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Judiciário capacita 1ª turma de facilitadores dos Círculos de Construção de Paz em Rondonópolis

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Os Círculos de Construção de Paz nas escolas constituem uma ferramenta da Justiça Restaurativa fomentada pela Resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais, comunidade e redes de garantia de direitos locais.
 
 
E nesse sentido, a Justiça Restaurativa mato-grossense deu mais um importante passo para a disseminação da cultura da paz, com a formação de novos facilitadores na comarca de Rondonópolis. A capacitação está sendo realizada por instrutoras do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no período de 03 a 07 de outubro, com carga horária de 40 horas, na Diretoria Regional de Educação do município.
 
Ao todo, 21 facilitadores captados por ações promovidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Rondonópolis, coordenado pelo juiz Wanderlei José dos Reis, fazem parte de uma iniciativa que nasceu do magistrado dentro das escolas, ao verificar a expressiva participação e receptividade dos estudantes.
 
O curso teve início com a fala inaugural do juiz coordenador do CEJUSC e com a condução das instrutoras do NUGJUR, Ana Teresa Pereira da Luz e Maria Esterna Pereira da Silva, reunindo coordenadores pedagógicos, professores e demais profissionais da educação estadual, para a 1ª turma de Facilitadores dos Círculos de Construção de Paz, da Rede de Ensino, de toda a história da Comarca Rondonópolis.
 
Inclusive, a iniciativa de Rondonópolis foi destaque nacional na TV Justiça, com uma matéria exibida pelo canal no dia 12 de setembro deste ano.
 
 
Para o juiz coordenador do CEJUSC de Rondonópolis, Wanderlei José dos Reis, o projeto tem como foco principal o atendimento das demandas das instituições de ensino da rede estadual de educação em Rondonópolis e a sua meta é de que em breve todas as 36 escolas estaduais do município recebam os círculos de construção de paz de forma regular, colaborando com o desenvolvimento de 48.379 alunos e alunas matriculados na rede estadual, vindo ao encontro do art. 29-A, da Resolução n.º 225/2016-CNJ.
 
“Com o apoio do NUGJUR, é muito bom ver esse projeto se materializando. Essa primeira turma de facilitadores representa a consolidação da Justiça Restaurativa em Rondonópolis e é mais um importante passo na concretização da disseminação da cultura da paz na sociedade rondonopolitana”, ressalta o juiz coordenador.
 
Segundo o magistrado, a formação desses 21 facilitadores atende a uma necessidade da comunidade escolar e da sociedade. “Tenho certeza de que os novos facilitadores, integrantes fundamentais da Justiça Restaurativa, resgatarão valores e qualidades de cada aluno, solucionando problemas, pacificando conflitos e contribuindo para a harmonia do ambiente escolar através do diálogo, de modo a beneficiar a comunidade escolar, as famílias e toda sociedade. Por isso, queremos multiplicar o número de facilitadores em todas as escolas, de tal maneira que as práticas restaurativas sejam disseminadas cada vez mais, tanto que, a nossa pretensão é a de formar novas turmas, estendendo também essa ferramenta às escolas municipais de Rondonópolis, para que toda a rede escolar seja atendida”, finalizou o juiz Wanderlei Reis.
 
A instrutora do NUGJUR, Ana Teresa Luz, explica que a capacitação está formando novos facilitadores que atuarão na Comarca de Rondonópolis e que terão a missão de multiplicar o Círculo da Construção da Paz para a rede de ensino. “É um trabalho de extrema importância porque ele é preventivo, para que os alunos, professores e todos envolvidos na rede escolar construam bons relacionamentos. Ela serve para um futuro com menos agressões, brigas e conflitos, com melhores relações.”
 
De acordo com a diretora regional de Educação de Rondonópolis, Andreia Cristiane de Oliveira, a construção da paz na rede de ensino reverbera não apenas no relacionamento do aluno com a escola, mas também em seu círculo social e nas relações com a sua família. “Um estudante que se sente mais acolhido na unidade escolar e tem esse conceito da cultura da paz, da mediar conflitos e saber controlar suas emoções, acaba por resultar em melhores relações familiares. Agora, com o apoio dessa ferramenta do Judiciário, mesmo que ainda estejamos trilhando os primeiros passos, nós percebemos que esse é um trabalho que vai render muitos frutos.”
 
A coordenadora pedagógica da Escola Estadual Antônio Guimarães Balbino, Rosângela Almeida dos Santos, está participando pela primeira vez da formação e se diz maravilhada com a possibilidade de usar a ferramenta restaurativa do Poder Judiciário de Mato Grosso. “Se tivesse que dar uma nota, eu daria nota mil. Porque para nós está sendo mesmo de grande valia. Eu acredito que seria importante capacitar o máximo de profissionais da educação para se tornarem facilitadores e ajudarem nesse processo de autoconhecimento e propagação da cultura da paz.”
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 01: Imagem colorida de participantes da formação sentados em círculo, em ma sala. Em destaque, ao centro, juiz coordenador do CEJUSC fala aos presentes. Foto 02: Imagem colorida do juiz coordenador do CEJUSC de Rondonópolis, Wanderlei José dos Reis, em entrevista à TV.JUS. Foto 03: Imagem colorida de participantes da formação sentados em círculo, durante a capacitação em Rondonópolis. Foto 04: Imagem colorida de uma dinâmica da árvore da vida, com palavras-chaves representando valores trabalhados pela escola.
 
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Marco Cappelletti com contribuição do CEJUSC de Rondonópolis
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Réu é condenado a 40 anos de reclusão por feminicídio

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O Tribunal do Júri de Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá) condenou, na sexta-feira (2), A.A.F.G. a 40 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de L.S.S. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Bruno Barros Pereira. O julgamento ocorreu com aplicação da Lei nº 14.994/2024, que elevou as penas para o crime de feminicídio.O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram aplicadas as causas de aumento relacionadas ao emprego de arma de fogo de uso restrito e ao meio cruel utilizado na execução. Na sentença, o juízo negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, manteve a prisão e determinou o início imediato do cumprimento da pena.Para o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça a um crime marcado pela violência e pela discriminação de gênero. “Foi um caso emblemático para a região e uma resposta importante para a sociedade diante da gravidade dos fatos”, destacou.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi motivado pelo inconformismo do acusado com o fim do relacionamento extraconjugal mantido com a vítima. Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o crime ocorreu em um contexto de menosprezo à condição de mulher, permeado por humilhação e sentimento de posse.As investigações apontaram que o réu decidiu matar a vítima horas antes do crime e se dirigiu armado até o local onde ela estava. Antes dos disparos, submeteu a mulher a uma situação degradante. Segundo a acusação, a vítima foi puxada pelos cabelos, obrigada a se ajoelhar e, em seguida, atingida por dois tiros no rosto.Bruno Barros Pereira ressaltou que as provas apresentadas em plenário demonstraram a violência extrema empregada na execução do crime e o desprezo do condenado pela condição feminina. “Os elementos levados ao julgamento evidenciaram a motivação de gênero e a crueldade da conduta, circunstâncias que foram reconhecidas pelos jurados e refletidas na pena aplicada”, afirmou.Processo 1000481-46.2025.8.11.0079.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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