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Maria Erotides abre evento sobre Recomendação 128 do CNJ e fala sobre caso ‘Marcia Barboza de Souza'

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Para pacificar dúvidas e ao mesmo tempo aprofundar debates sobre a Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), lançou na noite de 17 de outubro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o curso ‘Capacitação sobre a Lei Maria da Penha e Recomendação Nº 128 do CNJ’. O evento é realizado em conjunto com a Escola Superior da Advocacia (ESA), parceira da Esmagis no aperfeiçoamento funcional de membros e servidores.
 
A aula magna ficou a cargo da Desembargadora Maria Erotides Kneip, que discorreu sobre o tema ‘Conhecendo a Recomendação Nº 128 do CNJ de 15/02/2022’. Em sua fala, a magistrada ressaltou que a normativa é resultado de uma condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) no caso ‘Márcia Barbosa de Souza e Outros Vs. Brasil’.
 
Márcia, relatou a Desembargadora, era uma jovem negra e pobre de 20 anos de idade, nascida na cidade de Cajazeiras, extremo oeste da Paraíba. Na manhã do dia 18 de junho de 1998, seu corpo foi encontrado em um terreno baldio, em João Pessoa, com diversas escoriações e hematomas na região da cabeça e no dorso, e a causa de morte foi apontada como asfixia por sufocamento, resultante de ação mecânica.
 
As investigações da polícia civil apontaram como autor do homicídio um famoso deputado estadual da Paraíba, à época, com quem Márcia havia tido um encontro de natureza íntima dias antes. Por conta da imunidade parlamentar, o político só poderia ser processado criminalmente com a autorização prévia da Assembleia Legislativa.
 
O parlamentar só se tornaria réu em 2003, após alteração do artigo 53 da Constituição, que passou a estabelecer que o processamento de ações penais contra parlamentares por crimes praticados após a diplomação não mais dependeria de autorização prévia da casa legislativa. Em setembro de 2007, o político foi condenado em júri popular a 16 anos de prisão por homicídio qualificado por motivo fútil e pelo emprego de asfixia e ocultação de cadáver.
 
Durante o processo criminal, como forma de tentar atenuar sua culpa, o deputado estadual usou de questionamentos e especulações a respeito da vida sexual pregressa de Márcia Barbosa, com emprego de estereótipos de gênero e de seu envolvimento com entorpecentes.
 
É justamente esse o ponto nevrálgico da Recomendação 128, evitar que a mulher passe por um processo de revitimização como forma de justificativa do crime sofrido. Para tanto, enfatizou a Desembargadora Maria Erotides, “é preciso garantir um processo regido por imparcialidade e equidade, voltado à anulação de discriminações que contribuam para injustiças e violações de direitos fundamentais das mulheres”.
 
A juíza organizadora do evento e responsável da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Tatiane Colombo, apontou que a capacitação profissional é importante por dar uma orientação de como a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica deve ser efetivada. “Obviamente que isso se reflete na qualidade do atendimento dado às mulheres vítimas de violência”, afirmou.
 
Para a presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, a Resolução 128 representa “um aprimoramento da Lei Maria da Penha. Precisamos estar sempre trabalhando por esse aprimoramento”. Ela destacou ainda que o convênio entre a Esmagis-MT e ESA para realização de eventos como esses “fortalece a capacitação em todas as áreas. E quando falamos em proteção das mulheres em ações contra a violência doméstica, essa parceria se torna ainda mais importante à medida que prioriza os profissionais que atuam na área”.
 
Participou ainda do evento o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, o diretor da ESA, Giovani Santini e
 
Após a aula magna de abertura, o curso continua no dia 18 de outubro e é retomado em 24 e 25 de outubro com a seguinte programação:
 
18/10/2022 às 18h – Local: Escola Superior da Magistratura
– “Marcos Legais dos Direitos Humanos das mulheres”, defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Flávia Brasil B. Nascimento.
– “Desigualdade, preconceito e violência contra mulheres”, advogada Quelli Viviane Dias Rocha.
– “Violência doméstica e familiar contra a mulher – Aspectos Penais da Lei Maria da Penha”, juiz da Primeira Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, Jeverson Luiz Quintieri.
 
 
24/10/2022 às 18h – Local: Escola Superior da Magistratura
– “Interseccionalidade e feminismo”, advogada Thais Brazil.
– “Masculinidade”, psicólogo Adriano Beiras.
 
25/10/2022 às 18h – Local: Escola Superior da Magistratura
– “Aspectos familiaristas e previdenciários para mulheres vítimas de violência doméstica”, defensora Pública em Mato Grosso, Rosana Leite Antunes Barros.
– “Romper o ciclo da violência – Intervenção estatal múltipla”, presidente da Comissão da Mulher Advogada, Gláucia do Amaral.
– “Violência Institucional”, presidente Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno Leite.
 

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem horizontal colorida. Desembargadora fala ao microfone e aponta para telão com informações da palestra. Ao lado dela, juíza está sentada. Ao fundo parede azul com símbolo da OAB-MT. Foto 2: Mesa de autoridades do evento formada por cinco mulheres.
 
 
Johnny Marcus
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Desembargador recebe alunos de Cáceres e inspira futuros profissionais do Direito

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Um encontro marcado por identificação e incentivo à carreira jurídica. Assim foi a visita dos 47 acadêmicos de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Cáceres, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (29). O grupo foi recebido pelo desembargador Jones Gattass Dias, também natural de Cáceres, que compartilhou sua trajetória e experiências na magistratura.

“Somos conterrâneos. Sinto-me muito em casa e espero que vocês também sejam muito bem recebidos aqui”, afirmou o magistrado ao dar as boas-vindas. Durante a conversa no Espaço Memória, ele relembrou o início da sua formação e destacou os desafios da carreira. “Eu não sabia o que queria, mas sabia o que não queria. Fui eliminando as áreas até me identificar com o Direito”, contou. Ao final, deixou uma mensagem direta aos estudantes: “Não desistam dos seus sonhos. A magistratura precisa de bons nomes”.

Prática aproxima estudantes do Judiciário

A visita integrou o projeto Nosso Judiciário, que proporciona aos acadêmicos a oportunidade de acompanhar sessões de julgamento, conhecer a estrutura do Tribunal e dialogar com magistrados. Para o desembargador, esse contato direto com a prática é essencial na formação. “O julgamento, o voto do relator, o magistrado que acompanha ou diverge, isso é uma riqueza para quem está estudando. A pessoa sai daqui sabendo se vai gostar ou não de fazer isso”, destacou.

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Um dos responsáveis por trazer os alunos ao Tribunal, o professor e advogado Hamilton Lobo Mendes Filho ressaltou a importância da experiência. “Aqui, conseguimos dar esse choque de realidade. Como somos do interior, muitos alunos não conseguem visualizar essa estrutura. A visita amplia horizontes e mostra que este pode ser um caminho profissional possível”, afirmou. Ele também agradeceu a parceria com o Judiciário. “Assistir à dinâmica de um julgamento não é simples, nem acessível a todos. Essa parceria vai continuar, todo semestre estaremos aqui”.

Experiência reforça escolhas

Entre os acadêmicos, a vivência no TJMT foi apontada como decisiva para a construção da carreira. A estudante do 9º semestre Larissa Yung destacou o impacto do contato com a prática jurídica. “Durante o curso, ficamos muito na teoria. Aqui, conseguimos ver o Direito acontecendo de verdade. Estar no plenário foi uma experiência muito significativa e despertou ainda mais o meu interesse”, relatou.

O estudante Kauan Fares Garcia também avaliou a visita como fundamental. “Pudemos observar como funciona o Poder Judiciário e presenciar o que provavelmente será nossa vida futura. A sustentação oral dos advogados foi o que mais me chamou atenção”, disse. Para ele, a experiência ajudou a concretizar o interesse tanto pela advocacia, quanto pela carreira pública.

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O projeto Nosso Judiciário segue aberto a instituições de ensino interessadas em conhecer o funcionamento do Tribunal. Durante as visitas, os participantes também recebem o Glossário Jurídico, produzido pelo TJMT, como forma de apoio ao aprendizado.

Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou a instituições de ensino, basta telefonar para (65) 3617-3032/3516.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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