MATO GROSSO
Audiência da Corregedoria debate como atingir o poder econômico do crime organizado
MATO GROSSO
Por trás de homicídios, tráfico de drogas e disputas por território existe uma engrenagem menos visível: o dinheiro. A avaliação foi compartilhada por especialistas que participaram do painel Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas, realizado nesta sexta-feira (12), durante audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para discutir o novo marco legal de combate ao crime organizado.
O painel reuniu o expositor, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, o delegado da Polícia Civil Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e o juiz Anderson Clayton Dias Batista. A mediação foi conduzida pelo conselheiro estadual da OAB-MT, Douglas Ibarra.
Ao longo das discussões, um ponto ganhou destaque: para enfraquecer as organizações criminosas não basta prender integrantes. É preciso atingir a estrutura financeira que sustenta essas atividades.
Segundo o promotor Renee do Ó Souza, uma das principais inovações da Lei Antifacção é justamente direcionar o foco para o patrimônio, os recursos financeiros e as empresas utilizadas para dar suporte ao crime organizado. “A única forma de inibir o envolvimento de alguém na criminalidade organizada é demonstrar que o crime não compensa”, afirmou.
De acordo com o expositor, a legislação cria mecanismos que permitem ao Estado alcançar bens, valores e até estruturas empresariais utilizadas para ocultar patrimônio ou movimentar recursos ilícitos. Entre as medidas previstas estão bloqueios patrimoniais, restrições de atividades econômicas e a possibilidade de intervenção judicial em empresas utilizadas para favorecer práticas criminosas.
O juiz Anderson Clayton Dias Batista observou que a nova legislação busca reduzir a tolerância com relações empresariais que possam beneficiar organizações criminosas.
“A nova legislação exige uma postura mais ativa das empresas. Não basta alegar desconhecimento. As organizações precisam verificar quem são seus parceiros comerciais e adotar mecanismos de controle para evitar relações que possam favorecer, direta ou indiretamente, o crime organizado”.
O mediador Douglas Ibarra chamou atenção para a linguagem corporativa presente na nova legislação. Para ele, a proposta do legislador foi ampliar o alcance do enfrentamento ao crime organizado, permitindo que a atuação estatal chegue também às estruturas econômicas e societárias que podem servir de suporte para atividades criminosas.
A perspectiva das investigações foi apresentada pelo delegado Caio Albuquerque. Com experiência na apuração de homicídios ligados a organizações criminosas, ele afirmou que o domínio territorial exercido por facções tem tornado a elucidação de crimes cada vez mais complexa. Segundo o delegado, o medo imposto às comunidades faz com que testemunhas deixem de colaborar com as investigações, dificultando a identificação de autores e a produção de provas.
Caio Albuquerque destacou que o fortalecimento das organizações criminosas observado nos últimos anos exige instrumentos mais eficientes de enfrentamento e defendeu que a nova legislação oferece mecanismos que podem contribuir para esse trabalho.
O painel integrou a audiência pública promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para debater os impactos da Lei nº 15.358/2026, conhecida como marco legal de combate ao crime organizado.
A íntegra da discussão está disponível no canal do TJMT no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=70cR1MxQkvs
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Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
A Polícia Civil prendeu três homens na madrugada desta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda, e resgatou uma vítima mantida em cárcere privado durante um roubo a um estabelecimento comercial no bairro Vila Guaporé. A vítima foi encontrada amarrada, enquanto os suspeitos foram detidos em flagrante.
Os suspeitos, um de 39 anos e dois de 19 anos, foram autuados em flagrante pelo crime de roubo majorado mediante violência ou grave ameaça com emprego de arma de fogo. Com os criminosos foram apreendidos mais de R$ 1,2 mil em dinheiro, uma pistola calibre 380 e outros objetos.
As diligências iniciaram durante a madrugada, logo após os investigadores receberem informações de que indivíduos haviam invadido uma empresa para roubar e estavam mantendo um funcionário como ferem no local.
Com base na denúncia a equipe foi até o endereço e realizou o cerco tática da empresa. Em seguida foi avistado quando um dos suspeitos abriu o portão para sair com uma caminhonete pertencente ao estabelecimento.
Nesse momento, os policiais entraram no local e ordenaram que os suspeitos se entregasse. Um dos criminosos que estava com vários pertences da vítima em seus bolsos, correu em direção à caminhonete e tentou reagir, sendo efetuado disparo de arma de fogo que atingiu a perna do suspeito.
Os outros dois envolvidos correram para pular o muro da empresa. Na ocasião, o suspeito que portava a pistola apontou a arma em direção aos policiais. Diante do iminente risco a integridade física foram efetuados disparos e esse suspeito acabou sendo de raspão.
Depois de rendidos, a vítima foi encontrada pelos investigadores dentro do alojamento, amarrada com fios elétricos e pedaços de tecido. Muito abalado, o funcionário de 55 anos apresentava estado de choque e nervosismos.
Após a situação controlada, o Samu foi acionada para prestar atendimento aos dois feridos. Com os suspeitos foram recuperados perfumes, celular, mais de R$ 1,2 mil em dinheiro, além de outros pertenceres da vítima.
Os dois suspeitos feridos foram encaminhados ao Hospital Vale do Guaporé para atendimento médico. Já o terceiro envolvido foi conduzido à Delegacia de Pontes e Lacerda, onde foi interrogado e autuado em flagrante delito.
Fonte: Governo MT – MT
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