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“Governo está dando alternativas e não vai abandonar o pescador”, afirma presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva

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O presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Marcos Gluek, afirmou que o projeto do Transporte Zero, do Governo de Mato Grosso, dará assistência ao pescador profissional e uma nova oportunidade de geração de renda.

“O projeto prevê uma capacitação não só para pesca, mas para outras atividades também. Essa capacitação, para a segurança do pescador, e a assistência que o Governo vai dar nesse início são iniciativas importantes. O Governo está dando alternativas e não vai desamparar o pescador. O ribeirinho autêntico, que está ali profissional e regularizado, vai ter seu sustento garantido e a oportunidade de gerar nova renda”, declarou nesta segunda-feira (12.06), em entrevista à Rádio Conti.

Marcos destacou que a proposta do Governo de Mato Grosso, que visa o combate à pesca predatória pelo período de cinco anos, segue o exemplo que já vem sendo aplicado em Goiás e no exterior, como na Argentina, que é um importante polo do turismo de pesca, e ressaltou que ambos os lugares se tornaram referência em sustentabilidade.

“Na Argentina dá certo porque lá tem preservação e os guias entenderam que aquele é o sustento deles, que a cadeia produtiva gira não só para eles, mas para a família e todos os outros. Em Goiás também é muito bonito de se ver. Lá o trinômio sustentabilidade, que é a parte econômica, social e ambiental, funciona perfeitamente. Eles buscam proteger a fauna sobre aquática de uma forma geral. Isso vai se espalhando e cada vez mais o fluxo turístico aumenta”, observou.

Ele destacou, ainda, que por muitos anos Mato Grosso foi um dos principais destinos turísticos de pesca no Brasil, mas a vinda de turistas diminuiu bastante por conta da redução de peixes nos rios do estado.

“Mato Grosso tem lugares incríveis. É um estado muito rico e cheio de potencial, e que está sendo jogado fora por conta da pesca predatória. É uma situação emergencial e algo precisa ser feito”, acrescentou.

Marcos ainda criticou as notícias falsas que estão se espalhando em relação ao projeto. “Estão espalhando fake news de que a pesca vai acabar. A pesca não está proibida e não vai acabar. Mas temos que pensar na sustentabilidade, na preservação. É extremamente importante darmos um fôlego para os rios respirarem”, pontuou.

Transporte Zero

O projeto Transporte Zero, do Governo de Mato Grosso, foi aprovado na Assembleia Legislativa em primeira votação no dia 2 de junho, e é baseado em um relatório contratado pela Assembleia, em 2021. A proposta considera a redução do estoque pesqueiro do Estado, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.

Além de preservar o estoque pesqueiro, o projeto favorece o desenvolvimento econômico de 45 municípios que apresentam potencial para o turismo de pesca.

A proposta de Mato Grosso prevê pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais, pelo período de três anos. Os pescadores também serão recadastrados, por meio de Registro Estadual, e receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.

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Fonte: Governo MT – MT

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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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