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Inscreva-se para curso sobre tratamento digno às vítimas de crimes e atos infracionais

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Continuam abertas as inscrições para a capacitação, promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que abordará o tratamento digno às vítimas de crimes e de atos infracionais. O curso será realizado nesta quinta e sexta-feira (17 e 18 de agosto), presencialmente na sede da Esmagis. Também será possível acompanhar a iniciativa de maneira on-line.
 
Dentre os temas a serem abordados estão as providências para garantir tratamento digno a essas vítimas; as violências tradicionalmente desconsideradas, como racismo, violência sexual e de gênero, transfobia, homofobia, geracional, contra pessoas com deficiências, indígenas, quilombolas e refugiados; e a estrutura necessária para a efetiva oferta de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.
 
O Encontro debaterá a Resolução n. 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. A capacitação visa desenvolver competências na atuação intersetorial e procedimental na temática de atenção e apoio a essas vítimas.
 
Segundo a juíza responsável pelo curso, Cristiane Padim da Silva, o objetivo é capacitar magistrados(as), assessores(as), servidores(as) e profissionais credenciados que atuam e que pretendem atuar nos serviços de apoio às vítimas de ilícitos, nos termos da Resolução CNJ n. 253/2018, atualizada pela Resolução 386/2021.
 
Magistrada desde 2007, a juíza Cristiane Padim da Silva é pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal; Jurisdição Civil; MBA em Poder Judiciário e MBA em Gestão Ágil de Projetos. Formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Esmagis-MT, é conteudista e tutora com capacitação pela Enfam.
 
Pratitioner em PNL e Master Pratitioner pelo Instituto Você, 1234você, Brasil, é coaching pela Academia Internacional de Coaching Integrativo Sistêmico, Aicis, Brasil. Atualmente possui jurisdição nos Juizados Especiais da Comarca de Várzea Grande/MT e atua como coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau.
 
Inscrições – Podem se inscrever magistrados(as), assessores(as), servidores(as) e profissionais credenciados que atuam ou pretendem atuar na atenção e apoio às vítimas desses crimes.
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – imagem retangular colorida. Pessoas com a mãos sobrepostas em ato de parceria. Sobre a mesa papéis e computadores. Texto: Encontro sobre a Resolução CNJ n. 253/2018 – Atenção e apoio às vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Local – Esmagis-MT. Datas 17 e 18 de agosto. 8h às 18h. Modalidade híbrida. A peça é assinada pelos logos do Poder Judiciário e da Esmagis.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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