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Justiça manda trocar veículo zero quilômetro após mais de 70 dias na oficina

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • A concessionária pediu para sair da obrigação de trocar o carro, alegando que não fez o reparo.

  • O TJMT negou o recurso e manteve a substituição do veículo, com multa em caso de descumprimento.

Um carro zero quilômetro que deveria representar tranquilidade acabou virando prejuízo e longa espera. Após mais de 70 dias parado em oficina sem solução para um defeito no motor, a Justiça de Mato Grosso determinou a substituição do veículo, decisão agora mantida pelo Tribunal.

A Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT negou, por unanimidade, o recurso da concessionária, que tentava se excluir da obrigação de trocar o automóvel Fiat Mobi/Like adquirido por uma empresa do ramo agropecuário.

O veículo apresentou vício ainda dentro da garantia e permaneceu retido na rede autorizada por período superior ao limite legal de 30 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor. Diante disso, a Justiça de primeira instância determinou a substituição por outro carro novo ou de modelo superior.

No recurso, a concessionária alegou que não poderia ser responsabilizada, pois o veículo foi encaminhado para reparo em outra autorizada da mesma marca. Sustentou ainda ausência de prova técnica do defeito e questionou a concessão da medida sem contraditório prévio.

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O colegiado, no entanto, entendeu que a responsabilidade é solidária entre todos os integrantes da cadeia de fornecimento, incluindo a concessionária que realizou a venda e a fabricante. Para os desembargadores, o consumidor não pode ser prejudicado pela divisão interna entre empresas do mesmo grupo.

A decisão também considerou que ficaram comprovados os requisitos da tutela de urgência, já que o defeito não foi resolvido dentro do prazo legal e o bem é essencial para as atividades da empresa compradora.

Com isso, foi mantida a determinação de substituição do veículo no prazo fixado pela Justiça.

Em caso de descumprimento, permanece a multa de R$ 500 por dia, limitada ao valor de mercado do automóvel.

Número do processo: 1041256-49.2025.8.11.0000

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Simpósio sobre longevidade será nesta quinta (1º) em VG

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Seção Mato Grosso (SBGG-MT) realizam, nesta quinta-feira (1º), o I Simpósio Mato-grossense de Longevidade Ativa – Mais Anos, Mais Funcionalidade. O evento ocorrerá das 13h30 às 18h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, reunindo especialistas para discutir temas como envelhecimento saudável, autonomia, funcionalidade, intergeracionalidade e prevenção do declínio cognitivo. Promovida pela 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Seção Mato Grosso (SBGG-MT) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, a iniciativa será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério Público no YouTube. O simpósio é voltado a pessoas idosas, familiares, cuidadores, profissionais das áreas da saúde, direito, assistência social e educação, gestores públicos, estudantes, integrantes da rede de proteção à pessoa idosa, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados na temática. A atividade terá carga horária de quatro horas/aula e emissão de certificado mediante registro de presença. Realizado em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, o evento busca estimular reflexões sobre o envelhecimento saudável e a longevidade ativa, aproximando o conhecimento científico da população por meio de uma linguagem acessível e de uma abordagem positiva e contemporânea sobre o processo de envelhecer. A programação terá início às 13h30, com o credenciamento dos participantes, seguido da abertura oficial, às 14h, pelo representante da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. Em seguida, a presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Seção Mato Grosso, Andreia Athayde Firmiano Casarotto, ministrará a palestra “A Cara da Velhice no Brasil: Quem está envelhecendo hoje”. Às 14h45, a médica geriatra Nathália Alves Arévalo apresentará a palestra “Envelhecer bem começa antes da velhice: O que estamos construindo ao longo da vida?”. Na sequência, às 15h10, a assistente social e doutora em gerontologia Leila José de Sant’Ana abordará o tema “Intergeracionalidade: Por que as gerações precisam umas das outras?”. Após o intervalo, às 16h, a fisioterapeuta Francielle Fialkoski Molina falará sobre “Mobilidade e Funcionalidade: Envelhecer com capacidade para fazer o que importa”. Na sequência, às 16h25, a médica geriatra Mariana de Carvalho da Silva conduzirá a palestra “Autonomia, Propósito e Participação: o que faz uma vida continuar fazendo sentido?”. O encerramento das exposições será às 16h45, com a palestra “Cérebro ao longo da vida: 14 caminhos para reduzir o risco de demência”, ministrada pelo médico geriatra José Sudário Cardoso Neto. Em seguida, às 17h30, os palestrantes participarão de um debate com o público. O encerramento do simpósio está previsto para as 18h.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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