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“Governo está dando alternativas e não vai abandonar o pescador”, afirma presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva

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O presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Marcos Gluek, afirmou que o projeto do Transporte Zero, do Governo de Mato Grosso, dará assistência ao pescador profissional e uma nova oportunidade de geração de renda.

“O projeto prevê uma capacitação não só para pesca, mas para outras atividades também. Essa capacitação, para a segurança do pescador, e a assistência que o Governo vai dar nesse início são iniciativas importantes. O Governo está dando alternativas e não vai desamparar o pescador. O ribeirinho autêntico, que está ali profissional e regularizado, vai ter seu sustento garantido e a oportunidade de gerar nova renda”, declarou nesta segunda-feira (12.06), em entrevista à Rádio Conti.

Marcos destacou que a proposta do Governo de Mato Grosso, que visa o combate à pesca predatória pelo período de cinco anos, segue o exemplo que já vem sendo aplicado em Goiás e no exterior, como na Argentina, que é um importante polo do turismo de pesca, e ressaltou que ambos os lugares se tornaram referência em sustentabilidade.

“Na Argentina dá certo porque lá tem preservação e os guias entenderam que aquele é o sustento deles, que a cadeia produtiva gira não só para eles, mas para a família e todos os outros. Em Goiás também é muito bonito de se ver. Lá o trinômio sustentabilidade, que é a parte econômica, social e ambiental, funciona perfeitamente. Eles buscam proteger a fauna sobre aquática de uma forma geral. Isso vai se espalhando e cada vez mais o fluxo turístico aumenta”, observou.

Ele destacou, ainda, que por muitos anos Mato Grosso foi um dos principais destinos turísticos de pesca no Brasil, mas a vinda de turistas diminuiu bastante por conta da redução de peixes nos rios do estado.

“Mato Grosso tem lugares incríveis. É um estado muito rico e cheio de potencial, e que está sendo jogado fora por conta da pesca predatória. É uma situação emergencial e algo precisa ser feito”, acrescentou.

Marcos ainda criticou as notícias falsas que estão se espalhando em relação ao projeto. “Estão espalhando fake news de que a pesca vai acabar. A pesca não está proibida e não vai acabar. Mas temos que pensar na sustentabilidade, na preservação. É extremamente importante darmos um fôlego para os rios respirarem”, pontuou.

Transporte Zero

O projeto Transporte Zero, do Governo de Mato Grosso, foi aprovado na Assembleia Legislativa em primeira votação no dia 2 de junho, e é baseado em um relatório contratado pela Assembleia, em 2021. A proposta considera a redução do estoque pesqueiro do Estado, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.

Além de preservar o estoque pesqueiro, o projeto favorece o desenvolvimento econômico de 45 municípios que apresentam potencial para o turismo de pesca.

A proposta de Mato Grosso prevê pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais, pelo período de três anos. Os pescadores também serão recadastrados, por meio de Registro Estadual, e receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.

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Fonte: Governo MT – MT

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MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país

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Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e gestão processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário mato-grossense registrou 165,7 casos novos por mil habitantes, índice superior à média nacional da Justiça Estadual, que é de 132,5 casos novos por mil habitantes.

Classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, o indicador demonstra que Mato Grosso está entre os estados com maior judicialização do país. Contudo, mesmo com a alta demanda, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou um avanço de 22 pontos percentuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%. O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros.

“Mato Grosso possui uma das maiores demandas processuais do país quando analisamos o número de casos por habitante. Por isso, alcançar indicadores de produtividade e eficiência acima da média nacional demonstra a capacidade do Poder Judiciário mato-grossense de se organizar, inovar e responder com qualidade às necessidades da sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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O bom desempenho também pode ser verificado na taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento. Conforme o relatório, o TJMT registrou índice de 53%, um dos menores do país e entre os melhores desempenhos da Justiça Estadual. “O que demonstra a capacidade do Judiciário mato-grossense de dar vazão ao acervo processual e reduzir o volume de processos pendentes nessa etapa da tramitação”, detalha o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

O relatório também mostrou queda no estoque de execuções fiscais. Mato Grosso registrou redução de 26,8% no quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em comparação com o ano anterior. Um desempenho superior à média da Justiça Estadual, que é de 25,2%.

Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau passou de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.

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Mato Grosso ainda se destaca na arrecadação de custas judiciais. Conforme o relatório Justiça em Números 2026, o Estado ocupa a terceira posição entre os Tribunais de Justiça do país no indicador que relaciona os valores arrecadados ao número de processos sujeitos à cobrança de custas.

O TJMT registrou arrecadação média de R$ 3.548,12 por processo ingressado, ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 4.386,38) e Rio de Janeiro (R$ 4.333,84). O resultado coloca o Estado acima da média da Justiça Estadual, que foi de R$ 2.861,96 por processo. “O que demonstra a efetividade na arrecadação dos valores legalmente devidos e contribuindo para a sustentabilidade das atividades do Poder Judiciário mato-grossense”, afirma o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.

Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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