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Justiça de Mato Grosso é a terceira do país que melhor atende à demanda, segundo Prêmio CNJ
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Poder Judiciário de Mato Grosso ficou em terceiro lugar entre os 27 tribunais estaduais que melhor pontuaram no Índice de Atendimento à Demanda (IAD) do Prêmio CNJ de Qualidade 2022, este é um dos indicadores verificados no Eixo Produtividade.O Índice de Atendimento à Demanda mede a relação entre o número de processos baixados e o número de casos novos apresentados no mesmo período, medidos separadamente no 1º e 2º grau.
Em 77,3% das unidades judiciárias mato-grossense do Primeiro Grau, juizados especiais e Turmas Recursais o IAD foi igual ou maior que 100%, garantindo 23 pontos no quesito. Em 72,5% das unidades judiciárias de Segundo Grau o IAD foi igual ou maior que 100%, logo o tribunal recebe 14 pontos, totalizando 37 pontos no item. O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que ficou na primeira colocação, registou apenas dois pontos a mais que o TJMT.
Em 2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conquistou pelo terceiro ano consecutivo a categoria Ouro da premiação do Conselho Nacional de Justiça, que tem por objetivo estimular os tribunais a buscarem excelência na gestão e no planejamento de atividades, com aumento da eficiência da prestação de serviços. O TJMT registou 79,21% do total de requisitos exigidos pelo Prêmio, ficando em segundo lugar entre os tribunais que pontuaram na categoria Ouro.
O Prêmio CNJ de Qualidade levou em consideração quatro eixos temáticos: Governança; Produtividade; Transparência e Dados e Tecnologia. Para cada um dos requisitos, é atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. O eixo que tem maior peso atualmente é o de Dados e Tecnologia (39%); seguido da área de Produtividade (31%); de Governança (23%) e, por fim, de Transparência (5,6%).
Premiação – A cerimonia de premiação ocorreu terça-feira (21 de novembro) durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília/DF. A presidente eleita do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, representou o tribunal mato-grossense no evento que reuniu representantes dos 91 tribunais brasileiros.
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Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão
O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.
Autor: Alcione dos Anjos
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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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