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Juíza da Infância e Juventude da Capital recebe medalha de Direitos Humanos da OAB

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A juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, foi agraciada, na manhã desta segunda-feira (12 de dezembro), pela Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a Medalha Waldir Caldas de Direitos Humanos.
 
A honraria foi entregue por meio de videoconferência durante a Sessão do Conselho Pleno da autarquia federal. A comenda, instituída pela OAB-MT em agosto do ano passado, premia, anualmente, pessoas e entidades, do meio jurídico ou não, que incentivam iniciativas em defesa dos Direitos Humanos. Em 2021, o desembargador Orlando Perri de Almeida foi o primeiro membro do Judiciário mato-grossense a receber a homenagem.
 
“Estou feliz, e fiquei até certo ponto surpresa e contente por ter sido escolhida por unanimidade pela Ordem dos Advogados para receber a medalha”, frisou doutora Gleide Bispo, acrescentando que os dirigentes da autarquia federal reconheceram o trabalho que vem desenvolvendo há 11 anos na Vara da Infância e Juventude.
 
A magistrada assinalou que tem a responsabilidade de corresponder a honraria que leva o nome do advogado Waldir Caldas, ativista de direitos humanos. A juíza sublinhou ainda que esse reconhecimento é gratificante e encorajador, uma vez que o trabalho dela engloba questões de direitos humanos na proteção e defesa de crianças e adolescentes.
 
Histórico – Waldir Caldas Rodrigues, que atuava como advogado criminalista e professor universitário, em cursos de Direito de instituições de ensino da Capital, faleceu, em 18 de junho de 2021, vítima de complicações causadas pela Covid-19. Natural de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, se formou em Direito em Cuiabá, onde atuou por anos, e ficou reconhecido como um dos mais importantes juristas do Estado.
 
Apaixonado pelo Tribunal do Júri, onde dedicou grande parte da atuação jurídica, Waldir Caldas, como era conhecido, foi militante na luta dos direitos humanos e ficou amplamente reconhecido pelos trabalhos relevantes prestados em defesa das pessoas privadas de liberdade e das famílias, grande parte deles realizados à frente das Comissões de Direito Penal e Processo Penal e de Direito Carcerário da OAB-MT.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto colorida em formato horizontal da Sessão do Conselho Pleno da OAB com a presença da doutora Gleide Bispo Santos, que aparece no primeiro quadrante, de baixo para cima, de cabelo curto escuro, óculos e blusa preta com estampa branca.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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