MATO GROSSO
Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso ganha novos integrantes
MATO GROSSO
Este mês, o Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) ganhou dois novos integrantes: a desembargadora Clarice Claudino da Silva e o juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto. Com as novas adesões, agora são 62 magistrados, dentre desembargadores, desembargadoras, juízes e juízas, que se dedicam à função de contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade por meio de debates sobre os serviços do Judiciário, bem como discussões acerca de casos concretos de repercussão pública, social ou institucional, que recomendem a uniformização jurisprudencial.
“Aderi ao Gemam pelo fato de ser um grupo de colegas estudiosos, formadores de opinião no meio jurídico, norteadores de decisões por meio dos enunciados. Espero contribuir trazendo questões relacionadas à política de pacificação social, que é a área da minha dedicação ao longo da última década”, pontuou a desembargadora Clarice Claudino.
Já o juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto assinalou que faz tempo recebeu convite do desembargador Marcos Machado, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), para integrar o Gemam e que recentemente esse convite foi reforçado pelo juiz Lídio Modesto, coordenador do grupo. “É importante para eu me atualizar, ficar por dentro das novidades do Direito e expor os nossos entendimentos com relação à prática no dia a dia como juiz”, salientou. Conforme o magistrado, os encontros também são válidos para estreitar laços com os colegas da magistratura, que, na rotina, ele acaba não encontrando com frequência. Fonte: Tribunal de Justiça de MT
MATO GROSSO
MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. Segundo a ação, o local apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança e acessibilidade dos usuários.A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital que realizou reuniões com órgãos públicos, requisitou informações, promoveu inspeções técnicas e expediu recomendações para a correção das irregularidades identificadas, mas até o momento não foi realizada. Relatórios técnicos elaborados pela equipe do Ministério Público apontaram uma série de problemas na estrutura. Entre eles estão infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, deficiência nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e desgaste em pisos e calçadas.Embora algumas melhorias tenham sido realizadas ao longo da investigação, como a instalação de novos assentos, bebedouro e equipamentos de combate a incêndio, os técnicos concluíram que as medidas adotadas foram insuficientes.Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a situação exige uma solução definitiva por parte dos órgãos responsáveis. “O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto. Após anos de tratativas e tentativas de solução administrativa, persistem irregularidades que não podem ser ignoradas”, destacou.Na ação, o Ministério Público também aponta a falta de uma definição administrativa sobre a situação do local, apesar das discussões realizadas entre a Ager-MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária responsável pela Rodoviária de Cuiabá. O pedido apresentado à Justiça inclui a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e venda de passagens na Rodoviária do Coxipó até que a situação seja regularizada. O Ministério Público também requer que os órgãos responsáveis adotem medidas para garantir o cumprimento das normas que regem o transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. Para o Ministério Público, a eventual suspensão das atividades não deixará a população sem atendimento. Conforme informações da Sinfra-MT, Cuiabá conta com o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, estrutura oficial do sistema de transporte intermunicipal, apta a absorver a demanda de passageiros.Foto: Reprodução
Fonte: Ministério Público MT – MT



