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Judiciário de Mato Grosso promove evento de capacitação e conscientização sobre autismo em Cáceres

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O Fórum da Comarca de Cáceres recebe no próximo dia 26 de setembro a 4ª edição do projeto “TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo”, promovida pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso. As inscrições estão abertas e podem ser feitas clicando aqui.

Programado para ocorrer de forma híbrida (presencial e pela plataforma Teams), com carga horária de 24 horas, o evento é realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário.

O objetivo da iniciativa é capacitar magistrados e servidores, bem como profissionais e demais atores envolvidos no tema, como médicos, psicólogos, pedagogos, professores e seus auxiliares, pessoas com autismo e seus familiares e estudantes, levando conscientização para a sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em sua quarta edição, o projeto TJMT Inclusivo já percorreu as comarcas de Sinop, Sorriso e Cuiabá e ainda contemplará outras comarcas polo do estado, colocando em prática o que preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva os tribunais a desenvolverem medidas de acessibilidade e inclusão como forma de tornar os serviços da Justiça mais eficazes e de excelência.

A presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, explica que a capacitação sobre autismo busca promover a compreensão sobre o autismo para o público-alvo, capacitando-os para atender adequadamente às necessidades das pessoas com TEA e suas famílias.

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“No caso específico de magistrados, o objetivo é que eles estejam preparados em relação aos aspectos legais e sensíveis às necessidades apresentadas em processos judiciais envolvendo pessoas autistas. As palestras fomentam a inclusão social e o respeito à neurodiversidade, desmistificando o autismo. O evento também é uma oportunidade para divulgar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, informando sobre legislações específicas, benefícios sociais e recursos disponíveis para apoio”, explica a desembargadora.

Programação

A capacitação está programada para iniciar às 8h, com credenciamento. A abertura contará com a participação da presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e do juiz diretor do Fórum de Cáceres, José Eduardo Mariano.

A primeira atividade será conduzida pela poetisa, escritora, servidora do TJMT e mãe atípica Ceila Monica de Moura, que apresentará a performance artística “Ei… que você sabe sobre o autismo? É verdade ou mentira?”.

Em seguida, às 9h20, o ativista da causa autista, escritor e fotógrafo Nicolas Brito Sales proferirá a palestra “Lugar de autista é onde ele quiser estar”. Às 10h20, a doutora em neurociências e especialista em autismo Anita Brito abordará o tema “Inclusão Social e neurodiversidade”. A última palestra do período matutino será “Autismo: atualizações e impactos na sociedade”, tema que será tratado pelo neurologista pediátrico Marino Miloca.

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No período da tarde, a partir das 14h, haverá mais quatro palestras. A primeira delas terá como tema “Compreendendo o Tratamento do Autismo: Caminhos e Possibilidades”, com a médica psiquiatra Audrey Ribeiro. Às 15h, o servidor Washington Hedder de Vasconcelos proferirá a palestra “Desmistificando o Autismo: um olhar acolhedor”. Às 16h, a servidora Adriana Ferreira de Souza e sua filha Maria Clara Souza Campos também farão uma participação compartilhando sua experiência com o autismo.

Por fim, as capacitações serão encerradas com a palestra “TEA sob a ótica dos Tribunais: alguns casos”, que será apresentada pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Antônio Veloso Peleja Júnior, e pela juíza do TJMT Renata Do Carmo Evaristo Parreira.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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