MATO GROSSO
Governo lança programa Acelera Gov MT para impulsionar startups públicas
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O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, ressalta que o intraempreendedorismo é uma das estratégias da política estadual que incentiva a inovação para melhorias na prestação dos serviços públicos à sociedade mato-grossense.
“Queremos continuar fomentando boas ideias que vêm dos servidores públicos e demonstram potencial para mudanças positivas no desempenho do papel da administração pública estadual”, observa.
O programa de aceleração para startups públicas surge da cooperação assinada entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Seplag, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae-MT). O Acelera Gov MT recebeu um investimento de quase R$ 750 mil.
Segundo o gestor inovação do Sebrae-MT, Fernando Pscheidt, além de investir a contrapartida de cerca de R$ 375 mil, a entidade ajudará no preparo das equipes.
“A nossa responsabilidade fica na metodologia e execução das capacitações e consultorias aos participantes. Temos o know-how [saber como] de mais de 10 anos na criação e capacitação de startups privadas em Mato Grosso, dos quais fizemos parte da jornada de mais de 500 delas”, pondera o gestor.
Os projetos de inovação que serão submetidos devem estar relacionados à transformação digital, à redução de custos ou melhorias da receita, à satisfação do cidadão ou à melhoria da gestão pública. Todas as categorias estão detalhadas neste documento.
O adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão, lembra que o Governo de Mato Grosso já inovou por ser o primeiro estado a ter uma área de intraempreendedorismo na administração pública.
“Não há registros de iniciativas semelhantes a esta em todo Brasil. Estamos inovando, pois acreditamos que o servidor público pode ser um agente protagonista de mudanças nas práticas públicas, se for devidamente capacitado e estimulado”, afirma o adjunto.
Orientações
O superintendente do Governo Digital e Inovação em Práticas Públicas da Seplag, Washington da Silva, informa que na próxima quinta-feira (08.07), às 15h, será realizado um encontro online pelo Google Meet e transmitido pelo canal da Seplag no YouTube para os servidores interessados nesta iniciativa que mescla a administração pública com a cultura de startups.
“É uma proposta inovadora que preconiza a atuação de intraempreendedores públicos, ou seja, servidores públicos estaduais inovadores, em times internos de alto desempenho, atuando em regime ágil nos moldes de uma startup privada”, finaliza o superintendente.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Procurador destaca avanço do MPMT no combate ao desmatamento ilegal
A responsabilização rápida de autores de desmatamento ilegal e queimadas foi um dos temas abordados pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa em entrevista ao programa MP por Elas, realizada na sexta-feira (7), durante a Exposul, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá). O membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou ferramentas e projetos que têm fortalecido a proteção ambiental no estado.Segundo o procurador, que é coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq), a preocupação do Ministério Público com a proteção ambiental não é recente. Ele lembrou que o MPMT foi pioneiro na utilização de tecnologias de monitoramento por satélite para identificar desmatamentos e queimadas, iniciativa que acabou servindo de referência para outros estados brasileiros. “O Gaediq foi criado em 2024 e o que ele busca é a responsabilização criminal dos degradadores, dos poluidores”, explicou.De acordo com o procurador de Justiça, a estrutura atual é resultado de uma série de ações desenvolvidas ao longo dos anos, incluindo convênios firmados com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), grupos especializados de investigação ambiental e projetos voltados à recuperação de áreas degradadas.Entre os avanços destacados está o projeto Água para o Futuro, criado pelo MPMT em 2016 e reconhecido internacionalmente pela atuação na proteção de nascentes e da vegetação ao seu redor.O procurador de Justiça Gerson Barbosa também ressaltou a criação do Sistema de Cálculo do Dano Ambiental (Siscalc), ferramenta que tem contribuído para dar mais agilidade aos processos de reparação ambiental. “Antigamente, esses cálculos demoravam em média 136 dias. Hoje, com o Siscalc, são feitos em 20 minutos”, afirmou.Durante a entrevista, Gerson Barbosa também esclareceu uma dúvida recorrente sobre a diferença entre o desmatamento autorizado e situações em que a regularização é buscada apenas após a supressão da vegetação.Ele explicou que o desmatamento legal exige licenciamento prévio e autorização dos órgãos ambientais antes de qualquer intervenção. Já nos casos em que a vegetação é retirada sem autorização, a posterior apresentação de documentos ou projetos de recuperação não elimina a infração.“Mesmo que depois ele apresente um projeto de área degradada ou o requerimento do CAR, ele responderá administrativa e criminalmente”, enfatizou.Alerta para o ponto de não retorno – outro tema abordado foi o chamado “ponto de não retorno”, conceito utilizado por pesquisadores para descrever um estágio crítico de degradação ambiental em que os ecossistemas deixam de conseguir se recuperar naturalmente.Segundo Gerson Barbosa, Mato Grosso vive uma situação especialmente preocupante por concentrar três importantes biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado e Pantanal.“O ponto de não retorno é um limite crítico apontado por estudos científicos. Ao atingirmos esse ponto, não teremos mais um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, alertou.De acordo com o procurador, os efeitos desse cenário incluem alterações no regime de chuvas, períodos prolongados de estiagem, perda de habitats naturais e prejuízos ambientais irreversíveis.Exposul – O MPMT esteve presente na 52ª Exposul, em Rondonópolis, com ações de conscientização e uma edição especial do projeto Diálogos com a Sociedade. Durante toda a semana foram realizadas entrevistas ao vivo em um estúdio instalado próximo à arena de rodeio do Parque de Exposições Wilmar Peres. Além disso, o Ministério Público promoveu uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, com o objetivo de sensibilizar os visitantes do evento sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a importância do engajamento permanente da sociedade na prevenção desses crimes.
Fonte: Ministério Público MT – MT



