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Mais próximo da sociedade: Nova Bandeirantes terá Posto Avançado de Atendimento Digital

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O Município de Nova Bandeirantes (distante 1.026 km ao norte de Cuiabá), pertencente à Comarca de Nova Monte Verde (968 km ao norte da Capital) terá em breve um Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD). O objetivo é ampliar a presença física do Poder Judiciário com auxílio de parcerias, neste caso entre o Poder Judiciário e o Município. A parceria foi indicada pelo corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
O pedido pela facilitação da presença do Judiciário partiu do prefeito de Nova Bandeirantes, César Augusto Perigo e da deputada Janina Riva. Na tarde desta quarta-feira (30/11) o corregedor recebeu o prefeito e a assessora jurídica da deputada, advogada Mariana Cunha Pereira. Eles trocaram informações e ambas as partes concordaram de que a instalação do PAAD seria uma ótima saída para atender a demanda da população local.
 
Segundo dados Nova Bandeirantes movimenta 1.348 ações, dentre elas, 93 precatórios e 312 execuções fiscais. “Eu sei o que representa estar tão distante de uma sede do Poder Judiciário. A primeira comarca em que jurisdicionei foi Porto dos Gaúchos. O Município fica responsável por diversas áreas. O que pudermos fazer para atender esta facilidade será feito. Vamos conversar com o juiz de Nova Monte Verde e logo o senhor receberá toda a orientação”, disse o magistrado se dirigindo ao coordenador da Corregedoria, Flávio de Paiva Pinto.
 
“Temos o segundo maior município da região norte, uma população estimada em 21 mil habitantes e é bastante propicia a instalação do PAAD em nossa cidade. Vamos verificar as tratativas, a forma legal e logo consolidaremos esta parceria. O importante é que nosso munícipe terá essa facilidade”, pontou o prefeito César.
 
Foi o próprio corregedor quem fez a proposição ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça para a criação do programa de ampliação da capacidade de atendimento aos usuários dos serviços judiciários por meio de PAADS. O Órgão aprovou por unanimidade. Ele argumentou a transformação eletrônica da sociedade, facilidades do processo, que o TJMT tem 100% do acervo tramitando de forma eletrônica via PJe e que a modelagem dos serviços segue base do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça.
 
As despesas com instalação e manutenção dos PAAD’s são de responsabilidade das instituições parceiras. Os serviços judiciários disponibilizados não serão cobrados. O Judiciário realizará treinamento para as equipes de atendimento e promoverá as configurações necessárias nos equipamentos de informática. A instituição parceira será fiscalizada periodicamente pelo juiz diretor do foro da comarca.
 
Serviços a serem oferecidos: consulta de informações processuais; atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes; participação em audiências processuais e pré-processuais telepresenciais; atermações (permite aos usuários ingressarem com processo e enviarem um pedido inicial) de reclamações pré-processuais de competência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e de reclamações de competência dos Juizados Especiais Cíveis.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida os participantes estão sentados a mesa. O corregedor, único ao lado direito, explica a eles como funciona o sistema. Ao centro, de blazer amarelo a assessora jurídica, de camisa branca o prefeito e de paletó azul e óculos preto o coordenador da Corregedoria.
 
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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A Resiliência Amazônica e o Valor da Ciência: Contraponto ao Alarmismo

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O futuro da Amazônia é, sem dúvida, uma das questões mais prementes do nosso tempo. Nas últimas décadas, o debate ambiental tem sido frequentemente dominado por narrativas que apontam para um colapso iminente. A tese do “ponto de não retorno” (ou tipping point), formulada e defendida por cientistas de renome como Carlos Nobre e o saudoso Thomas Lovejoy, sugere que o desmatamento contínuo e as mudanças climáticas podem empurrar a maior floresta tropical do mundo para um processo irreversível de savanização. Como pesquisador e doutor em Ciências Ambientais pela UNEMAT, com atuação na intersecção com a regulação jurídica, acompanho de perto essas discussões. Reconheço a importância do alerta, mas também compreendo que o direito e as políticas públicas precisam ser fundamentados em evidências científicas robustas e multifacetadas, e não apenas no medo do pior cenário. Em um estado como Mato Grosso, onde produção agropecuária, investimento e conservação ambiental coexistem, ciência de qualidade também é condição para políticas públicas estáveis e previsibilidade regulatória. Essa discussão não é abstrata. Ela diz respeito ao modo como Mato Grosso conciliará produção, segurança jurídica e proteção ambiental nas próximas décadas. Nesse contexto, a publicação recente do artigo “Forest recovery pathways after fire, drought, and windstorms in southeastern Amazonia” (Maracahipes et al., 2026), na prestigiada revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), traz uma contribuição inestimável. Trata-se de um estudo de longo prazo, conduzido ao longo de duas décadas, que investiga a capacidade de recuperação da floresta após perturbações severas. A pesquisa ganha ainda mais relevância pela credibilidade das instituições envolvidas, incluindo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Yale University, o Woodwell Climate Research Center, a Columbia University e o Max Planck Institute. O monitoramento contínuo de áreas afetadas por incêndios, secas e tempestades de vento oferece dados empíricos cruciais para entendermos a verdadeira dinâmica de resiliência do bioma. A metodologia adotada pelos pesquisadores é fascinante e rigorosa. Em vez de apenas observar áreas desmatadas, o estudo acompanhou parcelas experimentais na região de transição entre a Amazônia e o Cerrado, no Mato Grosso, Município de Querência onde está localizada a Estação de Pesquisa Tanguro, operada e mantida pelo IPAM. A escolha do local é relevante porque representa uma zona de transição ecológica crítica onde a floresta amazônica encontra o bioma do Cerrado. Essa área é particularmente vulnerável a incêndios e mudanças de cobertura vegetal, tornando-a um laboratório natural ideal para estudar os efeitos de perturbações múltiplas (incêndios, secas e tempestades) na resiliência florestal. Algumas dessas áreas foram submetidas a incêndios controlados anuais e trienais entre 2004 e 2010, período que também coincidiu com secas severas. Após 2010, o fogo foi interrompido, permitindo que os cientistas observassem a recuperação natural da floresta. O diferencial desta pesquisa é que ela não se limitou a verificar se as árvores voltaram a crescer; os autores analisaram a diversidade de espécies, a composição da vegetação e o funcionamento ecológico, como a resistência à seca e a dinâmica de invasão por gramíneas. Os resultados são reveladores e trazem uma mensagem de esperança fundamentada. O estudo demonstra que, uma vez cessado o fogo, a floresta apresenta uma notável capacidade de recuperação estrutural. A cobertura de gramíneas invasoras, que inicialmente dominou as bordas queimadas, reduziu-se drasticamente com o retorno do dossel florestal. No entanto, a pesquisa também faz um alerta importante: a floresta que ressurge não é idêntica à original. Observou-se uma perda significativa de espécies florestais especializadas e um aumento de espécies generalistas, mais tolerantes a condições adversas. Isso significa que, embora a floresta se recupere, sua composição e diversidade são alteradas, tornando-se ecologicamente mais simples. É aqui que o estudo de Maracahipes e colegas dialoga de forma brilhante com as teses de Nobre e Lovejoy. De maneira respeitosa, a pesquisa relativiza a ideia de um colapso imediato e homogêneo. Os dados mostram que a Amazônia possui uma resiliência local, capaz de reverter processos de degradação quando as pressões (como o fogo recorrente) são removidas. Contudo, isso não invalida os riscos sistêmicos em larga escala apontados pelos defensores do tipping point. Pelo contrário, o estudo evidencia que a degradação contínua altera a estrutura da floresta, o que, em um cenário de mudanças climáticas agravadas, pode facilitar a transição para ecossistemas mais abertos. Como em todo trabalho científico de excelência, é necessário reconhecer as limitações do estudo para delimitar adequadamente seu alcance. A pesquisa concentrou-se em um único sítio experimental e avaliou a recuperação em uma escala temporal de cerca de vinte anos, o que exige cautela na generalização de seus resultados e na comparação com outras abordagens que trabalham com horizontes ecológicos mais amplos. Ainda que os objetivos dos estudos sejam distintos, pesquisas de larga escala temporal indicam que a recuperação florestal plena — especialmente em termos de biomassa total e, sobretudo, de composição de espécies, que define a identidade ecológica do ecossistema — ocorre em escalas de décadas a séculos, e não de poucos decênios. Artigo publicado na revista Science, coordenada por Poorter, fala em até 12 décadas para que a biomassa e composição de espécies voltem a valores próximos aos originais. Em outro estudo, publicado na Science Advances, os pesquisadores Rozendaal e colegas chegam a falar em tempo médio de 780 anos, por exemplo. Assim, embora o estudo de Maracahipes e colaboradores ofereça evidências robustas de resiliência local e recuperação inicial após a interrupção do fogo, sua escala temporal pode não ser adequada para avaliar processos ecológicos de longo prazo, particularmente aqueles associados à reconstrução funcional completa da floresta. Reconhecer essa limitação não diminui o valor do trabalho, mas reforça que seus resultados devem ser lidos como parte inicial de trajetórias ecológicas muito mais longas e complexas.Por fim, o foco na dicotomia floresta-savana pode subestimar formas intermediárias de degradação florestal que também comprometem os serviços ecossistêmicos. Essas ressalvas, no entanto, não desqualificam o estudo; pelo contrário, reforçam a necessidade de mais ciência. É importante lembrar que produção agropecuária legal e desmatamento ilegal são fenômenos distintos — e a ciência é essencial justamente para diferenciá-los e orientar respostas adequadas a cada um. Nesse contexto, o artigo de Maracahipes representa um avanço fundamental para a ecologia amazônica e para a formulação de políticas públicas. Ele nos ensina que a ciência se constrói com a acumulação de evidências e o debate contínuo, não com dogmas, posições ideológicas ou conclusões definitivas. A Amazônia demonstra uma resiliência extraordinária, mas essa capacidade de recuperação não é infinita nem garantida. O modo como lidamos com essa resiliência hoje determinará o tipo de floresta — ou sua ausência — que será herdada pelas próximas gerações. Proteger a floresta continua sendo a estratégia mais eficaz e juridicamente prudente, mas compreender sua capacidade de regeneração é essencial para desenharmos estratégias de restauração realistas e baseadas em dados, afastando-nos do alarmismo paralisante e abraçando a ação informada. Marcelo Caetano Vacchiano é Promotor de Justiça e atua na área ambiental há mais de 20 anos em Mato Grosso e Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Mestre em Geografia (UFMT) e Doutor em Ciências Ambientais (UNEMAT)

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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