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Justiça garante aproveitamento de disciplinas a estudante de Medicina em MT

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Uma estudante de Medicina conseguiu na Justiça o reconhecimento do direito ao aproveitamento de disciplinas cursadas anteriormente após ter o pedido negado por uma instituição de ensino superior em Mato Grosso. A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça considerou nulo o ato administrativo que indeferiu o aproveitamento das matérias e determinou a devolução dos valores pagos pelas disciplinas que foram repetidas.

A aluna foi aprovada em processo seletivo de transferência externa para o curso de Medicina e, após realizar a matrícula, solicitou o aproveitamento de disciplinas já cursadas na graduação em Enfermagem e no primeiro semestre de Medicina em outra instituição. O pedido foi negado com base em cláusula do edital que vedava o aproveitamento após a matrícula, sem que houvesse análise do conteúdo das matérias ou da formação acadêmica da estudante.

Ao julgar o recurso, o relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou que o edital deve ser interpretado de forma compatível com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e isonomia. Segundo ele, a aplicação rígida da regra foi desarrazoada, sobretudo porque as disciplinas solicitadas, como Anatomia, Fisiologia e Bioquímica, são comuns às áreas da saúde e já haviam sido cursadas em instituições reconhecidas.

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O colegiado também levou em conta a existência de casos semelhantes dentro da própria instituição, em que outros alunos aprovados no mesmo processo seletivo tiveram o aproveitamento de disciplinas autorizado. Para os desembargadores, esse tratamento diferente entre estudantes em situações semelhantes evidenciou falta de critérios objetivos e violação ao princípio da igualdade.

Em relação aos valores pagos, o Tribunal entendeu que houve cobrança indevida das disciplinas que deveriam ter sido aproveitadas. No entanto, afastou a devolução em dobro, prevista no Código de Defesa do Consumidor, por não ter ficado comprovada má-fé da instituição de ensino. A restituição deverá ocorrer de forma simples, apenas pelo valor proporcional das matérias repetidas.

A decisão consta no 25º Ementário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Outras decisões de Segundo Grau também estão disponíveis.

Processo nº 1025543-76.2023.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Alunos da Escola Santos Dumont participam do Projeto FloreSer

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Sexta-feira é dia de rodas de conversa do Projeto FloreSer. Nesta manhã (22), a iniciativa esteve na Escola Estadual Santos Dumont, no bairro Dom Aquino, em Cuiabá, região com índices altos de violência doméstica contra a mulher. Participaram das atividades mais de 80 alunos das turmas de 1º e 2º anos, público-alvo do Projeto FloreSer, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar da capital – Espaço Caliandra.
Na abertura das atividades, a promotora de Justiça Claire Voguel Dutra explicou que o projeto foi pensado para adolescentes de 15 a 17 anos, diante da constatação de que os jovens estão iniciando relacionamentos afetivos cada vez mais cedo e, também, sofrendo e praticando violências em suas relações.
“Temos uma preocupação muito grande com esses jovens, que aparecem cada vez mais nos nossos dados relacionados à violência. A ideia é conversar com eles sobre relacionamentos, abuso, os tipos de violência e como essas situações começam a surgir nas relações afetivas”, afirmou.
A escola Santos Dumont é dirigida pelo padre Orivaldo Egídio Silva e pela vice-diretora Suzana Nunes Rondon. A escola possui 645 alunos matriculados, sendo 175 estudantes do Ensino Médio, do 1º ao 3º ano.
O diretor da escola, padre Orivaldo Egídio, destacou que a unidade observa o início de relacionamentos entre os estudantes e agradeceu ao Ministério Público pela contribuição na formação dos alunos ao abordar temas relacionados à violência.
“Existe uma escalada da violência, e ela começa muitas vezes na agressão verbal. A partir do momento em que você xinga alguém ou fala de forma agressiva, isso já demonstra uma postura violenta. Outra questão importante é que um homem que não respeita a irmã, a prima ou a mãe dificilmente respeitará sua parceira”, afirmou, dirigindo-se aos estudantes.
O diretor também ressaltou que atitudes de desrespeito dentro do ambiente escolar já configuram formas de agressão. “Quando alguém chega à escola e maltrata outra pessoa, seja com palavras dirigidas a colegas, professores ou colaboradores, isso já é uma forma de violência”, reforçou junto aos alunos.
Equipe e parceriasO projeto FloreSer é desenvolvido por uma equipe multiprofissional do Espaço Caliandra, composta por psicóloga, assistente social, assistente jurídica e uma colaboradora, com o apoio de profissionais do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da TV Centro América, Energisa/MT, e da iniciativa privada. Com uma abordagem educativa e preventiva, o FloreSer segue fortalecendo o compromisso do Ministério Público com a promoção de uma cultura de paz, respeito e equidade nas escolas públicas e privadas de Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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