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Mato Grosso adere a auxílio federal para conter alta do diesel e custo ao Estado será de R$ 100 milhões

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O Governo de Mato Grosso vai aderir à proposta do Governo Federal que prevê o auxílio de R$ 1,20 por litro de diesel importado até o fim do mês de maio, com divisão igual dos custos entre a União e os estados.

Segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a adesão é uma contribuição do Estado para ajudar a reduzir os impactos da alta dos combustíveis, principalmente neste momento de instabilidade internacional.

“É uma contribuição do Estado de Mato Grosso na tentativa de conter os impactos da guerra nos preços dos combustíveis e os reflexos disso na economia, especialmente no transporte e no preço dos alimentos. Para Mato Grosso, o custo estimado será de aproximadamente R$ 100 milhões nesses dois meses”, explicou.

O secretário reforçou, no entanto, que o Estado não tem condições financeiras de manter a medida por mais tempo. “Mato Grosso não tem condições de estender essa medida além dos 60 dias. Caso seja necessária a prorrogação, a União deverá assumir integralmente o custo da política, já que se trata de uma decisão de âmbito nacional e que impacta todos os estados”, afirmou.

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A proposta foi discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião com representantes dos estados e do Ministério da Fazenda. Os estados solicitaram ao Governo Federal a apresentação de um documento formal com o detalhamento da proposta, para permitir a avaliação técnica dos impactos nas finanças estaduais, a viabilidade da medida e os prazos de implementação.

Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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