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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT participa de Encontro de Execução Penal

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O grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) teve destacada participação no X Encontro Nacional de Execução Penal (ENEP) e no I Encontro Internacional de Execução Penal (EIEP), realizados nos dias 03 e 04 de agosto (quinta e sexta-feira), em Salvador, na Bahia.
 
Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, foi um dos palestrantes do segundo dia de evento, trazendo ao debate as “Estratégias de Redução da Superpopulação Carcerária” para o país, baseadas na expertise do grupo na fiscalização do Sistema Penal em Mato Grosso.
 
A fala do líder do GMF durante a palestra teve enfoque maior na importância do emprego e da capacitação, como estratégia para a diminuição do superpovoamento carcerário.
 
“A ressocialização por meio da empregabilidade, da capacitação e da educação são as melhores e mais eficientes maneiras de dar dignidade e oportunidade às pessoas privadas de liberdade (PPL’s). E não apenas isso, também é uma poderosa ferramenta de combate à criminalidade, principalmente com a diminuição da reincidência, como política pública de segurança. Consequentemente, diminuindo a superpopulação carcerária”.
 
O desembargador Orlando Perri também apresentou o case de sucesso das medidas adotadas em Mato Grosso, no fomento da contratação de mão de obra carcerária remunerada e na capacitação de PPL’s durante o regime fechado.
 
Os tribunais de todo país, presentes na palestra, puderam saber mais sobre a iniciativa do Sistema de Emprego do Recuperando (Siner), realizado em parceria com a Fundação Nova Chance, e do selo ‘Daqui pra Frente’, uma honraria concedida às empresas, instituições, autoridades e pessoas que promovem a contratação de recuperandos.
 
Ainda no evento, foram apresentados os decretos aprovados pelo Poder Executivo Estadual para empregabilidade, como o Programa Vida Nova, Programa Reinserir, Programa Recomeçar e Empreender, a institucionalização da Política do Escritório Social e a implementação dos Parques Industriais nas unidades prisionais de Mato Grosso.
 
Campanha Estadual de Empregabilidade – Os participantes assistiram ao vídeo publicitário da campanha Empregabilidade, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado, que reforça a necessidade do rompimento social com o estigma do preconceito contra pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penal.
 
A mensagem central da obra audiovisual constrói que o preconceito aprisiona novamente as pessoas que já pagaram pelo erro, impedindo-as assim de recomeçar a vida em convívio social. O conceito da campanha é “Quem busca uma nova vida, agarra uma segunda chance como se fosse a última”.
 
Área industrial dentro de Unidade Prisional – Outro exemplo de sucesso compartilhado pelo desembargador foi o da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, que receberá em breve a inauguração de uma área industrial privada, pertencente ao Grupo Trael, para fabricação de bobinas para transformadores de energia. A empresa mato-grossense contratará a mão de obra de cerca de 100 mulheres privadas de liberdade.
 
Para encerrar a participação nos Encontros de Execução Penal, o desembargador Orlando Perri apresentou a ‘Atuação no Ciclo de Responsabilização Penal’, com a instituição da Central de Alternativas Penais, para atenção às pessoas por meio do acompanhamento e acesso a direitos, prevista para segundo semestre deste ano.
 
O líder do GMF também expôs o projeto de interiorização das Audiências de Custódia, com o fortalecimento da Central de Regularização de Vagas, permitindo a separação de presos e a adoção do princípio ‘numerus calusulus’ e a instalação de Escritórios Sociais e da Sala de Reintegração Social, com a singularização do atendimento e qualificação da porta de saída, com a entrega de insumos necessários para o momento da progressão e matriciamento na Rede.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: desembargador Orlando Perri em pé, na tribuna, falando aos presentes. Ao fundo, telão com o tema da palestra: Estratégias de Redução da Superpopulação Carcerária.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: TJBA
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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