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Grupo de Monitoramento e Fiscalização Socioeducativo apresenta balanço de ações a juiz do CNJ

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Ter o adolescente e a adolescente como prioridade absoluta, inclusive quando estão em cumprimento de medida no Sistema Socioeducativo, garantir direitos desse público e ter um olhar mais cuidadoso sob adolescentes em conflito com a lei desde o ingressa ao sistema até a saída do indivíduo, são desafios que a sociedade precisa enfrentar no entendimento do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Júnior.
 
Os pontos foram abordados na manhã desta quarta-feira (23) na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo magistrado do CNJ durante reunião de alinhamento com representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT). “Mesmo após mais de 32 anos do ECA e 34 anos da Constituição Federal ainda temos uma visão menorista em relação ao socioeducativo”, avalia Edinaldo César Santos Júnior.
 
O juiz informa que o CNJ tem trabalhado arduamente para qualificar todo o ciclo socioeducativo “desde a porta de entrada, passando pela própria execução da medida socioeducativa e a porta de saída”.
 
De acordo com o magistrado, como uma das ações estratégicas para qualificar o ciclo socioeducativo, a partir da Lei n.º 12.106/2009, o CNJ criou o Departamento de Monitoramento e Fiscalização, o DMF do CNJ, tanto do sistema carcerário, quanto da execução das medidas socioeducativas. “De lá pra cá o DMF, dentro do CNJ, vem se aperfeiçoando dentro dessa perspectiva de fiscalização e do monitoramento da execução dessas medidas socioeducativas. E criando programas como o ‘Fazendo Justiça’, que tem cerca de 28 ações, dentre as quais muitas relacionadas à socioeducação”, contextualiza.
 
“Este encontro é mais uma mão dupla, no sentido de nos colocando à disposição de todos os magistrados e magistradas para a implementação e qualificação de programas que tenham por objeto a melhoria do socioeducativo”, disse o juiz auxiliar da presidência do Conselho.
 
O juiz coordenador do GMF Socioeducativo e da Coordenador da Infância e Juventude do (CIJ-TJMT), Túlio Duailibi Alves Souza, recepcionou o juiz do Conselho Nacional e liderou o encontro que apresentou um balanço das atividades realizadas no Estado. “Desde quando foi firmado o Plano Executivo Estadual entre o TJMT e o CNJ, através do GMF-MT, a gente vem desenvolvendo ações visando a implementação do que foi pactuado. E já viemos comemorando questão, como a da Central de Vagas, a regulamentação do acompanhamento pós-cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado e ações voltadas para a profissionalização, que tem parceria interstitucional”, citou Túlio Duailibi. “Sugestões e aprimoramentos são sempre bem-vindos para que possamos ter um sistema socioeducativo efetivo no sentido sociopedagógico”.
 
Também participaram da reunião de alinhamento o Juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Carlos Rondon, integrantes do GMF Lusanil Cruz, Tiago Perussi e a servidora que atua na CIJ-TJMT, Vanderleia Silva, além da coordenadora do Programa Fazendo Justiça do CNJ em Mato Grosso, Danielle Rebouças.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Participantes da reunião sentados à mesa.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governador lança construção de batalhões da PM e Bombeiros e viabiliza mais de mil novas moradias

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O governador Otaviano Pivetta cumpriu agenda em Diamantino, neste sábado (16.5), e anunciou novos investimentos do Governo de Mato Grosso em segurança pública e habitação para a região.

Entre as ações, estão a construção da sede do batalhão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da unidade integrada da Politec, em Diamantino, além de moradias para 615 famílias do município e outras 404 para Nova Marilândia.

Em Diamantino, as unidades habitacionais serão viabilizadas por meio do programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, no Residencial Nova Alvorada, em parceria com a JBS e o programa federal Minha Casa Minha Vida. Já em Nova Marilândia, o governador autorizou nova parceria habitacional para atender trabalhadores da região.

“Mato Grosso vive um momento de crescimento e o Estado precisa acompanhar esse avanço. Nós já viabilizamos 40 mil casas nesses sete anos e agora temos um plano para construir mais 60 mil moradias. Se nós quisermos trabalhadores, precisamos ajudar essas pessoas a conquistar moradia, educação e qualidade de vida. Isso é obrigação do Estado e dos municípios”, afirmou Otaviano Pivetta.

Na área da segurança pública, o governador afirmou que a nova estrutura será construída na entrada da cidade e vai reforçar o atendimento em toda a região.

“Dentro de 30 dias devemos emitir a ordem de serviço. O Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Politec vão funcionar juntos na entrada da cidade, reforçando a segurança de Diamantino e da região”, ressaltou.

O prefeito Chico Mendes destacou que os investimentos atendem demandas históricas do município e fortalecem o papel regional de Diamantino.

“Diamantino volta à condição de polo regional. A chegada do Corpo de Bombeiros, do batalhão da Polícia Militar e da Politec era aguardada há muitos anos pela população. Isso representa mais segurança, mais estrutura e mais qualidade de vida para a nossa cidade”, disse.

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A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, destacou que os investimentos nas estruturas das forças de segurança devem ultrapassar R$` 20 milhões e reforçam a presença das forças policiais em Diamantino e nos municípios da região.

“Todo investimento feito reforça a segurança pública. Uma iniciativa como essa impacta diretamente nas ações de segurança”, afirmou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Glêdson, destacou que a nova unidade vai fortalecer os atendimentos emergenciais e o combate aos incêndios florestais.

“Diamantino é um município em crescimento, com grande fluxo nas rodovias e forte atividade econômica. A nova unidade amplia o atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio, busca e salvamento e ações ambientais em toda a região”, pontuou.

Na área habitacional, o presidente da MT Par, Wener Santos, afirmou que o programa SER Família Habitação tem ajudado a acelerar o desenvolvimento dos municípios e reduzir o déficit habitacional em Mato Grosso. Segundo ele, o Governo do Estado oferece subsídio de até R$ 35 mil por família na modalidade Entrada Facilitada.

“Em Diamantino, essa parceria com a iniciativa privada ajuda mais famílias a realizarem o sonho da casa própria e também contribui para o crescimento do município”, afirmou.

O empreendimento será construído em área doada pela JBS, em parceria com o Governo do Estado e o programa federal Minha Casa Minha Vida. A previsão é que esta seja a primeira etapa de um projeto habitacional que poderá chegar a 2 mil moradias no município.

“Hoje, o principal desafio é a mão de obra. A habitação ajuda tanto os novos trabalhadores quanto quem já atua na empresa e busca melhorar a qualidade de vida da família. Essa primeira etapa prevê mais de 600 moradias, mas o projeto completo deve chegar a 2 mil casas”, destacou o representante da empresa JBS-Friboi, Renato Costa.

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O deputado estadual Chico Guarnieri destacou que Mato Grosso vive um momento de crescimento impulsionado pelos investimentos realizados pelo Governo do Estado.

“O governador Otaviano Pivetta tem feito investimentos importantes para preparar Mato Grosso para crescer ainda mais. O Estado já é destaque na produção e agora avança também na industrialização, gerando emprego e oportunidades para a população”, declarou.

Durante a agenda em Diamantino, o governador também participou da inauguração da Biblioteca-Parque, considerada a primeira biblioteca parque de Mato Grosso, e da inauguração do novo prédio do curso de Agronomia do IFMT.

Dispositivo

Participaram da agenda em Diamantino o ministro do STF, Gilmar Mendes; o secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini; os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes; as deputadas federais Coronel Fernanda e Rosa Neide; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dimorvan Brescancim; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; os deputados estaduais Julio Campos, Valdir Barranco, Janaína Riva e Wilson Santos; os prefeitos de Cuiabá, Abilio Brunini, de Alto Paraguai, Adair José, de Nobres, José Domingos, e de Nova Marilândia, Jefferson Oliveira; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes; o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior; os reitores do IFMT, Julio Santos, e da Unemat, Vera Lúcia Maquêa, além de autoridades da região.

Fonte: Governo MT – MT

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