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Laboratório da Sema recebe certificação do Inmetro por atender sistema internacional de qualidade

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O laboratório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) recebeu do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a certificação ISO/IEC 17025:2017, uma das mais importantes normas do sistema internacional de qualidade. A certificação atesta a competência técnica do laboratório de ensaios ambientais em produzir resultados precisos, confiáveis e rastreáveis.

“A certificação do Inmetro demonstra que o laboratório da Sema opera com padrão internacional de qualidade. É resultado direto do compromisso do Governo de Mato Grosso e do trabalho dedicado de nossos servidores, que garantem análises confiáveis para a gestão ambiental do Estado”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Segundo o coordenador de monitoramento da água e do ar da Sema, Sérgio Figueiredo, o laboratório foi avaliado pelo Inmetro em cerca de 10 parâmetros, incluindo todas as amostragens de água superficial e efluentes domésticos e/ou industriais (esgotos).

O sistema de gestão da unidade também passou análise. Foram observados os critérios adotados pelo órgão ambiental para controle de documentos e registros, além de questões relacionadas ao tratamento de ocorrências de não conformidades.

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“Os requisitos da norma ISO atestam que os laboratórios seguem os mais rigorosos controles, para assegurar a confiabilidade dos ensaios. Os laboratórios precisam ter rastreabilidade de todos os instrumentos utilizados nas análises, implementar controles de qualidade, controlar condições ambientais que podem afetar os ensaios, e participar de ensaios de proficiência”, explicou o coordenador.

Conforme o coordenador, o resultado da avaliação demonstra o compromisso da Sema em seguir rigorosos padrões de qualidade analítica internacionais, atestando a confiabilidade de seus procedimentos e garantindo a segurança jurídica para os documentos emitidos para os solicitantes de ensaio junto à Sema.

“É um esforço difícil de ser alcançado por um laboratório público, o que atesta ainda mais o empenho da equipe em proporcionar ensaios de qualidade para a gestão ambiental”, acrescentou.

Atuação

Em 2025, o laboratório da Sema analisou cerca de 840 amostras, estimando cerca de 15.000 análises de parâmetros físicos, químicos e biológicos em amostras ambientais. Foi realizado o monitoramento da qualidade da água em 112 estações distribuídas em rios de todo o estado, realizada a campanha de balneabilidade em 41 praias de rios, além de diversos atendimentos a denúncias de poluição dos recursos hídricos para órgãos como a própria Sema, Politec, Ministério Público Estadual e prefeituras

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Fonte: Governo MT – MT

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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