MATO GROSSO
Governo inaugura Píer do Rio Mutum para alavancar turismo: “abraçou nosso município”, afirma prefeita
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A prefeita de Barão de Melgaço (a 110 km de Cuiabá), Margareth Gonçalves, afirmou que o município está recebendo investimentos históricos do Governo do Estado, que estão levando mais qualidade de vida para a população e crescimento econômico para o município.
Neste sábado (14.3), o governador Mauro Mendes e a prefeita inauguraram o Píer do Rio Mutum, uma obra construída pelo Governo de Mato Grosso, com investimento de R$ 5,1 milhões, durante a festa de 72 anos de emancipação do município.
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
“As melhorias trazidas pelo Governo estão alavancando o turismo e a infraestrutura em Barão de Melgaço, dando mais qualidade de vida para os moradores. O nosso município antes só vivia de repasses, mas o Governo do Estado abraçou o nosso município e Barão de Melgaço nunca recebeu tantos investimentos”, ressaltou a prefeita.
O governador ressaltou que o Estado tem levado obras estruturantes para garantir o desenvolvimento de todos os municípios. Na solenidade, ele anunciou investimentos de mais R$ 19 milhões ao município, destinados à infraestrutura, educação e agricultura familiar.
“O Governo não se esquece de ninguém e Barão de Melgaço merece receber obras de qualidade, que melhoram a vida da pessoas. Toda cidade precisa ter obras que dão orgulho para a população e é isso que o Governo de Mato Grosso está fazendo em todo o Estado”, afirmou.
Entre as obras anunciadas pelo Governo do Estado neste sábado estão convênios para construção de asfalto novo em ruas do Distrito de São Pedro de Joselândia, recuperação de ruas e avenidas em Barão, construção de quadras poliesportivas em escolas estaduais e reformas em escolas municipais.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, destacou que Barão de Melgaço é uma das cidades mais bonitas de Mato Grosso e recebe melhorias não apenas para atrair cada vez mais turistas, de dentro e fora do Estado, como também para melhorar o dia a dia quem mora no município.
“Uma das coisas que a população mais pedia era a orla em Barão, que já está em construção, e nós temos mesmo que mostrar essa beleza para todo Mato Grosso. Isso vai movimentar o comércio, a economia, gerar oportunidades e empregos, e vai ser um ponto de lazer para a população de Barão de Melgaço, que merece esse espaço”, pontuou.
Alan Porto, secretário de Educação do Estado, destacou o volume de investimentos autorizados para melhorar a educação em Barão de Melgaço, que hoje recebeu novos ônibus e convênios para melhorias em escolas.
“Precisamos transportar nossas crianças com segurança, oferecer conforto nas escolas. Precisamos garantir, para toda criança e todo jovem mato-grossense a oportunidade e chance para crescerem na vida, e a educação proporciona isso”, afirmou.
A deputada federal Gisela Simona também comentou a importância dos convênios para melhorar a educação e dar mais qualidade de vida para os moradores.
“Ver todos esses investimentos me deixa feliz porque, para nós que somos da Baixada Cuiabana, a preocupação das mães quando o filho está crescendo é eles terem que ir para Cuiabá ou outra cidade grande estudar porque aqui não tem educação de qualidade. E agora, com todo esse investimento, nós sabemos que os filhos de Barão vão ficar em Barão. Isso conforta o coração das famílias e é um momento especial pra educação”, pontuou.
Obras e ações
Ao longo dos últimos 7 anos, o município já foi contemplado com R$ 218 milhões, em obras de recuperação de 192 km das rodovias MT-040, MT-361, MT-270 e MT-456, construções de três pontes de concreto, reformas em escolas, além da entrega de nove ônibus escolares e investimentos diretos na saúde e no social.
Solenidade
Também participaram da cerimônia os deputados estaduais Carlos Avallone e Paulo Araújo, os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), Allan Kardec (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Jordan Espíndpla (Gabinete de Governo), além de autoridades locais.
Fonte: Governo MT – MT
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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]


