Jucemat vira referência nacional em segurança digital para registro empresarial; sistema será adotado em todo o país

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28 de maio de 2025

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Da Redação

A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) tornou-se referência nacional ao adotar o sistema de verificação em duas etapas (2FA) para assinaturas eletrônicas no registro de atos empresariais por meio da plataforma gov.br. O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, deu prazo até 6 de agosto de 2025 para que todas as juntas comerciais do Brasil passem a utilizar o modelo adotado pela Jucemat.

A medida, estabelecida por meio de ofício do DREI, apontou que Mato Grosso adotou a ferramenta como forma de aprimorar a segurança após a suspensão temporária do uso da assinatura gov.br, em 19 de fevereiro deste ano. Ao tomar conhecimento pela imprensa sobre a decisão da Jucemat, o DREI parametrizou novas diretrizes de segurança. Por isso, o Estado foi pioneiro no novo sistema de assinatura com verificação em duas etapas e uso de biometria facial. A Jucemat voltou a aceitar as assinaturas digitais via portal gov.br desde 11 de abril.

A verificação em duas etapas exige que o usuário comprove sua identidade por meio de duas credenciais distintas, geralmente login e senha, seguidos de um código enviado por aplicativo ou mensagem, conferindo mais autenticidade ao processo.

“A medida fortalece a integridade e a confiabilidade dos registros empresariais e traz mais segurança para empresários e contadores em todo o país”, diz o ofício assinado pela diretora nacional do DREI, Flávia Regina Britto Gonçalves.

O novo padrão de segurança deverá ser implementado obrigatoriamente até 6 de agosto, sob risco de sanções, especialmente diante de ações judiciais movidas por fraudes em atos empresariais.

Para o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço, a decisão tomada em fevereiro foi corajosa e forçou uma mudança nacional em prol da segurança digital.

“Sei que a medida foi impopular a princípio, mas, diante das fraudes que ocorreram, tínhamos que tomar providências. Fico contente em saber que colaboramos para melhorias que beneficiam não só os empresários de Mato Grosso, mas de todo o país, já que o sistema de verificação com biometria facial será adotado por todas as juntas”, afirmou.

Além de proteger os usuários dos sistemas de registro, o novo procedimento amplia o acesso democrático à digitalização, reduz custos com certificados digitais e segue as melhores práticas internacionais de cibersegurança.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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1 dia atrás

12 de setembro de 2026

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.