Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Fecomércio lançam programa de reinserção social

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30 de agosto de 2023

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Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado (GMF) participou do lançamento do ‘Senac Integra’, programa do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Mato Grosso (Senac-MT) para oferta de cursos profissionalizantes à pessoa privada de liberdade, inserção dos recuperandos no mercado de trabalho e apoio familiar, nesta quarta-feira (30 de setembro), na sede da Fecomércio, em Cuiabá.

A iniciativa é considerada inédita no país, como pontua o supervisor do GMF- desembargador Orlando Perri. “Já temos muitas parcerias com administração pública, com iniciativas privadas, mas com entidade do porte da Fecomércio é a primeira e isso é motivo de bastante orgulho e felicidade por ela abraçar a causa da ressocialização. Temos a certeza que essa iniciativa vai irradiar pelo país a fora. O maior desafio é o preconceito, e a Fecomércio hoje dá exemplo de que podemos vencê-lo”.

O presidente do Sistema Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destaca que o programa já iniciará com a contratação de 30 reducandos do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, e da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, na capital. “O grande problema é que quando a pessoa cumpre a sua pena ela acaba voltando para o crime, e por meio desse programa através do Senac em parceria com Judiciário e vários órgãos de Segurança, nós queremos reinserir essa pessoa no mercado de trabalho, com um salário digno e com um olhar para família. Nós estamos contratando essas pessoas que vão trabalhar e estudar em dias alternados em nossas obras e empresas”, informou.

Para o juiz coordenador do GMF, Geraldo Fidélis, a ação reforça a política de atenção às pessoas privadas de liberdade. “É isso que precisamos no estado e no Brasil. É um trabalho de uma inovação enorme e vai gerar, a partir de Mato Grosso, um exemplo para outros estados para que possamos realmente entrar no âmago da questão, que é a oportunidade, mas com trabalho, educação e apoio à família”.

A presidente da AMAM (Associação Mato-grossense de Magistrados), Maria Rosi Borba, afirma que o programa representa inovação por se tratar de uma visão diferenciada. “A Fecomércio busca não só dar trabalho, mas profissionalizar esse reeducando que quando cumprir a pena terá uma profissão da melhor qualidade. E traz para dentro do projeto as famílias, que terão assistência. É um projeto que servirá de base para muitos projetos pelo Brasil inteiro. Isso aqui é acreditar que é possível e recolocar essas pessoas dentro da sociedade”, sublinhou.

O presidente da Funac (Fundação Nova Chance), Winkler de Freitas, informou que recuperandos selecionados para participar do programa são do regime fechado da Capital. “Extremamente importante trabalhar os quatro pilares: o trabalho, o estudo a religião e a família. Além de ser remunerado, o recuperando pode abater um dia de sua pena a cada três dias trabalhados”, ressaltou.

Dados – Dados do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) demonstram que, quando inserido em projetos de ressocialização, o recuperando ou egresso do sistema prisional dificilmente retorna ao crime. Em Mato Grosso, o índice de reincidência entre os que encontraram uma oportunidade de emprego gira em torno de 2%.

O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, acredita que a única forma de diminuir a violência é integrar essas pessoas privadas de liberdade à sociedade. “Todos ganham com esta ação, a começar pela população que vai ter uma cidade menos violenta. Ganha também o empresário porque não existe mão de obra mais barata que a dos recuperandos. Além dos benefícios que podem chegar a 68% na folha de pagamento da empresa que contratar, temos ainda os incentivos fiscais oferecidos pelo Estado. Em algumas situações, o custo que o empresário vai ter será zero, porque aquilo que ele pagar de remuneração ao recuperando ele vai receber em incentivo fiscal’, concluiu .

#paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Fotografia na horizontal, imagem colorida com as autoridades que participaram do lançamento do programa Senac Integra. Eles estão em pé e perfilados.

Eli Cristina Azevedo

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

MPMT fortalece transparência e controle da atividade policial

Publicados

58 minutos atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) avançou na transparência e na sistematização de informações sobre mortes decorrentes de intervenção policial com a implementação de um painel desenvolvido no âmbito do Projeto Gipael – Olhar Atento (acesse aqui). A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e busca aprimorar o controle externo da atividade policial no estado.A ferramenta foi apresentada durante reunião do grupo responsável pelo acompanhamento da execução da Resolução CNMP nº 310/2025, que estabelece diretrizes nacionais para o controle externo da atividade policial.O promotor de Justiça Henrique de Carvalho Pugliesi, que atua junto à Justiça Militar em Mato Grosso, destacou a importância da origem e da compreensão da base de dados, ressaltando a necessidade de transparência na apresentação das informações. “A identificação da fonte dos dados é essencial para dar segurança à análise. Quando se esclarece que a base é oriunda da Secretaria de Estado de Segurança Pública e que o Ministério Público atua na organização, leitura e controle dessas informações, o debate ganha precisão e transparência”, apontou.O painel reúne dados organizados por ano e por Região Integrada de Segurança Pública (Risp), permitindo análises mais precisas e o monitoramento contínuo dos indicadores relacionados à letalidade policial.Para o promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, responsável pela tutela coletiva da segurança pública, a publicidade das informações é um elemento fundamental para o fortalecimento do controle externo e social. “A divulgação de informações organizadas, confiáveis e acessíveis permite ao Ministério Público exercer melhor sua função constitucional e contribui para um debate público qualificado, baseado em evidências”, afirmou.Já o coordenador do grupo de trabalho e promotor de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral do Ministério Público, Tiago de Sousa Afonso da Silva, ressaltou o caráter estratégico da ferramenta. “O painel representa uma entrega institucional relevante ao transformar uma obrigação normativa em instrumento concreto de transparência, planejamento e controle externo. A análise dos dados deve ser contínua, com metodologia clara e atualização permanente”, destacou.Para o MPMT, a sistematização das informações representa um passo importante para qualificar o debate público, orientar a atuação institucional e contribuir para o fortalecimento de um controle externo da atividade policial baseado em evidências. A expectativa é ampliar a transparência, fortalecer a cooperação entre as instituições e possibilitar um acompanhamento mais efetivo dos indicadores pela sociedade.