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Juizado Criminal de Cuiabá anuncia eliminação de processos e documentos arquivados

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O Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim) da Comarca da Capital, através da Comissão de Avaliação e Descarte de Processos e Documentos, torna público a exclusão de 700 caixas de processos arquivados na unidade judicial. Esses volumes correspondem a 15 mil processos judiciais conclusos no período de primeiro de outubro de 2016 a 31 de dezembro de 2017.
 
Os processos arquivados, conforme detalhado no Edital 001/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na Edição 11386, de 19 de janeiro, são referentes a termos circunstanciados e ações penais do Juizado Criminal.
 
Com a publicação do edital para dar ciência da eliminação dessas peças, o juiz titular do Jecrim, Aristeu Dias Batista Vilella, comunica que transcorridos 45 dias da data da veiculação pública do documento, se não houver oposição, o setor responsável pelo arquivo do Jecrim vai proceder à eliminação de todos os processos constantes da lista.
 
Nesse período estabelecido no edital, os interessados podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, constantes nas caixas de números 3.401 a 4.101, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. A solicitação deve ser endereçada à Comissão de Avaliação e Descarte de Processos e Documentos.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil prende homem investigado por ato obsceno na frente de adolescente em Várzea Grande

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (11.6), em Várzea Grande, um mandado de prisão preventiva contra um homem de 44 anos, investigado pelo crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

O caso chegou ao conhecimento da Polícia Civil após o genitor de uma adolescente, de 13 anos, registrar boletim de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 Horas, relatando que sua filha foi abordada por um homem desconhecido quando retornava do colégio no dia 04 de maio deste ano, no Bairro Costa Verde, em Várzea Grande.

Segundo relato do pai, o suspeito estava em um Honda City verde e utilizou o pretexto de pedir informações para iniciar a abordagem. Durante a conversa, a adolescente percebeu que o homem praticava o ato de masturbação no interior do veículo. Ao constatar a situação, a menor afastou-se imediatamente do local e o suspeito fugiu em seguida.

Após a denúncia, a equipe da DDMV 24 Horas deu início às investigações e identificou o autor e o veículo utilizado na prática criminosa. Em escuta especializada, a vítima confirmou os fatos e reconheceu o investigado como o autor do crime.

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Considerando a gravidade da conduta, a repercussão psicológica do crime na vítima e a necessidade de garantia da ordem pública, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, que foi deferida pela 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande.

Na manhã desta quinta-feira, o investigado foi localizado enquanto trabalhava em uma obra residencial no bairro São Matheus, em Várzea Grande. Após o cumprimento do mandado de prisão preventiva, ele foi conduzido à unidade policial e será apresentado em audiência de custódia, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Governo MT – MT

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