MATO GROSSO
Investigação da Polícia Civil aponta tortura e crueldade contra vítimas executadas por alvos de operação
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A operação deflagrada para cumprir oito mandados de prisões e oito de buscas contra os investigados faz parte do planejamento estratégico da unidade especializada no enfrentamento à atuação de organizações criminosas que usam de violência extrema, coação e tortura para fazer cumprir as regras impostas pelo bando. Os mandados judiciais foram cumpridos na capital de Mato Grosso, em Várzea Grande e na cidade de Goiânia (GO).
O planejamento da DHPP teve início com a análise criminal e mapeamento de inquéritos policiais que reuniam indícios de autoria de crimes praticados a mando de facções criminosas na região metropolitana de Cuiabá.
“Para a continuidade dessas ações, a DHPP tem feito esse planejamento para reprimir crimes violentos, praticados com extrema brutalidade e tortura, como observamos nas apurações, e apresentando assim uma atuação repressiva qualificada, impactando, diretamente, na prevenção aos delitos com as prisões dos executores”, pontuou o titular da unidade especializada, delegado Rodrigo Azem.
Torturas e execuções
Entre os crimes apurados está a execução de Paulo Roberto Ribeiro da Silva, 32 anos, que desapareceu em julho de 2022. A vítima morava estava há pouco mais de 15 dias em Várzea Grande, vinda do interior paulista, quando foi sequestrada e morta por integrantes de uma facção.
“Essa atitude da vítima, que aparentemente visava ganhar algum tipo de respeito ou status, acabou por resultar no ‘decreto’ de sua execução, que foi efetuada por dois investigados”, explicou o delegado Maurício Maciel.
A investigação apontou ainda que Paulo Roberto foi levado para morar na quitinete, de onde desapareceu, por um dos responsáveis pela sua morte. Na data em que desapareceu, dois veículos foram à residência da vítima, um dos carros entrou no estacionamento e foi até a quitinete de Paulo, os ocupantes chamaram por ele e o colocaram dentro do veículo.
Um envolvido no homicídio foi preso durante a operação e com ele apreendida uma arma de fogo. Outro investigado ainda é procurado.
Vítima carbonizada
Outro homicídio ocorrido em circunstâncias semelhantes, também em Várzea Grande, foi registrado em março de 2019. O corpo de Jonas de Almeida Silva, de 26 anos, foi localizado carbonizado, no interior de um veículo, em uma região de mata próxima ao bairro São Benedito.
Na noite do dia 26 de março, a vítima foi atraída até uma casa no mesmo bairro, onde foi torturada. Na manhã seguinte, Jonas foi levado no porta-malas de seu próprio veículo até a região de mata do bairro, onde foi executado e em seguida, os criminosos atearam fogo ao carro com a vítima dentro.
Durante a investigação da morte da vítima, que trabalhava como motorista de aplicativo, a DHPP identificou nove autores do homicídio qualificado e representou pelas prisões, sendo um mandado cumprido nesta quinta-feira e outros três nas semanas anteriores.![]()
Falsamente acusado
A DHPP também apura outro homicídio qualificado, registrado em março deste ano no Jardim Eldorado, também em Várzea Grande, contra Joadil Norberto da Silva, de 34 anos. Ele foi falsamente acusado de uma tentativa de estupro e ‘julgado’ por integrantes da facção criminosa. A vítima foi morta a pauladas e durante a sessão de tortura chegou a implorar por sua vida. Joadil foi socorrido inconsciente, mas morreu no pronto-socorro da cidade.
Casa de recuperação
Mais um dos casos que integram a operação Sicários é sobre o homicídio que vitimou Onyclei de Souza, conhecido como ‘Jhony, Trocado ou Japão’, ocorrido em março de 2023. Conforme a apuração, a vítima era usuária de entorpecentes e de álcool e passou por uma casa de recuperação, na Comunidade Pai André, em Várzea Grande. Japão tinha o costume de frequentar bares da região e, às vezes, cometia furtos quando estava embriagado.
Em um dos delitos ocorridos, ele furtou a motocicleta de um traficante do bairro. Contudo, a família da vítima devolveu o veículo no dia seguinte, uma vez que Onyclei não furtou com intuito de ficar com o bem e os familiares não queriam problema com o traficante. Entretanto, o traficante determinou a um integrante da facção, responsável pela ‘disciplina’ da organização criminosa, que a vítima fosse morta e deixada em frente à casa de recuperação como exemplo a outros usuários.
Os executores espancaram Onyclei até a morte e depois o jogaram na porta da casa de recuperação.. As investigações reuniram elementos probatórios que identificaram os responsáveis pelo homicídio.
Crime em 2016
Um dos inquéritos que busca novas evidências a fim de chegar aos autores do homicídio apura a morte de Jair Rodrigues Pinheiro, de 45 anos, ocorrida há sete anos, no bairro Dom Aquino, na capital. A investigação realizada nos últimos meses chegou a evidências que apontaram os envolvidos na morte de Jair Pinheiro e também no desaparecimento do executor desse homicídio.
Para apurar informações que possam identificar os envolvidos no crime, a DHPP cumpriu buscas nas cidades de Santo Antônio de Leverger, Cuiabá e Acorizal.
Nome da operação
Sicários significa a forma de atuação dos executores, agindo com maldade, crueldade, sendo perversos e com satisfação nas execuções. O nome está ligado ao modo de agir de facções que expõem as execuções de vítimas como forma de intimidar outros membros que atentem contra seus atos normativos.
Fonte: Governo MT – MT
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Nova lei amplia prazo para denúncia de crimes de violência doméstica e fortalece direitos das vítima
“Eu fui fazendo uma etapa, depois a outra. Não consegui fazer tudo de uma vez. Se o prazo é curto, às vezes ele acaba passando e depois a mulher entende tudo o que aconteceu, mas já não consegue mais agir. Esse prazo é importante para que ela tenha coragem e consciência do que está vivendo”. O relato da dona de casa C.S.A.C., assistida pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), resume a realidade enfrentada por muitas mulheres vítimas de violência doméstica. Entre o medo, a dependência financeira, os vínculos afetivos e o impacto emocional causado pelas agressões, nem sempre denunciar é uma decisão imediata.
Pensando nessa realidade, uma nova legislação ampliou de seis para 12 meses o prazo para o exercício do direito de queixa ou de representação nos casos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A mudança fortalece os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha e busca garantir que mais vítimas tenham condições de acessar a Justiça no momento em que estiverem preparadas para denunciar.
Para a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, a ampliação do prazo contempla uma necessidade observada diariamente nos atendimentos às vítimas. “Primeiramente, muitas vítimas demoram para compreender que estão numa situação de violência. Muitas demoram para entender que estão dentro de um ciclo de violência e, depois disso, ainda precisam de tempo para romper esse ciclo. Esse aumento de prazo para 12 meses facilita porque, muitas vezes, a mulher só consegue refletir melhor sobre a situação quando já não está tão pressionada emocionalmente dentro daquele relacionamento”, explica.
Tempo para compreender e buscar ajuda
A magistrada destaca que a alteração vale para crimes que dependem da manifestação da vítima, como perseguição (stalking) e crimes contra a honra, entre eles calúnia, difamação e injúria. Já delitos como lesão corporal, estupro e feminicídio não dependem da representação da vítima para que o Estado dê continuidade ao processo.
Segundo Tatyana, o prazo maior pode contribuir diretamente para ampliar o acesso das mulheres à Justiça. “Aumentando esse prazo, ela tem mais condições de refletir e apresentar a representação entre seis meses e um ano. Muitas vezes, a vítima precisa de apoio psicológico e de uma rede de acolhimento para compreender o que está acontecendo antes de conseguir formalizar a denúncia”, afirma.
A própria experiência de C.S.A.C. demonstra como esse tempo pode ser decisivo. Ela levou meses para compreender a gravidade da violência que vivia e acredita que o prazo anterior poderia impedir muitas mulheres de exercerem seus direitos. “Acho que foi muito importante esse aumento (de prazo). Tem muitas coisas que influenciam para que a mulher não procure ajuda de imediato. Precisa de tempo para entender o que está acontecendo, para aceitar o que aconteceu e para ter coragem. O medo atrapalha demais”, relata.
A cozinheira M.I.L.E., também acompanhada pelo CEAV, considera a mudança um avanço necessário. “O tempo não pode ser um obstáculo. Até você perceber que está num problema sério e que precisa resolver aquilo, leva tempo. Quando eu vi que o prazo passou para 12 meses, achei muito importante. Em 12 meses você consegue pensar, repensar e buscar ajuda. Acho que vai melhorar bastante”, avalia.
Rede de proteção faz a diferença
Além da ampliação do prazo, especialistas reforçam a importância do acolhimento psicológico e do apoio familiar para que as vítimas consigam romper o ciclo da violência.
A juíza Tatyana orienta que mulheres em situação de violência procurem familiares, amigos ou qualquer integrante da rede de proteção disponível. “É importante buscar ajuda. Muitas vezes, a vítima está tão pressionada emocionalmente que não consegue enxergar todas as possibilidades. Aqui em Cuiabá existe uma rede de enfrentamento à violência preparada para acolher, orientar e encaminhar essas mulheres aos serviços necessários”, destaca.
A mensagem, segundo ela, é clara: nenhuma mulher precisa enfrentar a violência sozinha. Com mais tempo para denunciar e uma rede de apoio estruturada, as chances de romper o ciclo da violência, buscar proteção e garantir o acesso à Justiça tornam-se ainda maiores.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias e Rodrigo Moura
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]


