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Judiciário e parceiros ofertam serviços gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade

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A reeducanda Fabiana da Silva*, de 38 anos, conseguiu dar entrada na segunda via da Carteira de Identidade Nacional na manhã desta segunda-feira (8), na sede da Fundação Nova Chance (Funac), em Cuiabá. Ela foi uma das primeiras pessoas a serem atendidas pela Campanha “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”. Iniciativa do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e realizada em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e diversos parceiros, que até sexta-feira (12) atuarão em conjunto para eliminar o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica para a população socialmente vulnerável da Capital.
 
Fabiana está presa há três anos e cinco meses e se encaixa no perfil do público-alvo da Campanha para conseguir retirar novos documentos sem custo, que são pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, egressos do sistema prisional e imigrantes. “Recentemente comecei a trabalhar na oficina de corte e costura da Penitenciária Feminina Ana Maria Couto e uma dificuldade que encontrei foi de abrir uma conta bancária, pois para receber pelos serviços, é necessário ter documentação e eu perdi meus documentos há dois anos. A campanha fará uma grande diferença na minha vida. Quero um futuro melhor para mim e para os meus filhos”, declarou.
 
Ao longo da semana, além do ponto de atendimento na Funac, no bairro Boa Esperança, que funcionará das 8h às 17h, a população em situação de vulnerabilidade está recebendo os serviços de emissão de documentos (Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento), na sede na Fatec Senai, localizada na Av. XV de Novembro, das 10h às 19 horas.
 
 
Segundo o corregedor-geral da Justiça, Juvenal Pereira da Silva, o evento dá a oportunidade para aquelas pessoas que são invisíveis civilmente. “A importância é que dessa forma podemos integrá-los à sociedade. Essa documentação facilitará o acesso deles a diversos serviços e até mesmo ao mercado de trabalho”, pontuou.
 
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, que está à frente dos trabalhos destacou, que para o público-alvo a emissão dos documentos será gratuita. “O CNJ foi muito feliz nessa iniciativa e provocou todas as corregedorias a desenvolver esse projeto que procura levar cidadania as pessoas em vulnerabilidade. Quando se fala em Poder Judiciário pensa-se apenas em julgar o processos que são submetidos a nós, porém o nosso serviço é muito mais amplo. Quando leva-se em conta toda atividade extrajudicial, como nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, que fazem parte do Judiciário, agregamos serviços que facilitam a vida do usuários”, apontou.
 
O papel de levar cidadania aos participantes também foi ressaltado pela corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves. “Ao participarmos desse evento estamos cumprindo com o princípio constitucional da igualdade ao incluir as pessoas, facilita a vida delas, para que possam participar do processo eleitoral. Com o título de eleitor elas vão se sentir parte da sociedade e é muito gratificante trazer a parte eleitoral para esse evento, garantindo o direito ao voto de todos”.
 
Já o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, o coronel César Augusto Roveri, destacou que os documentos que serão emitidos durante a semana são essenciais para que essas pessoas tenham acesso a programas sociais e outros documentos, como RG e carteira de trabalho. “O foco é atender as pessoas em vulnerabilidade da Capital, mas também quem estiver passando pela cidade e que se enquadrar no perfil poderá participar. O importante é ampliar o acesso à documentação civil básica”.
 
A previsão é atender mais de 1000 pessoas durante a semana no auditório da Fatec/Senai e sede da Funac. “Na Funac traremos uma média de 100 reenducandos por dia, homens e mulheres, que estão no regime fechado e semiaberto”, contou o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, entidade do Governo do Estado de Mato Grosso, que atende os egressos do sistema prisional e socioeducativo.
 
“Registre-se!” – O evento é uma ação dedicada à emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento para pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, egressos do sistema prisional e imigrantes. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pelos Tribunais de Justiça.
 
Em Mato Grosso são parceiras da CGJ: Prefeitura de Cuiabá, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Pericia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Funac-MT, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT), Tribunal Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Federal (PF), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e o Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá
 
*Nome fictício para preservar a identidade.
 
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. A reeducanda Fabiana da Silva está de costa, ela está sendo atendida por uma técnica da Politec. Fotos 2: Imagem colorida. A técnica da Politec coleta digitais da reeducanda. Foto 3: Imagem colorida. Todos os representantes da entidades parcerias estão em pé em frente ao backdrop do evento.
 
Larissa Klein/ Foto: Adilson Cunha
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sema conclui capacitação para manejo de animais silvestres em eventos climáticos extremos

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Terminou nesta sexta-feira (12.6) a programação da capacitação para Manejo e Contenção de Animais Silvestres em Eventos Climáticos Extremos promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na última aula prática, os cursistas fizeram o manejo de jacarés na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em meio a uma simulação de eventos de desastre com animais. O objetivo foi demonstrar os desafios enfrentados pela fauna silvestre durante emergências ambientais decorrentes das mudanças climáticas, como estiagem prolongada e incêndios de grandes proporções.

Os profissionais contaram com agentes do Grupo de Resgate Técnico Animal do Pantanal (GRETAP-MS), capacitados em operações de risco, para instruí-los na execução dos aprendizados. As simulações ocorreram em três tardes de aulas de campo. No primeiro dia (10), foram ensinadas as técnicas de contenção, transporte e manutenção em mamíferos e serpentes. Já no segundo (11), foi a vez de grandes animais e aves e, por fim, o manejo de jacarés.

Segundo a médica veterinária e analista ambiental da Sema, Danny Moraes, a capacitação contínua da Sema para os profissionais que vão atuar em ambientes extremos possui relevância para proporcionar uma abordagem técnica de resgate que assegure a sobrevivência da fauna silvestre em ameaça.

“Essa é uma oportunidade ímpar de ampliar a quantidade de pessoas capacitadas para que os animais tenham atendimento da melhor forma possível e, assim, tenham maior chance de sobrevida e de retorno ao ambiente natural”, afirma a veterinária.

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Além disso, a atividade é uma oportunidade para trocar experiências com outros profissionais que atuam na linha de frente dos resgates, tanto em municípios de Mato Grosso quanto de outros estados.

Para a médica veterinária do Instituto Urihi, Luciana Guimarães, a importância da capacitação está na segurança adquirida pelo conhecimento teórico e aplicação de maneira responsável. “Tudo o que foi ensinado vai ser de extrema importância caso a gente precise aplicar, pois será agora de uma maneira aprimorada, mais responsável e segura, tanto para a equipe quanto para os animais”.

O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Éder Toledo, destaca que o curso inaugura o plano de atividades do órgão ambiental, desenvolvido anualmente, para atendimentos aos animais silvestres no Estado de Mato Grosso, principalmente voltados às unidades de conservação.

Já as entidades participantes do encontro se tornam equipes que realizarão trabalhos in loco a partir da semana que vem, com o intuito de garantir a conscientização dos moradores de locais comumente atingidos. “Apesar de não termos focos de incêndio ou situações que envolvam animais, já vamos a campo para fazer reconhecimento de área, levantamento da situação e informar as pessoas, primordialmente na região da Transpantaneira e de Barão de Melgaço, além de fazer a distribuição de panfletos com o número de telefone para contato caso haja situações envolvendo animais silvestres naquela área”, relata o coordenador.

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Capacitação

A terceira edição do simpósio também promoveu conteúdo programático durante os cinco dias de encontros (de 8 a 12.06), relacionados à gestão do fogo, biossegurança, resgate técnico animal, discussão de casos, estabilização clínica na sobrevivência da fauna silvestre, manejo, contenção, transporte e manutenção de grandes animais.

Na parte prática também foi aplicada uma espécie de simulado integrado, que cria eventos de desastre com animais de grande e pequeno porte, como forma de demonstrar os desafios enfrentados na vida real pela fauna silvestre.

A ação contou com o apoio do Instituto Urihi para Preservação Ambiental, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso (Ibama).

Participaram do evento: servidores da Sema-MT, Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (Gretap-MS), CRMV-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiros, Ibama e profissionais autônomos.

*Sob supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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