MATO GROSSO
Interrupção do fornecimento da Internet suspende expediente em Pontes e Lacerda
MATO GROSSO
O expediente forense da Comarca de Pontes e Lacerda (a 448 km a oeste de Cuiabá) está suspenso nesta segunda-feira (17), em virtude da interrupção do fornecimento do serviço de Internet no fórum, desde às 9h da manhã.
O problema técnico prejudica o funcionamento dos trabalhos do Poder Judiciário na comarca, de modo que o juiz diretor do fórum, Cláudio Deodato Rodrigues Pereira, determinou a suspensão do expediente nesta data.
Os prazos processuais que se iniciam ou se encerram em 17 de outubro ficam prorrogados para o próximo dia útil subsequente.
Leia a Portaria n. 87/2022-CNPar, que suspende o expediente em Pontes e Lacerda.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
MATO GROSSO
Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão
O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.
Autor: Alcione dos Anjos
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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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