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Governo do Estado publica decreto que regulamenta gratificação aos profissionais da Educação

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O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (05), o decreto nº 256 que regulamenta a Lei Complementar nº 756, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a gratificação anual por eficiência e resultado dos profissionais da Educação Básica. O objetivo do decreto é explanar sobre Política de Gratificação por Eficiência e Resultado e reconhecimento do desempenho dos professores da rede estadual no cumprimento dos principais objetivos da educação.

A ação faz parte do Plano Educação 10 Anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso, que busca evolução na aprendizagem dos alunos da rede estadual, considerando a nota de entrada e saída do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Dentre os pontos que tratam da gratificação anual por eficiência e resultado dos profissionais da Educação Básica estão o enfrentamento à evasão escolar; envolvimento dos profissionais da educação nos esforços para atendimento das metas, com contribuição efetiva da assiduidade no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.

A Gratificação Anual por eficiência será baseada em formação em serviço específica para professor; formação específica para gestores, técnicos, apoios administrativos educacionais; e demais servidores, ao cumprimento das metas. O cálculo do servidor pode alcançar de 0 a 1000 pontos, de modo que para os profissionais lotados nas unidades escolares a pontuação a ser obtida consiste no critério Redução da Evasão Escolar; no critério Meta Escolar, onde é calculada conforme o resultado da avaliação do IPEA alcançado pela unidade escolar de atribuição do servidor; pontuação da Formação em Serviço/Formação que deve ser calculada de acordo com as metas de horas estabelecidas.

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Ainda conforme o documento, a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado – GR será paga em parcela única anual, podendo ser percebida em até duas vezes o valor do subsídio da classe B e nível 1 do cargo de provimento efetivo de professor com regime de 30 horas semanais.

O decreto efetiva o reconhecimento do trabalho, a contribuição dos gestores e demais servidores no âmbito da Secretaria de Estado da Educação que apresentarem bom desempenho nas atribuições, bem como o incentivo a formação continuada, a diminuição do percentual de absenteísmo, redução da evasão escolar e a melhora os índices de aprendizagem das unidades escolares.

Fonte: Governo MT – MT

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Operação Território Livre prende 35 pessoas e apreende 8 armas na região de Tangará da Serra

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Trinta e cinco pessoas já foram presas durante a Operação Território Livre, da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), nesta semana. Também foram apreendidas oito armas de fogo, incluindo rifles e espingardas, durante ações realizadas essa semana na região de Tangará da Serra (239 km de Cuiabá). A operação foi desencadeada como parte do Programa Tolerância Zero às Facções Criminosas.

Os resultados também incluem 33 visitas domiciliares a agressores enquadrados no âmbito da violência doméstica que estão sob medidas restritivas. As visitas são voltadas à fiscalização do cumprimento das condições impostas judicialmente para que acusados possam responder os crimes em liberdade.

De sábado (25.4) até esta terça-feira (28.4), 1.025 pessoas foram abordadas e 418 veículos fiscalizados nas ruas, além de 105 comércios vistoriados. A operação também gerou a elaboração de 10 Termos Circunstanciados de Ocorrências(TCOs). Além da parte ostensiva, com reforço nas ruas, essa operação integra investigações da Polícia Civil e fiscalizações do Corpo de Bombeiros.

A secretária de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, esteve, nesta terça-feira (28), em Tangará da Serra e avaliou como positivos os primeiros resultados, especialmente pela prisão de suspeitos de integrar facções e a apreensão de armamentos ilegais que podem estar relacionados a crimes.

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“Estamos intensificando a presença das forças policiais nas ruas em todos os municípios. Nesse trabalho, implementado dentro do Tolerância Zero, o policiamento é feito com base em dados e informações de inteligência policial”, assinalou ela.

A secretária destacou que, por orientação de Governo, do governador Otaviano Pivetta, as forças de segurança atuam focadas em três eixos: a asfixia financeira das facções, a ostensividade guiada por inteligência policial e o combate à violência doméstica.

Susane foi à Tangará da Serra acompanhada do secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Paulo Cesar Silva; da coronel PM Grasielle Paes, subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT, e do comandante Regional da PM, tenente-coronel Murilo Franco de Miranda.

Fonte: Governo MT – MT

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