intérpretes de linguagem de sinais (Libras), que vão auxiliá-las para fazer o cadastramento.
Para levar informações e esclarecimentos às pessoas surdas em todo o Estado, a Setasc com o apoio dos intérpretes da CIL, criou dois vídeos, sendo um voltado para o mutirão em Cuiabá e outro para os que moram no interior do Estado. Os vídeos serão divulgados no Instagram @setascmt, e na rede social da Setasc e em grupo de Whatsapp coordenado pela equipe técnica da CIL. A Setasc também irá disponibilizar a partir do dia 08 um link para cadastramento de beneficiários no Programa SER Família em seu site https://www.setasc.mt.gov.br/.
A secretária adjunta Juliane Maciel explica que o atendimento às pessoas com deficiência que residem nos 140 municípios será realizado pelas secretarias municipais de Assistência Social, por profissionais que atendem nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Código dos Usuários dos Serviços Públicos completa 9 anos e fortalece a atuação da Ouvidoria
Quando um cidadão sugere melhorias em um serviço público, apresenta uma denúncia, registra uma reclamação ou busca a solução para um problema de atendimento, é a Ouvidoria que atua como ponte entre a população e o Estado. Esse papel ganhou ainda mais relevância com o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017), que completa nove anos neste mês de junho. O dispositivo consolidou as ouvidorias como instrumentos de defesa dos direitos dos usuários e de melhoria da gestão pública.
Aprovada em 2017, a legislação representou mais um avanço no fortalecimento da participação cidadã na administração pública brasileira, processo iniciado com a Constituição Federal de 1988, que assegurou o direito de acesso à informação e à participação popular na gestão pública. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) ampliou esse movimento ao fortalecer a transparência governamental.
Na sequência, o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos atribuiu às ouvidorias funções estratégicas, como promover a participação social, acompanhar a qualidade dos serviços públicos e defender os direitos dos cidadãos. Entre esses direitos estão o atendimento com respeito e sem discriminação, o uso de linguagem simples e o acesso a informações claras sobre os serviços públicos.
Em Mato Grosso, esse modelo já vinha sendo construído antes mesmo da publicação da lei federal. Em 2014, foi criada a Rede de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, tendo a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) como órgão central. A iniciativa fortaleceu uma atuação voltada não apenas ao recebimento e à resposta pontual de manifestações, mas também à melhoria dos serviços públicos.
“Além de receber reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios, as ouvidorias atuam na identificação de problemas recorrentes, na proposição de melhorias e na elaboração de relatórios que auxiliam os gestores estaduais na tomada de decisões”, destaca a coordenadora de Ouvidoria e Transparência da CGE, Aline Landini.
Regulamentação
Em Mato Grosso, a Lei nº 13.460/2017 foi regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 195/2019 e nº 1.413/2025. Entre os avanços trazidos pela legislação está a obrigatoriedade de divulgação das Cartas de Serviços, documentos que apresentam informações essenciais sobre os serviços públicos, como requisitos, documentos necessários, prazos e canais de atendimento. Essas informações estão disponíveis no Portal GovMT e no aplicativo MT Cidadão, que reúnem informações de mais de 800 serviços públicos, como solicitar transferência de propriedade de veículo e solicitar Carteira Nacional de Habilitação Definitiva.
O Estado também avançou na implementação de mecanismos de participação social previstos na legislação. Em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), foi publicado decreto (nº 1.413/2025) que regulamenta a avaliação dos serviços públicos e institui o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, vinculado à CGE-MT. O edital para eleição dos conselheiros será lançado em breve.
Rede de Ouvidoria
Atualmente, o Poder Executivo Estadual conta com 38 ouvidorias setoriais distribuídas nos órgãos e entidades estaduais. Ao todo, cerca de 70 servidores atuam diretamente na atividade.
Como coordenadora da Rede de Ouvidoria, a CGE promove a capacitação contínua dos ouvidores, oferece trilhas de aprendizagem e orientações técnicas, além de padronizar procedimentos para aprimorar a qualidade das respostas e garantir o cumprimento dos prazos de atendimento ao cidadão.
- Portal de Serviços: https://portal.mt.gov.br/
- Cartas de Serviços: https://portal.mt.gov.br/orgao
- Rede de Ouvidoria do Governo de Mato Grosso: https://ouvidoria.cge.mt.gov.br/
- Contatos das ouvidorias setoriais: https://www.cge.mt.gov.br/unidades-setoriais1
Fonte: Governo MT – MT
Cleitinho volta a defender fim da escala 6×1 e critica piadas sobre tragédia
Camilo Santana defende criação da Universidade Federal do Esporte
Código dos Usuários dos Serviços Públicos completa 9 anos e fortalece a atuação da Ouvidoria
Governador Otaviano Pivetta transmite cargo para presidente do TJ
Campanha orienta viajantes sobre riscos do tráfico de pessoas em aeroportos internacionais
Prefeitura abre segunda etapa do Minha Rua Show de Bola e vai premiar quatro bairros com telões
Após o sucesso da primeira etapa do concurso Minha Rua Show de Bola, que reuniu milhares de moradores nas ruas...
Regularização dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis avança com apoio da Prefeitura de Cuiabá
Reunião ampliada realizada nesta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, sede do Governo de Mato Grosso, reuniu representantes do Estado, da...
Feira da Agricultura Familiar amplia oportunidades de renda e fortalece venda direta na Praça Alencastro
A Feira da Agricultura Familiar, Produtiva e Solidária tem consolidado a Praça Alencastro, no Centro de Cuiabá, como ponto de...
Polícia Civil prende condenado por tráfico de drogas procurado pela Justiça de São Paulo
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (16.6), um mandado de prisão expedido pela Justiça do Estado de São...
Polícia Militar prende dois homens com 443 porções de cocaína em Tangará da Serra
Policiais militares da Força Tática do 7º Comando Regional prenderam dois homens, de 20 e 34 anos, por tráfico ilícito...
Polícia Militar prende dois faccionados com drogas e revólver em Cáceres
Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam dois homens faccionados, de 30 e 23 anos, por tráfico ilícito de drogas...
CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às...
Botelho participa da entrega de 190 escrituras e inauguração de novas delegacias em Nobres e Rosário Oeste
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS O deputado estadual Eduardo Botelho (União) participou, na última sexta-feira (12), da entrega de 190 escrituras...
Lei cria sistema de alerta para avisar vítimas sobre aproximação de agressores
Uma importante conquista para a proteção das mulheres em Mato Grosso passou a integrar o ordenamento jurídico estadual. Foi publicada...
Código dos Usuários dos Serviços Públicos completa 9 anos e fortalece a atuação da Ouvidoria
Quando um cidadão sugere melhorias em um serviço público, apresenta uma denúncia, registra uma reclamação ou busca a solução para...
Governador Otaviano Pivetta transmite cargo para presidente do TJ
O governador Otaviano Pivetta transmitiu o cargo ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira,...
Detran emite mais de 3 mil credenciais de estacionamento para pessoas com autismo
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) disponibiliza, de forma online, a emissão da credencial de estacionamento para...
