O universo jurídico é tradicionalmente marcado por textos extensos, técnicos e de difícil compreensão para o cidadão comum. Isso gera barreiras de acesso e afasta a população de seus próprios direitos. Para mudar esta realidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), elaborou o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual, uma publicação inédita no Judiciário estadual que busca traduzir a informação jurídica em linguagem compreensível, objetiva e acessível, sem perder o rigor técnico necessário.

O material foi desenvolvido com foco em magistrados, servidores e operadores do Direito, mas está disponível para todos os interessados em adotar práticas mais claras, inclusivas e modernas de comunicação.

A Linguagem Simples, também conhecida como Linguagem Clara, é o ponto de partida da proposta. Diferente de um texto simplório, trata-se de uma técnica de comunicação em que a mensagem é transmitida de forma direta, transparente e de fácil entendimento. O uso desse recurso garante maior inclusão social, fortalece a cidadania e possibilita que qualquer pessoa compreenda seus direitos sem necessidade de intermediários.

O manual destaca ainda que a clareza na comunicação jurídica contribui para reduzir interpretações equivocadas, aumentar a confiança nas instituições e ampliar a efetividade das decisões judiciais.

Outro conceito abordado na publicação é o Direito Visual (Visual Law), tendência internacional que aplica técnicas de design para facilitar a compreensão de conteúdos jurídicos. Por meio de elementos como ícones, fluxogramas, tabelas, gráficos, ilustrações e infográficos, a comunicação ganha um formato mais moderno e atrativo, auxiliando tanto profissionais do Direito quanto cidadãos que buscam informações jurídicas.

A ideia é que documentos e decisões não sejam apenas lidos, mas também “vistos” e compreendidos com mais agilidade, otimizando tempo e garantindo maior transparência.

O guia está dividido em três módulos:

• Módulo 1 – Linguagem Simples: fundamentos, dicas práticas e exemplos de aplicação.

• Módulo 2 – Direito Visual: introdução ao Visual Law e principais recursos do design jurídico.

• Módulo 3 – Integração: orientações para criação de projetos completos, que unem linguagem clara e elementos visuais.

Para a coordenadora do InovaJusMT, Juíza Joseane Quinto Antunes, a publicação simboliza mais um passo rumo a um Judiciário inclusivo e inovador. “O Manual de Linguagem Clara e Direito Visual mostra que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso quer uma Justiça mais próxima e fácil de entender. A utilização de palavras simples dá mais clareza sobre as ações do Judiciário e reduz a desconfiança e as dúvidas dos cidadãos. Essa iniciativa aproxima a Justiça da população, elimina barreiras linguísticas e permite que qualquer pessoa compreenda os atos judiciais”.

O Manual deLinguagem Clara e Direito Visual está disponível no portal do TJMT, na página do InovaJusMT e pode ser consultado por magistrados, servidores, estudantes e toda a sociedade.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT