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Governo empossa novos diretores escolares e anuncia projetos de incentivo a alunos e professores

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), empossou, na manhã desta quarta-feira (04.01), 670 diretores escolares da Rede Estadual de Ensino, aprovados em exame de seleção para o ano letivo de 2023. Desses, 142 diretores, lotados nas escolas de Cuiabá e Várzea Grande, tomaram posse em cerimônia realizada no Auditório Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

De forma simultânea ao evento, outros 458 diretores também foram empossados pelas diretorias regionais de educação em seus municípios. Para as unidades em que não houve diretores aprovados no exame, já está em andamento outro processo seletivo. Já nas 70 escolas estaduais indígenas, instaladas em 30 municípios, a própria comunidade escolheu e referendou os seus diretores.

O governador Mauro Mendes ressaltou que, ao tomarem posse, os diretores assumem um compromisso de trabalhar com eficiência, alicerçado por três eixos importantes na gestão pública: o pedagógico, o administrativo e o de infraestrutura. Segundo ele, o diretor escolar é responsável pela articulação e mediação de todos os processos vivenciados nesses três eixos. “Os gestores que tomam posse hoje têm a missão de atuar com dedicação e esforço em dobro, objetivando resultados dentro dos princípios de eficiência, eficácia e efetividade”, afirmou.

Na solenidade, o governador também anunciou que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa três mensagens, que deverão ser apreciadas nos próximos dias, com o objetivo de impulsionar a rotina dos professores e demais profissionais da Educação, e de contribuir diretamente com os resultados das 30 políticas educacionais e mais de 150 ações desenvolvidas pela Seduc-MT.

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O primeiro projeto de lei cria o Prêmio Estudante Nota 10, que visa recompensar alunos dos ensinos Fundamental e Médio ao final do ano letivo. De acordo com o governador, esta “será mais uma ferramenta para melhorar a aprendizagem”. Também foi assinada proposta que institui o Programa Educa Mato Grosso, que trata do regime de colaboração entre Estado e Municípios. A última mensagem, por sua vez, altera a Lei Complementar nº 50, o que vai flexibilizar a jornada de 30 horas para 40 horas semanais, além de permitir que o Estado pague gratificação aos servidores e valorize ainda mais os cargos de gestão escolar.

“Vivenciamos um momento histórico na educação pública estadual e convoco a todos os servidores para o pacto pela eficiência lançado pelo governador”, reforçou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Para ele, os novos diretores têm papel fundamental nesse novo momento da Educação, que trabalha para estar entre as cinco mais bem avaliadas do país até 2032.

“A atual gestão já investiu R$1,6 bilhão nas diversas áreas da educação e, certamente, irá ampliar os investimentos nesse segundo mandato. Temos todas as condições para cumprir e até superar as metas. O nosso foco é a melhor aprendizagem em sala de aula e a excelência em todas as áreas da gestão educacional”, completou.

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Cristina Guimarães, que tomou posse como diretora da Escola Estadual Irene Gomes de Campos e discursou em nome dos demais empossados, referendou a fala do secretário ao afirmar que os novos gestores têm nas mãos as melhores ferramentas, que e precisam ter muita dedicação.

“Diferente de gestões anteriores, hoje o Estado e a Seduc-MT dão todas as condições pedagógicas, de infraestrutura e até emocionais para possamos executar a nossa função com mais dignidade e zelo”, afirmou.

Em sua fala, Cristina enalteceu a entrega de notebooks para professores e secretários de escolas, chromebooks para os estudantes, conectividade, formação continuada, sistema estruturado de ensino e todos os recursos pedagógicos necessários para uma boa evolução do ensino-aprendizagem. “Posso dizer que, hoje, temos as condições necessárias para um bom desempenho”, ressaltou.

A cerimônia também contou com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta, da secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, do controlador-geral do Estado, Paulo Farias, comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, comandante-geral do Corpo de Bombeiros em exercício, Ricardo Antônio Bezerra Costa, deputados estaduais Paulo Araújo e Valmir Moretto, deputado eleito Diego Guimarães, e do presidente do Conselho Estadual de Educação, Gelson Menegatti.

Fonte: GOV MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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