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Judiciário realiza a entrega dos livros arrecadados pela Campanha ‘Livro para Ser Livre'

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza na próxima segunda-feira (12 de dezembro) a solenidade de destinação dos livros arrecadados na Campanha Livro para Ser Livre, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
 
As obras literárias serão entregues para a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso a partir das 11h, na pérgola do Auditório Gervásio Leite, no TJMT. A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), desembargador Orlando de Almeida Perri, têm presença confirmada no evento.
 
 
A iniciativa idealizada pelo GMF/MT visa abastecer as bibliotecas e salas de leituras das unidades prisionais do Estado, que atualmente contam com cerca de 10.000 reeducandos. A leitura tem papel fundamental no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade e pertence, juntamente com o trabalho e o estudo, ao tripé da reintegração social para aqueles que rompem com as regras sociais.
 
Além do caráter transformador, a ação que visa à leitura nas unidades prisionais está em conformidade com a Resolução 391/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.
 
Remição pela Leitura – De acordo com o texto disposto no Art. 5º, Parágrafo V, da Resolução 391 do CNJ, “cada obra lida corresponderá à remição de 04 (quatro) dias de pena, limitando-se, no prazo de 12 (doze) meses, a até 12 (doze) obras efetivamente lidas e avaliadas e assegurando-se a possibilidade de remir até 48 (quarenta e oito) dias a cada período de 12 (doze) meses”.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Único autor de feminicídio ocorrido em MT que estava foragido é preso no Estado da Bahia

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O único autor de feminicídio ocorrido em Mato Grosso que encontrava-se foragido, foi preso na tarde desta sexta-feira (12.6), na cidade de Feira de Santana, no Estado da Bahia. O crime ocorreu no ano de 2025 no município de Sinop.

O foragido, de 33 anos, estava com o mandado de prisão preventiva decretado pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sinop.

O suspeito foi preso no bairro Acácia, no município de Feira de Santana, durante ação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, da Polícia Civil do Estado da Bahia.

A prisão é resultado do trabalho integrado entre a Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, da Coordenadoria de Enfrentamento ao Crime Organizado, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Sinop, e com apoio do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero Contra a Mulher.

O feminicídio

Adriana Costa da Silva, de 33 anos, foi assassinada na manhã do dia 22 de maio de 2025, em sua residência no bairro Jardim Ipiranga, município de Sinop.

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A vítima foi morta depois de ser atingida por objeto contundente (golpes de pauladas). Adriana foi encontrada caída na sala da casa e com sinais de espancamento na cabeça.

Após o crime o autor fugiu.

Fonte: Governo MT – MT

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