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Inscrições abertas para o 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro

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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Escola Superior da Magistratura Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT) e da Escola Superior de Contas, anunciam a abertura das inscrições para o 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, que será realizado nos dias 3 e 4 de novembro de 2025, das 8h às 17h, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá (MT).

O congresso reunirá juristas, agentes públicos e privados, acadêmicos, escolas judiciais da advocacia e do Ministério Público, com o objetivo de aprofundar o debate sobre os efeitos da Reforma Tributária e as mudanças estruturais que trará à administração pública e à iniciativa privada. O resultado das discussões será consolidado na Carta do Centro-Oeste, documento que deve estabelecer diretrizes para orientar políticas públicas e decisões estratégicas no novo cenário fiscal.

“A Escola da Magistratura tem buscado ampliar o diálogo entre o Direito, a economia e a gestão pública. Ao integrar o debate sobre a Reforma Tributária, reforçamos a importância da formação contínua e do conhecimento técnico como instrumentos de transformação. Encerrar o encontro com a Carta do Centro-Oeste é um gesto de compromisso institucional. O documento representará a síntese das reflexões coletivas e servirá como guia para o fortalecimento da governança pública e da justiça fiscal”, pontuou o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal.

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a importância do debate interinstitucional: “Ao unir esforços com o TCE-MT, o TJMT reafirma sua vocação de atuar não apenas como aplicador do Direito, mas como agente de transformação social, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e para a efetividade da justiça fiscal.”

A programação inclui temas como a experiência internacional do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a transição da Reforma Tributária (2026–2033), impactos econômicos e sociais e os desafios do federalismo cooperativo.

Dentre as iniciativas apresentadas pelo Tribunal de Contas está a criação de um censo socioeconômico anual para mapear a realidade dos municípios mato-grossenses. O levantamento reunirá dados populacionais, de arrecadação e de emprego, complementando as informações do IBGE e subsidiando políticas públicas mais equilibradas e eficazes.

A Reforma Tributária, aprovada em 2023, entra em vigor em 2026 e passa por fase de transição até 2033.

Clique aqui e inscreva-se.

Autor: Josiane Dalmagro

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Webinar do MPMT promove reflexão sobre os desafios de envelhecer

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Com o objetivo de ampliar o debate sobre os impactos da longevidade e as transformações provocadas pelo envelhecimento populacional, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizará, no dia 1º de outubro, o webinar “A (difícil) decisão de envelhecer”. O evento ocorrerá de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPMT no YouTube, das 8h às 10h (horário de Mato Grosso).A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A programação abordará temas como cuidado de longa duração, bem-estar social, políticas públicas para a população idosa, preconceito relacionado à velhice e os impactos econômicos e sociais decorrentes da nova realidade demográfica.Além de discutir questões já presentes no cotidiano de milhões de brasileiros, o webinar pretende lançar luz sobre temas que ainda recebem pouca atenção no debate público, como a dependência na velhice, a necessidade de redes de cuidado e a efetivação dos direitos das pessoas idosas. A proposta é estimular reflexões e contribuir para a construção de respostas mais efetivas por parte do Estado, das instituições e da sociedade diante de um fenômeno sem precedentes na história da humanidade.A palestra será ministrada pelo professor e pesquisador Jorge Félix, autor da obra “A (difícil) decisão de envelhecer: reflexões sobre longevidade, cuidado e bem-estar social”. Com base em estudos e evidências científicas, o especialista apresentará análises sobre temas como idadismo, aposentadoria, mercado de trabalho, inovações tecnológicas, dependência e os efeitos sociais e econômicos do envelhecimento populacional.A abertura será conduzida pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria Especializada. O evento terá como debatedor o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia. O webinar é destinado a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, além do público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado aos participantes que preencherem o formulário de presença disponibilizado durante o evento.Sobre o palestrante – Jorge Félix é doutor em Ciências Sociais e mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Gerontologia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador especializado em envelhecimento populacional, foi pioneiro no Brasil nos estudos sobre a Economia da Longevidade (Silver Economy) e fundador do Centro de Estudos da Economia da Longevidade. Jornalista há mais de quatro décadas, também atua como apresentador e comentarista da TV Globo.Lançado em 2026 pela Editora Unicamp, o livro “A (difícil) decisão de envelhecer” reúne reflexões sobre os desafios de uma sociedade cada vez mais longeva. Em uma abordagem interdisciplinar e acessível, a obra trata de temas que vão da genética ao idadismo, da negação da velhice ao cuidado de longa duração, promovendo reflexões sobre bem-estar social, cidadania e garantia de direitos da população idosa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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