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Governo investe R$ 105,8 milhões: “esses recursos impactam diretamente na vida da população”, afirma prefeito

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O Governo de Mato Grosso irá investir R$ 105,8 milhões nos municípios da região de Primavera do Leste. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12.05), durante evento realizado na cidade com a participação do vice-governador Otaviano Pivetta. Serão realizadas obras de infraestrutura, além de outras ações na educação e na segurança pública. 

O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, destacou que o município nunca recebeu montante de recursos tão expressivo. 

“São recursos, obras e ações, que impactam diretamente na vida da população, sejam moradores de Primavera, ou visitantes. Os moradores e os produtores voltaram a acreditar no Governo do Estado”, afirmou. 

Apenas por meio do programa Agroestrada, a Secretaria de Estado de Logística e Infraestrutura (Sinfra-MT) investirá R$ 23.473.192,88, em parceria com a prefeitura, na construção de seis pontes de concreto em rodovias municipais. 

“Esse programa hoje é uma realidade”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira. “Vamos fazer muitos quilômetros de pavimentação em estradas municipais, porque o produtor, que paga o Fethab, não produz só nas estradas estaduais. Ele produz também nas municipais. É por isso que a Sinfra- MT está autorizada a fazer esses convênios, para dar condições de trabalho e locomoção para a população”, completou. 

Serão construídas duas pontes de concreto sobre o Rio Sapé, uma sobre o Rio Café, uma sobre o Rio 15 de Agosto, outra sobre o Rio Sangradorzinho e uma uma última sobre o Rio Coluene, sendo esta a maior, com 60,5 metros. 

“O que estamos fazendo aqui hoje, com a assinatura desses convênios com os municípios, é apenas uma sinalização clara de que o Estado de Mato Grosso pertence à sociedade”, afirmou o vice-governador Otaviano Pivetta, que representou o governador Mauro Mendes. 

Ainda na infraestrutura, foi autorizada a licitação para a pavimentação de um trecho de 18,9 km das MT-334/338, no sentido da Colônia Russa, em um investimento de R$ 17,9 milhões. Duas rodovias serão recuperadas por meio de convênios com a prefeitura, sendo 25,4 km da MT-448 e 41 km da MT-486, um investimento de R$ 12,1 milhão. 

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Para o presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste, Marcos Bravin, o investimento nas estradas vai ajudar no escoamento da produção. “Isso traz tranquilidade para o produtor, que vai transportar sua safra com segurança e baixar o preço do frete”, disse. 

Por meio da MT Par, será celebrado convênio para a construção de 1.696 casas em Primavera do Leste, em um investimento de quase R$ 41 milhões. 

Os municípios de Poxoréu e Dom Aquino também foram contemplados com a assinatura de convênios. Com o primeiro, será firmada parceria para conservação do asfalto de 34 ruas, totalizando 105.027,78 m², em um valor de R$ 905 mil. O último irá receber investimentos de R$ 2,2 milhões para asfaltar 10 ruas, com extensão de 23.033,77 m². 

Para reforçar a segurança no município, a Secretaria de Estado de Segurança Pública firmou dois convênios para a construção de novos quarteis para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros, em um investimento de R$ 7,8 milhões. 

“Essa é uma reivindicação antiga, estamos melhorando o batalhão do Corpo de Bombeiros de uma cidade que se transforma, assim como o quartel da PM. Demonstra o comprometimento do governador Mauro Mendes com a segurança desse estado, com um investimento nunca antes feito”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. 

A Secretaria de Estado de Segurança Pública assinou termos de cessão de seis micro-ônibus novo, para atender os alunos da rede pública estadual e municipal de Primavera do Leste, Paranatinga, Gaúcha do Norte, Santo Antônio do Leste, Dom Aquino e Poxoréu.

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O senador Wellington Fagundes destacou os recursos investidos em todo o Estado de Mato Grosso. “Semana passada fomos em Paranatinga e são mais de R$ 600 milhões lá. Fomos em Juara e Juína onde são mais R$ 300 milhões”, disse. Já o deputado federal Neri Geller destacou o trabalho feito desde o início da gestão. “O trabalho de realmente por as contas do Governo do Estado em dia, fazer as parcerias para trazer recursos públicos”, afirmou. 

A agenda em Primavera do Leste começou com vistoria no andamento da construção da Escola Técnica Estadual, cujas obras estão na reta final, com previsão de entrega ainda em 2022.

A unidade está orçada em aproximadamente R$ 9 milhões. Construída no Bairro Castelândia, a ETE terá capacidade para atender 1,4 mil alunos e segue o modelo padrão do Ministério da Educação (MEC). Além dos recursos para a construção, está previsto investimento de R$ 1 milhão em equipamentos.

Também Participaram do evento o senador Fábio Garcia, os deputados estaduais Sebastião Rezende, Nininho e Janaina Riva, o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o secretário de Educação, Alan Porto, o secretário de Ciência Tecnologia e Inovação, Maurício Munhoz, comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges Ferreira, o preisdente da Empaer, Reinaldo Loffi, o presidente da MT Par, Wener Santos, os prefeitos Marquinhos do Dedé, de Paranatinga, Alexandre Lopes, de Campo Verde, José Arimatéia, de Santo Antônio do Leste, Nelson Paim de Poxoréu e Valdécio da Costa, de Dom Aquino, além de demais autoridades da região.

Fonte: GOV MT

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Audiência da Corregedoria debate como atingir o poder econômico do crime organizado

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Participantes do painel debatem os impactos da Lei Antifacção durante audiência pública promovida pela Corregedoria.Por trás de homicídios, tráfico de drogas e disputas por território existe uma engrenagem menos visível: o dinheiro. A avaliação foi compartilhada por especialistas que participaram do painel Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas, realizado nesta sexta-feira (12), durante audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para discutir o novo marco legal de combate ao crime organizado.

O painel reuniu o expositor, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, o delegado da Polícia Civil Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e o juiz Anderson Clayton Dias Batista. A mediação foi conduzida pelo conselheiro estadual da OAB-MT, Douglas Ibarra.

Ao longo das discussões, um ponto ganhou destaque: para enfraquecer as organizações criminosas não basta prender integrantes. É preciso atingir a estrutura financeira que sustenta essas atividades.

Promotor de Justiça Renee do Ó Souza apresenta reflexões sobre o enfrentamento econômico ao crime organizado.Segundo o promotor Renee do Ó Souza, uma das principais inovações da Lei Antifacção é justamente direcionar o foco para o patrimônio, os recursos financeiros e as empresas utilizadas para dar suporte ao crime organizado. “A única forma de inibir o envolvimento de alguém na criminalidade organizada é demonstrar que o crime não compensa”, afirmou.

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De acordo com o expositor, a legislação cria mecanismos que permitem ao Estado alcançar bens, valores e até estruturas empresariais utilizadas para ocultar patrimônio ou movimentar recursos ilícitos. Entre as medidas previstas estão bloqueios patrimoniais, restrições de atividades econômicas e a possibilidade de intervenção judicial em empresas utilizadas para favorecer práticas criminosas.

Juiz Anderson Clayton Dias Batista debate os impactos da nova legislação para as pessoas jurídicas.O juiz Anderson Clayton Dias Batista observou que a nova legislação busca reduzir a tolerância com relações empresariais que possam beneficiar organizações criminosas.

“A nova legislação exige uma postura mais ativa das empresas. Não basta alegar desconhecimento. As organizações precisam verificar quem são seus parceiros comerciais e adotar mecanismos de controle para evitar relações que possam favorecer, direta ou indiretamente, o crime organizado”.

Homem de terno escuro, camisa branca e gravata azul, com cabelos grisalhos curtos, segura um microfone e fala. Ele tem um pin dourado na lapela. O fundo é uma parede de painéis claros.O mediador Douglas Ibarra chamou atenção para a linguagem corporativa presente na nova legislação. Para ele, a proposta do legislador foi ampliar o alcance do enfrentamento ao crime organizado, permitindo que a atuação estatal chegue também às estruturas econômicas e societárias que podem servir de suporte para atividades criminosas.

A perspectiva das investigações foi apresentada pelo delegado Caio Albuquerque. Com experiência na apuração de homicídios ligados a organizações criminosas, ele afirmou que o domínio territorial exercido por facções tem tornado a elucidação de crimes cada vez mais complexa. Segundo o delegado, o medo imposto às comunidades faz com que testemunhas deixem de colaborar com as investigações, dificultando a identificação de autores e a produção de provas.

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Delegado Caio Albuquerque aborda os desafios das investigações relacionadas às organizações criminosas.Caio Albuquerque destacou que o fortalecimento das organizações criminosas observado nos últimos anos exige instrumentos mais eficientes de enfrentamento e defendeu que a nova legislação oferece mecanismos que podem contribuir para esse trabalho.

O painel integrou a audiência pública promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para debater os impactos da Lei nº 15.358/2026, conhecida como marco legal de combate ao crime organizado.

A íntegra da discussão está disponível no canal do TJMT no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=70cR1MxQkvs

Leia mais sobre

Audiência pública reúne centenas de pessoas para discutir lei de combate ao crime organizado

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/audiencia-publica-reune-centenas-pessoas-para-discutir-lei-combate-ao-crime-organizado

Painel de Audiência pública debate impactos do domínio social estruturado para o sistema de justiça criminal

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/painel-audiencia-publica-debate-impactos-dominio-social-estruturado-para-o-sistema-justica

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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